TJSC - 0301981-04.2018.8.24.0038
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2024 12:49
Juntada de Certidão
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26/08/2024 12:19
Baixa Definitiva
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26/08/2024 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.077,84
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26/08/2024 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.077,84
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26/08/2024 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.077,84
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26/08/2024 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.078,35
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26/08/2024 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.078,35
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26/08/2024 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.078,35
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26/08/2024 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.079,77
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26/08/2024 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.081,41
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22/08/2024 19:20
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Anna Finke Suszek em 22/08/2024 19:16:22
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22/08/2024 19:20
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Anna Finke Suszek em 22/08/2024 19:16:25
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22/08/2024 19:20
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Anna Finke Suszek em 22/08/2024 19:16:33
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22/08/2024 19:20
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Anna Finke Suszek em 22/08/2024 19:16:36
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22/08/2024 19:20
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Anna Finke Suszek em 22/08/2024 19:16:30
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22/08/2024 19:20
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Anna Finke Suszek em 22/08/2024 19:16:27
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22/08/2024 19:20
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Anna Finke Suszek em 22/08/2024 19:16:34
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22/08/2024 19:20
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Anna Finke Suszek em 22/08/2024 19:16:20
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22/08/2024 18:10
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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22/08/2024 18:10
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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22/08/2024 18:10
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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22/08/2024 18:05
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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22/08/2024 18:05
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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22/08/2024 18:05
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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22/08/2024 18:05
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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22/08/2024 18:05
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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22/08/2024 17:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OCOTEA FILMES LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/08/2024 17:53
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OCOTEA FILMES LTDA - EXCLUÍDA
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07/08/2024 18:50
Transitado em Julgado - Data: 10/06/2024
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10/06/2024 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
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08/06/2024 02:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
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03/06/2024 10:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205 e 206
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03/06/2024 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
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03/06/2024 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
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03/06/2024 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
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03/06/2024 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
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03/06/2024 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
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03/06/2024 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
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03/06/2024 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
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03/06/2024 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
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29/05/2024 16:09
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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29/05/2024 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2024 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2024 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2024 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2024 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2024 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2024 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2024 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2024 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2024 10:34
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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23/05/2024 18:01
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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24/10/2023 18:39
Conclusos para decisão
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23/10/2023 21:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
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21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
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13/10/2023 11:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.015,92
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13/10/2023 11:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.015,92
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13/10/2023 11:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.015,92
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11/10/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2023 17:05
Cancelada a movimentação processual - (Evento 188 - Conclusos para julgamento - 11/10/2023 17:05:13)
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11/10/2023 16:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174, 176, 177, 175, 178 e 179
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11/10/2023 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.015,92
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11/10/2023 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.015,92
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11/10/2023 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.015,92
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03/10/2023 10:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.015,92
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27/09/2023 10:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.015,92
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21/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178 e 179
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19/09/2023 14:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161, 163, 164, 162, 165 e 166
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11/09/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2023 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
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28/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166 e 167
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21/08/2023 13:16
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE03FP
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18/08/2023 13:08
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE03FP -> JVECONT
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18/08/2023 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2023 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2023 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2023 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2023 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2023 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2023 13:07
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2023 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2023 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2023 15:00
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> JVE03FP
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15/08/2023 15:00
Transitado em Julgado
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15/08/2023 12:13
Recebidos os autos - TJSC -> TRFNS2S Número: 03019810420188240038
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11/01/2023 12:35
Remetidos os Autos - Remessa Externa - TRFNS2S -> TJSC
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05/01/2023 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
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03/01/2023 11:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144, 146, 145, 147, 148 e 149
-
24/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149 e 150
-
14/12/2022 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2022 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2022 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/12/2022 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2022 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/12/2022 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/12/2022 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2022 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/12/2022 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/12/2022 18:25
Decisão interlocutória
-
13/10/2022 12:31
Conclusos para decisão com Petição
-
13/10/2022 11:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130, 132, 133, 131, 134 e 135
-
04/10/2022 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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29/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135 e 136
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19/09/2022 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2022 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2022 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2022 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2022 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2022 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2022 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2022 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2022 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2022 17:28
Decisão interlocutória
-
01/09/2022 13:31
Conclusos para decisão com Contrarrazões
-
01/09/2022 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
22/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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12/08/2022 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/08/2022 16:39
Ato ordinatório praticado
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12/08/2022 16:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112, 114, 115, 113, 116 e 117
-
01/08/2022 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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29/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117 e 118
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19/07/2022 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2022 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2022 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2022 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2022 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2022 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2022 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2022 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2022 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2022 16:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/07/2022 15:07
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
04/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2022<br>Data da sessão: <b>19/07/2022 14:00:00</b>
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01/07/2022 14:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2022
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01/07/2022 14:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 465
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01/07/2022 14:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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30/05/2022 14:06
Juntada de Petição
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30/05/2022 14:06
Juntada de Petição
-
30/05/2022 14:06
Juntada de Petição
-
30/05/2022 14:06
Juntada de Petição
-
30/05/2022 14:06
Juntada de Petição
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30/05/2022 14:06
Juntada de Petição
-
30/05/2022 14:06
Juntada de Petição
-
30/05/2022 14:06
Juntada de Petição
-
14/07/2021 17:43
Conclusos para decisão com Petição
-
14/07/2021 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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12/07/2021 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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10/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
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30/06/2021 10:28
Determinada a intimação
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30/06/2021 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2021 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/02/2021 18:45
Conclusos para decisão/despacho
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18/02/2021 18:45
Juntada de Certidão
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18/02/2021 18:38
Redistribuído por sorteio - (GTRFNS102 para GTRFNS204)
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18/02/2021 18:27
Remessa à TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
-
15/02/2021 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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29/01/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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19/01/2021 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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19/01/2021 14:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 69, 70, 68, 71 e 72
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19/01/2021 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
19/01/2021 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
19/01/2021 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
19/01/2021 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
19/01/2021 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
19/01/2021 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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19/01/2021 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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19/01/2021 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2021 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/01/2021 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/01/2021 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/01/2021 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/01/2021 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2021 09:50
Decisão interlocutória
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19/01/2021 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2021 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2021 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2020 17:49
Conclusos para decisão/despacho
-
17/12/2020 16:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 61 (11/12/2020). Guia: 974083 Situação: Baixado.
