TJSC - 5004047-69.2025.8.24.0564

1ª instância - Juizo da Vara Regional de Garantias da Comarca de Sao Jose

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.294/0001-00

Advogados

SAO JOSE - CPP

CPF *93.***.*62-64

Polo Passivo

Partes

BRUNO RAMOS LEAO

CPF *33.***.*88-07

Advogados

RITA DE CASSIA PIRES LEAO

OAB: 055959/PR

CPF *43.***.*12-90

MARGARETE JOAQUINA DA ROSA

OAB: 045823/SC

CPF *50.***.*58-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 02:45

    Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 71

  • 28/08/2025 15:48

    Juntado(a)

  • 28/08/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 71

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    INQUÉRITO POLICIAL Nº 5004047-69.2025.8.24.0564/SC INDICIADO: BRUNO RAMOS LEAOADVOGADO(A): RITA DE CASSIA PIRES LEAO (OAB PR055959)ADVOGADO(A): MARGARETE JOAQUINA DA ROSA (OAB SC045823) DESPACHO/DECISÃO Designo audiência para homologação de acordo de não persecução penal para o dia 01/10/2025, às 13h00min.

    Fica, desde já, autorizada a participação das partes/procuradores por videoconferência, devendo, para tanto, solicitarem o link nos autos ou pelo telefone (48) 98839-4802.

    Cientifique-se o(a) investigado(a) de que deverá acompanhar o ato representado por advogado.

    Ressalte-se que, em havendo requerimento, ou na hipótese de não constituição de defensor por parte do(a) investigado(a) para acompanhamento do ato processual na data designada, ser-lhe-á nomeado defensor dativo para tal finalidade.

    Cumpra-se.    

  • 27/08/2025 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 27/08/2025 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 27/08/2025 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 27/08/2025 14:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 27/08/2025 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2025 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2025 13:40

    Despacho

  • 27/08/2025 12:37

    Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Sala de Audiências Vara Regional de Garantias - 01/10/2025 13:00

  • 21/08/2025 10:18

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2025 03:13

    Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 57

  • 20/08/2025 08:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 20/08/2025 08:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 20/08/2025 02:27

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 57

  • 19/08/2025 19:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 19/08/2025 19:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 19/08/2025 19:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 19/08/2025 19:01

    Juntada de Petição

  • 19/08/2025 18:18

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 57

  • 19/08/2025 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2025 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2025 17:59

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50029672620258240126

  • 19/08/2025 17:17

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 17/08/2025 17:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 11/08/2025 02:59

    Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 43

  • 08/08/2025 17:16

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 22 e 45

  • 08/08/2025 17:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 08/08/2025 17:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 08/08/2025 17:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 08/08/2025 16:54

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 43

  • 08/08/2025 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 08/08/2025 02:21

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 43

  • 07/08/2025 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2025 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2025 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2025 17:30

    Despacho

  • 06/08/2025 14:49

    Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura<br/>(BRUNO RAMOS LEAO)<br/>BNMP: 5004047-69.2025.8.24.0564.18.0002-21<br/>Data do cumprimento: 04/08/2025

  • 06/08/2025 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 06/08/2025 14:47

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2025 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 06/08/2025 14:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 06/08/2025 14:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 06/08/2025 09:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2025 03:06

    Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 06/08/2025 02:36

    Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 05/08/2025 10:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 05/08/2025 10:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 05/08/2025 02:22

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 05/08/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 05/08/2025 00:00

    Intimação

    INQUÉRITO POLICIAL Nº 5004047-69.2025.8.24.0564/SC INDICIADO: BRUNO RAMOS LEAOADVOGADO(A): MARGARETE JOAQUINA DA ROSA (OAB SC045823) ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório, ficam as partes intimadas acerca da audiência de custódia de BRUNO RAMOS LEAO a se realizar presencialmente em 04/08/2025 14:30:00 na Sala de Audiências da Vara Regional de Garantias de São José/SC.

    Fica a Defesa intimada de que poderá realizar entrevista reservada com seu representado, recolhido na cela do Fórum desta comarca, no período compreendido entre às 12:00 horas e às 14:00 horas.

  • 04/08/2025 21:51

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 04/08/2025 18:48

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRUNO RAMOS LEAO - INDICIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 04/08/2025 18:48

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/08/2025 17:57

    Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura<br/>(BRUNO RAMOS LEAO)<br/>BNMP: 5004047-69.2025.8.24.0564.05.0001-22

  • 04/08/2025 17:44

    Juntado(a) BNMP - Comunicação de Audiência de Custódia e Análise de Prisão<br/>(BRUNO RAMOS LEAO)<br/>BNMP: EV2025.13.00737850-20<br/>Data da audiência de custódia: 04/08/2025

  • 04/08/2025 17:21

    Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Vara Regional de Garantias - 04/08/2025 14:30. Refer. Evento 5

  • 04/08/2025 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2025 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2025 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2025 16:52

    Homologada a Prisão em Flagrante - Complementar ao evento nº 17

  • 04/08/2025 16:52

    Concedida a Liberdade provisória - Complementar ao evento nº 17

  • 04/08/2025 16:52

    Decisão interlocutória

  • 04/08/2025 15:14

    Juntado(a) BNMP - Comunicação de Auto de Prisão em Flagrante<br/>(BRUNO RAMOS LEAO)<br/>BNMP: EV2025.12.00644371-70<br/>Data do fato: 03/08/2025

  • 04/08/2025 15:12

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/08/2025 12:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 04/08/2025 12:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 04/08/2025 11:41

    Juntada de Petição

  • 04/08/2025 11:07

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 04/08/2025 10:56

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4782669 - BRUNO RAMOS LEAO

  • 04/08/2025 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 04/08/2025 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 04/08/2025 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 04/08/2025 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2025 10:54

    Audiência de custódia - designada - Local Sala de Audiências Vara Regional de Garantias - 04/08/2025 14:30

  • 04/08/2025 10:51

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRUNO RAMOS LEAO - INDICIADO - PRESO POR ESTE

  • 03/08/2025 15:40

    Juntada de Petição

  • 03/08/2025 14:06

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2025 14:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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