21/08/2025 16:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50201162720258240064
15/08/2025 15:12

Transitado em Julgado
15/08/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
13/08/2025 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/08/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
05/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
05/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5024759-62.2024.8.24.0064/SCAUTOR: LAUDEMIR SIPRIANO DE SOUZAADVOGADO(A): ALDO NUNES DA SILVA JUNIOR (OAB SC061397)ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA BRANDAO BRITO STAHELIN (OAB SC046257)ADVOGADO(A): GILBERT HENRIQUE DE SOUZA GOES (OAB SC052427)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados por Laudemir Sipriano de Souza declaro o direito à percepção do auxílio-alimentação durante os afastamentos decorrentes de férias ou licenças no período de janeiro/2020 até fevereiro/2024 e condeno o Município de São José/SC no pagamento de R$ 2.761,44 (dois mil e setecentos e sessenta e um reais e quarenta e quatro centavos) com atualização mês a mês, pelo IPCA-E até 08/12/2021 e SELIC a partir de 09/12/2021 conforme tabela no Memorando 2073/2024/ADM anexo 2 do evento 14.

Processo no âmbito do Juizado Especial Fazendário, sem estipulação de honorários de sucumbência.

Custas judiciais isentas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/08/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/08/2025 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/08/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 10:51

Julgado procedente o pedido
12/02/2025 18:21

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
12/02/2025 18:21

Conclusos para despacho
12/02/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/02/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/02/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/02/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/01/2025 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/01/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:38

Juntada de Petição
21/11/2024 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/10/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/10/2024 21:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/10/2024 07:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/10/2024 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 07:27

Determinada a citação
01/10/2024 14:37

Conclusos para despacho
01/10/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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