28/03/2024 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7308661, Subguia 3757786 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 431,95
27/03/2024 17:24

Juntada de Petição
26/03/2024 09:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7308660, Subguia 3757785 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 9,09
22/03/2024 14:17

Baixa Definitiva
20/03/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
18/03/2024 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
26/02/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
19/02/2024 18:33

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BGC02CV
19/02/2024 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/03/2024. Parte SULCATARINENSE - MACBC LTDA, Guia 7308661, Subguia 3757786
19/02/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/03/2024. Parte MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC, Guia 7308660, Subguia 3757785
19/02/2024 18:33

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 25%. SULCATARINENSE - MACBC LTDA - Guia 7308661 - R$ 431,95
19/02/2024 18:33

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CELIA FRANCISCO AVILA
19/02/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 18:33

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 25%. MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC - Guia 7308660 - R$ 9,09
08/02/2024 18:17

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BGC02CV -> DCJE
07/02/2024 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
07/02/2024 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
05/02/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150, 151 e 152
15/12/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 16:37

Transitado em Julgado - Data: 15/12/2023
15/12/2023 14:08

Recebidos os autos - TJSC -> BGC02CV Número: 03001467420188240007
09/10/2023 00:00

Intimação

2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300146-74.2018.8.24.0007/SC (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: CELIA FRANCISCO AVILA (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATA VIRTUOSO HUTNER (OAB SC046781) ADVOGADO(A): MARCIANO AGENOR MARCELINO (OAB SC050612) APELANTE: MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCOS VINICIOS GONÇALVES APELADO: SULCATARINENSE MIN ARTEF DE CIM BRIT E CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO LISBOA (OAB SC016258) ADVOGADO(A): TALITA PAULI RIZZATTI DA ROSA (OAB SC042938) APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023.

Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
21/11/2022 15:53

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BGC02CV -> TJSC
18/11/2022 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
17/11/2022 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
15/11/2022 15:01

Juntada de Petição
10/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
09/11/2022 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
31/10/2022 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
25/10/2022 22:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 139 Parte Isenta
17/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
17/10/2022 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
07/10/2022 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 133 Justiça gratuita: Deferida
06/10/2022 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
06/10/2022 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
16/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
12/09/2022 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
06/09/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/09/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/09/2022 16:06

Julgado procedente em parte o pedido
06/09/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/05/2022 17:15

Conclusos para julgamento
12/05/2022 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
04/05/2022 17:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 122 - Conclusos para julgamento - 04/05/2022 16:11:15)
04/05/2022 16:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 120 - Conclusos para decisão - 04/05/2022 16:10:44)
27/04/2022 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
01/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
28/03/2022 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
22/03/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
13/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
03/03/2022 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/03/2022 14:38

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 03/03/2022 14:00. Refer. Evento 76
03/03/2022 13:35

Juntada de Petição
25/02/2022 15:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 102
25/02/2022 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
24/02/2022 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
24/02/2022 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
16/02/2022 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
16/02/2022 17:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 103
15/02/2022 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2022 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2022 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2022 15:12

Despacho
15/02/2022 14:38

Conclusos para despacho
11/02/2022 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
05/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
31/01/2022 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
26/01/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2022 15:57

Despacho
26/01/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2022 15:47

Conclusos para despacho
26/01/2022 11:41

Juntada de Petição - SULCATARINENSE - MACBC LTDA (SC016258 - FERNANDO LISBOA)
25/01/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
24/01/2022 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
14/12/2021 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
06/12/2021 12:57

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 81
02/12/2021 12:57

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 82
28/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
22/11/2021 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
18/11/2021 16:49

Expedição de ofício - 1 carta
18/11/2021 16:18

Expedição de ofício - 1 carta
18/11/2021 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2021 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2021 14:15

Despacho
18/11/2021 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2021 17:27

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 03/03/2022 14:00
17/11/2021 17:26

Conclusos para despacho
14/10/2021 12:43

Juntada de Certidão
03/09/2021 15:13

Juntada de Certidão
27/07/2021 12:44

Juntada de Certidão
27/07/2021 12:10

Juntada de Certidão
09/06/2021 12:12

Juntada de Certidão
03/05/2021 16:43

Juntada de Petição
03/05/2021 14:46

Juntada de Certidão
29/03/2021 17:58

Juntada de Certidão
29/03/2021 15:57

Juntada de Certidão
26/02/2021 13:03

Juntada de Certidão
10/02/2021 16:55

Juntada de Certidão
07/12/2020 16:30

Juntada de Certidão
19/10/2020 12:18

Juntada de Certidão
08/09/2020 14:13

Juntada de Certidão
23/07/2020 14:44

Juntada de Certidão
10/06/2020 01:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 49
08/06/2020 14:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 50
18/05/2020 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
17/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 49 e 50
16/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44 e 45
15/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
07/05/2020 23:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
07/05/2020 23:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 48
07/05/2020 23:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
07/05/2020 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2020 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2020 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2020 17:42

