TJSC - 5078023-88.2022.8.24.0023
1ª instância - Vara de Execucoes Contra a Fazenda Publica e Precatorios da Comarca da Capital
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 14:38
Juntada de Certidão
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27/08/2025 14:00
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Comum Número: 50671673220258240000/TJSC
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25/08/2025 19:56
Remetidos os Autos - DEP -> FNSFP
-
25/08/2025 19:54
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal
-
25/08/2025 10:49
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
-
23/08/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
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15/08/2025 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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12/08/2025 13:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101
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11/08/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
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08/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
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08/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5078023-88.2022.8.24.0023/SC EXEQUENTE: PAULO ERNANI DA CUNHA TATIMADVOGADO(A): LEONARDO SCHMALZ TATIM (OAB SC010920)ADVOGADO(A): CARLOS CHANAN (OAB SC046825)EXEQUENTE: JOINVILLE TENIS CLUBEADVOGADO(A): LEONARDO SCHMALZ TATIM (OAB SC010920)ADVOGADO(A): CARLOS CHANAN (OAB SC046825) ATO ORDINATÓRIO Em atendimento ao disposto no art. 4º, III, da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 15/2025, ficam intimadas as partes para se manifestarem do inteiro teor da minuta de Requisição de Pagamento de Precatório, juntada aos autos, conforme preceitua o § 6° do art. 7º da Resolução CNJ 303/2019.
ORIENTAÇÕES AO ADVOGADO Apresentação de Petição: A inclusão de petição interfere no fluxo normal da expedição do precatório, por isso, só deve ser feita em caso de discordância com a minuta de requisição de precatório.Se houver concordância, não é necessário apresentar petição — basta aguardar o decurso do prazo no sistema eproc.
Honorários Contratuais e Dados Bancários Pedidos de destaque de honorários ou alteração de dados bancários poderão ser feitos após a expedição do precatório, diretamente naqueles autos, conforme previsão da Resolução GP n. 9/2021.
Valores requisitados Os valores requisitados observarão o cálculo homologado pelo juízo da execução e respectiva data-base de atualização.
Após a remessa ao TJSC os valores serão devidamente atualizados pela Assessoria de Precatórios, a partir do cálculo que instruiu a requisição, em conformidade aos critérios estabelecidos pelo art. 21-A da Resolução CNJ n. 303/2019.
Retificações pela Divisão de Expedição de Precatórios A Divisão pode corrigir erros materiais ou fazer ajustes que não exigem manifestação do juízo da execução (art. 4º, inciso IV, da Resolução GP/CGJ nº 15/2025).
Impugnações com Alterações de dados da requisição Se a impugnação à minuta exigir alterações que não se enquadram no item 4, a questão será submetida ao juízo da execução para análise.Isso resultará na devolução dos autos à unidade judiciária para decisão do magistrado, com a consequente retirada do processo da ordem cronológica no localizador e restabelecimento dos prazos. -
07/08/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2025 11:27
Ato ordinatório praticado
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07/08/2025 11:27
Juntado(a)
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04/08/2025 18:20
Remetidos os Autos - FNSFP -> DEP
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10/07/2025 14:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 92
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09/07/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
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08/07/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
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07/07/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 15:35
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 10:27
Juntada de Petição
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11/06/2025 12:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86
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11/06/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
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10/06/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
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09/06/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 15:56
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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06/02/2025 11:23
Juntada de Petição
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06/02/2025 11:23
Juntada de Petição
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09/12/2024 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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06/12/2024 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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27/11/2024 16:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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27/11/2024 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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27/11/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/11/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/11/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/11/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/11/2024 16:10
Decisão Interlocutória de Mérito
-
16/09/2024 17:14
Conclusos para decisão
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03/09/2024 14:31
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS03FP01 para FNSFP01)
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03/09/2024 14:31
Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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31/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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19/07/2024 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
10/07/2024 14:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59
-
10/07/2024 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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10/07/2024 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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10/07/2024 13:35
Juntada - Guia Gerada - JOINVILLE TENIS CLUBE - Guia 8311486 - R$ 288,93
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10/07/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2024 13:18
Decisão interlocutória
-
04/06/2024 16:40
Conclusos para despacho
-
04/06/2024 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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22/04/2024 00:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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12/04/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/04/2024 15:43
Determinada a intimação
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05/02/2024 15:00
Conclusos para despacho
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05/02/2024 10:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 48
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05/02/2024 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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02/02/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/02/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/02/2024 16:25
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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22/12/2023 00:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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12/12/2023 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2023 16:03
Determinada a intimação
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04/09/2023 13:18
Conclusos para despacho
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05/06/2023 18:33
Juntada de Petição
-
20/05/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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02/04/2023 20:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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31/03/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/03/2023 16:46
Determinada a intimação
-
24/01/2023 17:55
Conclusos para despacho
-
24/01/2023 09:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32
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15/12/2022 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
14/12/2022 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/12/2022 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/12/2022 17:59
Determinada a intimação
-
08/09/2022 15:40
Conclusos para despacho
-
08/09/2022 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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05/09/2022 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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04/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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25/07/2022 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2022 14:19
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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15/07/2022 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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15/07/2022 10:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18
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15/07/2022 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
15/07/2022 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
14/07/2022 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2022 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2022 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2022 17:12
Determinada a intimação
-
12/07/2022 14:28
Conclusos para despacho
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12/07/2022 14:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 9
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08/07/2022 09:48
Juntada de Petição
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08/07/2022 09:48
Juntada de Petição
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07/07/2022 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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07/07/2022 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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07/07/2022 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2022 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2022 14:34
Ato ordinatório praticado
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07/07/2022 07:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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02/07/2022 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/06/2022 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/06/2022 16:40
Determinada a intimação
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26/06/2022 16:13
Conclusos para despacho
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25/06/2022 16:16
Juntada de Certidão
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25/06/2022 16:16
Distribuído por dependência - Número: 00588482920048240023/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
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