TJSC - 5022216-48.2025.8.24.0033
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Itajai
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5022216-48.2025.8.24.0033/SC AUTOR: MARCELO RIGOADVOGADO(A): RAFAEL MATOS GOBIRA (OAB SC061113A) DESPACHO/DECISÃO Diante da comprovação realizada, DEFIRO a Justiça Gratuita em favor da parte autora. A ideia de Justiça Multiportas (SANDER, Frank.
Varieties of Dispute Processing [...].
Washington: US Government Printing Office, 1978) advém da metáfora segundo a qual o sistema de justiça possui inúmeras entradas e, a depender do problema apresentado, as partes são encaminhadas para o método mais adequado de resolução do conflito, como mediação, conciliação, ODRS, arbitragem e a própria solução adjudicada (CUNHA, Leonardo Carneiro da.
A Fazenda Pública em Juízo. 20ª ed., Rio de Janeiro: Forense, p. 637).
No caso, dada a natureza do litigio, que não versa sobre Direito de Família e não tramita na informalidade característica dos Juizados Especiais, DISPENSO a realização de audiência conciliatória (art. 334 do CPC), prognosticando o insucesso da autocomposição e primando pela razoável duração do processo (art. 5°, LXXVIII, da CF).
FICA ressalvada, poém, a possibilidade de autocomposição a qualquer tempo, em ato(s) judicial(is) futuro(s) (art. 359 do CPC), a pedido dos litigantes, e/ou mesmo extrajudicialmente (art. 487, III, e 515, III, do CPC). CITE-SE a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias. -
06/09/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
15/08/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
15/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5022216-48.2025.8.24.0033 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Itajaí na data de 13/08/2025. -
14/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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13/08/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2025 12:45
Determinada a intimação
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13/08/2025 12:33
Conclusos para decisão
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13/08/2025 12:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO RIGO. Justiça gratuita: Requerida.
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13/08/2025 12:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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