Despacho
07/05/2020 17:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/05/2020 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2020 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2020 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2020 16:24

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 41 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 06/05/2020 16:15:59)
05/05/2020 00:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
05/05/2020 00:43

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
06/04/2020 12:42

Certidão emitida - CERTIFICO que estes autos aguardam as providências necessárias pelo cartório, para o cumprimento das determinações do despacho de fl. 155. O referido é verdade e dou fé.
17/12/2019 18:24

Mero expediente - SAJ - Designo o dia 26/05/2020, às 15:30 horas para a audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas arroladas pelas partes (Juliete dos Santos Maria - p. 134 e Fernando Duarte - p. 136). Salient
17/12/2019 18:04

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 26/05/2020 Hora 15:30 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Situacão: Pendente
06/11/2019 13:24

Conclusos para decisão interlocutória
06/11/2019 13:23

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem que a parte ré Sulcatarinense Mineração, Artefatos de Cimento, Britagem e Construção Ltda se manifestasse acerca da intimação de fl. 153.
17/07/2019 09:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0771/2019 Data da Publicação: 17/07/2019 Número do Diário: 3103
15/07/2019 20:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0771/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte ré acerca da decisão interlocutória de fls. 128/129. Advogados(s): Talita Pauli Rizzatti da Rosa (OAB 42938/SC)
15/07/2019 13:02

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte ré acerca da decisão interlocutória de fls. 128/129.
01/07/2019 19:16

Especificação de provas - Nº Protocolo: WBGC.19.10021799-9 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 01/07/2019 18:08
26/06/2019 15:48

Especificação de provas - Nº Protocolo: WBGC.19.10021129-0 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 26/06/2019 15:27
15/06/2019 05:49

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
10/06/2019 14:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0548/2019 Data da Publicação: 10/06/2019 Número do Diário: 3077 Página:
06/06/2019 14:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0548/2019 Teor do ato: AFASTADAS as preliminares. DOU por saneado o feito, salientando que o ônus da prova deverá observar as regras da legislação processual (art. 373 do CPC). Sem afastar a possibili
05/06/2019 20:19

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/06/2019 14:06

Decisão interlocutória - SAJ - AFASTADAS as preliminares. DOU por saneado o feito, salientando que o ônus da prova deverá observar as regras da legislação processual (art. 373 do CPC). Sem afastar a possibilidade de julgamento antecipado da lide, especifi
22/05/2019 13:18

Conclusos para decisão interlocutória
14/02/2019 17:17

Conclusos para despacho
05/11/2018 17:17

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WBGC.18.10036570-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 05/11/2018 16:48
05/11/2018 17:17

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WBGC.18.10036568-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 05/11/2018 16:45
18/10/2018 12:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1092/2018 Data da Publicação: 15/10/2018 Número do Diário: 2925 Página:
10/10/2018 18:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1092/2018 Teor do ato: Nos termos da Ordem de Serviço 01/2018, certifico que as contestações de fls. 44/94 e de fls. 95/104 é tempestiva. Fica intimada a parte autora para apresentar réplica, em 15 di
10/10/2018 18:13

Ato ordinatório praticado - SAJ - Nos termos da Ordem de Serviço 01/2018, certifico que as contestações de fls. 44/94 e de fls. 95/104 é tempestiva. Fica intimada a parte autora para apresentar réplica, em 15 dias.
26/09/2018 16:16

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBGC.18.10031755-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/09/2018 16:01
24/09/2018 15:47

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBGC.18.10031322-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/09/2018 15:34
01/09/2018 17:47

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
01/09/2018 17:47

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
17/08/2018 01:03

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
07/08/2018 18:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/08/2018 16:09

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação Fazenda Pública - Rito ordinário
07/08/2018 16:05

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2018/007966-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/09/2018 Local: Oficial de justiça - Hamilton Cordova de Oliveira Júnior
07/05/2018 17:48

Decisão interlocutória - SAJ - Acolho a competência.Defiro à autora os benefícios da gratuidade da justiça.Quanto à audiência de conciliação prevista no art. 334 do Novo Código de Processo Civil, este magistrado observou que, realizadas as primeiras audiê
07/05/2018 16:32

Conclusos para despacho
19/04/2018 17:18

Redistribuído por direcionamento - Declínio de Competência
19/04/2018 17:18

Redistribuição de processo - saída - Declínio de Competência
09/02/2018 18:11

Recebido pelo Distribuidor - SAJ
08/02/2018 12:03

Declarada incompetência - O pedido formulado à Petição Inicial está imerso na competência de Direito Público do Juízo da 2ª. Vara Cível desta Comarca, conforme a Resolução nº. 20/2011-TJ, que atribuiu-lhe competência privativa para julgar os feitos relati
24/01/2018 17:55

Conclusos para despacho
24/01/2018 17:52

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2018

Ultima Atualização
28/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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