TJSC - 5015144-02.2022.8.24.0005

1ª instância - Primeiro Juizado Especial Civel da Comarca de Balneario Camboriu

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Polo Ativo

Partes

ANA KAROLINA MENDES OTANI

CNPJ: 20.416.278/0001-51

Advogados

VILLIAN BAZO

OAB: 053490/SC

CPF *65.***.*43-66

Polo Passivo

Partes

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

CNPJ: 08.561.701/0001-01

Advogados

EDUARDO CHALFIN

OAB: 042233/SC

CPF *89.***.*47-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2024 17:29

    Baixa Definitiva

  • 09/01/2024 13:03

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU01JC

  • 09/01/2024 13:03

    Custas Satisfeitas - Parte: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

  • 09/01/2024 13:03

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANA KAROLINA MENDES OTANI

  • 09/01/2024 12:43

    Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano moral - Para: Indenização por Dano Moral (Direito Civil)

  • 09/01/2024 12:41

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU01JC -> BCUCONT

  • 19/12/2023 13:27

    Juntada - Extrato Subconta - 2300552383<br> Tipo de Extrato: TUDO

  • 18/12/2023 07:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.627,02

  • 14/12/2023 13:43

    Expedição de Alvará

  • 12/12/2023 13:27

    Despacho

  • 12/12/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 24/11/2023 17:21

    Juntada de Petição

  • 24/11/2023 12:24

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 14:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 23/11/2023 14:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 23/11/2023 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 11:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.600,00

  • 17/11/2023 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 17/11/2023 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 17/11/2023 09:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 16/11/2023 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2023 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2023 18:12

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> BCU01JC

  • 14/11/2023 18:12

    Transitado em Julgado

  • 14/11/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 31/10/2023 08:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 29/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 20/10/2023 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 19/10/2023 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/10/2023 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/10/2023 12:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/10/2023 17:04

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 05/10/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:30:00</b>

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/10/2023, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/11/2023) e oportunizada a sustentação oral.

    Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5015144-02.2022.8.24.0005/SC (Pauta: 708) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: ANA KAROLINA MENDES OTANI (AUTOR) ADVOGADO(A): VILLIAN BAZO (OAB SC053490) RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SC042233) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de outubro de 2023.

    Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente

  • 04/10/2023 14:05

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2023

  • 29/09/2023 13:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 29/09/2023 13:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:30</b><br>Sequencial: 708

  • 05/04/2023 14:08

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 13:59

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2023 13:26

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303

  • 04/04/2023 18:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 31/03/2023 11:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 30/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 21/03/2023 13:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 20/03/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/03/2023 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/03/2023 14:23

    Juntada - Guia Cancelada - ANA KAROLINA MENDES OTANI - Guia 4698073 - R$ 1.627,39

  • 20/03/2023 14:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA KAROLINA MENDES OTANI. Justiça gratuita: Deferida.

  • 14/03/2023 11:29

    Despacho

  • 17/02/2023 14:03

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 22:01

    Decisão interlocutória

  • 31/01/2023 15:32

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 23:05

    Declarada suspeição

  • 24/01/2023 16:34

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 11:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 19/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 09/12/2022 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/12/2022 14:32

    Despacho

  • 01/12/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 29/11/2022 16:03

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 16:01

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Conclusos para admissibilidade recursal - 29/11/2022 16:00:42)

  • 29/11/2022 16:00

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 10:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 32. Guia: 4698073 Situação: Em aberto.

  • 29/11/2022 10:09

    Juntada - Guia Gerada - ANA KAROLINA MENDES OTANI - Guia 4698073 - R$ 1.627,39

  • 29/11/2022 10:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 25/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 25/11/2022 03:54

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 16/11/2022 13:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 14/11/2022 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/11/2022 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/11/2022 14:32

    Julgado improcedente o pedido

  • 09/11/2022 18:56

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 09/11/2022 15:51

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 09:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 03/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 26/10/2022 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 24/10/2022 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2022 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 09:56

    Juntada de Petição

  • 10/10/2022 16:50

    Juntada de Petição - PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. (SC042233 - EDUARDO CHALFIN)

  • 06/10/2022 13:15

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15

  • 26/09/2022 17:30

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 05/09/2022 14:44

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 01/09/2022 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 01/09/2022 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/08/2022 21:44

    Despacho

  • 30/08/2022 08:01

    Juntada de Petição

  • 26/08/2022 18:38

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2022 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 26/08/2022 16:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 24/08/2022 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/08/2022 17:18

    Despacho

  • 23/08/2022 16:31

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 16:30

    Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 23/08/2022 16:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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