-
17/12/2020 16:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 42, 43, 41, 44 e 45
-
17/12/2020 14:36
Juntada de Petição
-
17/12/2020 14:36
Juntada de Petição
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17/12/2020 14:36
Juntada de Petição
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17/12/2020 14:36
Juntada de Petição
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17/12/2020 14:36
Juntada de Petição
-
17/12/2020 14:36
Juntada de Petição
-
17/12/2020 14:36
Juntada de Petição
-
14/12/2020 10:07
Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 2.196,40
-
04/12/2020 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
03/12/2020 12:03
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
-
03/12/2020 12:01
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)
-
01/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45 e 46
-
23/11/2020 11:12
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
-
23/11/2020 11:12
Juntada - Guia Gerada - CAMERA UM VIDEO PRODUCOES LTDA Guia nº 974.083 - R$ 2.193,40
-
21/11/2020 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/11/2020 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/11/2020 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/11/2020 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/11/2020 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/11/2020 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/11/2020 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/11/2020 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/11/2020 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/11/2020 09:54
Julgado improcedente o pedido
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12/08/2020 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
08/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
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29/07/2020 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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29/07/2020 17:56
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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02/04/2019 12:54
Conclusos para sentença
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26/03/2019 11:46
Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WJVE.19.10059367-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 26/03/2019 11:16
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21/03/2019 17:54
Certificado decurso de prazo da citação
-
19/03/2019 11:54
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0126/2019 Data da Publicação: 19/03/2019 Número do Diário: 3021 Página:
-
15/03/2019 18:34
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0126/2019 Teor do ato: Ficam intimados os autores, na pessoa de seu procurador, para manifestarem-se, sobre a contestação e documentos de fls. 118-134, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Marcus
-
15/03/2019 16:35
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimados os autores, na pessoa de seu procurador, para manifestarem-se, sobre a contestação e documentos de fls. 118-134, no prazo de 10 (dez) dias.
-
15/03/2019 16:31
Certificado a tempestividade - Tempestividade
-
15/03/2019 12:16
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.19.10050552-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/03/2019 12:02
-
04/02/2019 09:32
Juntada
-
30/01/2019 16:13
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0041/2019 Data da Publicação: 31/01/2019 Número do Diário: 2990 Página:
-
29/01/2019 18:15
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0041/2019 Teor do ato: 1. Deixo de designar Audiência de Conciliação, eis que os representantes judiciais da pessoa jurídica de direito público não possuem autorização legal para transigir. 2. Cite-se
-
29/01/2019 15:33
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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29/01/2019 14:29
Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação Juizado Especial Fazendário - Prazo 30 dias
-
29/01/2019 14:28
Determinado a citação/notificação - 1. Deixo de designar Audiência de Conciliação, eis que os representantes judiciais da pessoa jurídica de direito público não possuem autorização legal para transigir. 2. Cite-se o Requerido para responder no prazo legal
-
23/01/2019 15:21
Conclusos para despacho
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22/01/2019 17:59
Redistribuição de processo - saída - Conforme decisão interlocutória de páginas 106-109
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22/01/2019 17:59
Redistribuído por sorteio - SAJ - Conforme decisão interlocutória de páginas 106-109
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22/01/2019 15:30
Recebido pelo Distribuidor - SAJ
-
05/12/2018 18:17
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0616/2018 Data da Publicação: 19/11/2018 Número do Diário: 2948 Página:
-
05/12/2018 15:00
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.10245357-5 Tipo da Petição: Petição Data: 05/12/2018 14:49
-
14/11/2018 14:31
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0616/2018 Teor do ato: Ante o exposto, DECLINO da competência para processamento e julgamento do feito em favor da 3º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville.Intimem-se.Decorrido prazo recursa
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01/11/2018 17:17
Declarada incompetência - Ante o exposto, DECLINO da competência para processamento e julgamento do feito em favor da 3º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville.Intimem-se.Decorrido prazo recursal, remetam-se os autos para o cartório distribuidor.
-
16/07/2018 10:38
Informações - Nº Protocolo: WJVE.18.10129145-8 Tipo da Petição: Informações Data: 16/07/2018 10:29
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13/03/2018 18:55
Conclusos para despacho
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08/03/2018 16:43
Processo transferido de Vara - 4ª Vara da Fazenda Pública
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08/03/2018 16:43
Transferência de Processo - Saída - 4ª Vara da Fazenda Pública
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08/03/2018 16:24
Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Procedimento Comum para Procedimento do Juizado Especial Cível.
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22/02/2018 13:13
Decisão interlocutória - SAJ - OJVE- PADRÃO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
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05/02/2018 16:58
Conclusos para despacho
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05/02/2018 16:33
Juntada
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05/02/2018 16:33
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 29/01/2018 através da guia nº 038.3177678-79 no valor de 1.132,72
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05/02/2018 16:02
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2023
Ultima Atualização
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CARTA DE SENTENÇA • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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