TJSC - 5003868-62.2022.8.24.0008

1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ: 83.108.357/0001-15

Advogados

ARISTON TONIAL

OAB: 027694/SC

CPF *43.***.*61-46

Polo Passivo

Partes

ALVARO CARLOS MEYER

CPF *90.***.*45-20

MARA ESTHER MEYER BRINHOSA

CPF *12.***.*14-49

Advogados

ALVARO CARLOS MEYER

OAB: 004096/SC

CPF *90.***.*45-20

MORGANA DUARTE LOURENCO

OAB: 058036/SC

CPF *31.***.*72-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 08:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 11/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 10/08/2025 20:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 05/08/2025 03:07

    Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 96

  • 04/08/2025 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 04/08/2025 02:25

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 96

  • 01/08/2025 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 01/08/2025 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2025 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2025 16:06

    Decisão interlocutória

  • 09/07/2025 18:48

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2025 23:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 16/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 06/06/2025 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2025 18:18

    Decisão interlocutória

  • 06/06/2025 15:27

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/03/2025 08:35

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2025 11:51

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 26/02/2025 10:15

    Juntada de Petição

  • 26/02/2025 10:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 25/02/2025 17:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 25/02/2025 12:15

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0000613-32.1995.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 82

  • 25/02/2025 12:12

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/02/2025 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 25/02/2025 12:07

    Expedição de ofício

  • 24/02/2025 23:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 18/12/2024 13:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 16/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

  • 06/12/2024 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/12/2024 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/12/2024 14:01

    Decisão interlocutória

  • 01/10/2024 15:45

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2024 23:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 07/09/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 30/08/2024 16:16

    Juntada de Petição - MARA ESTHER MEYER BRINHOSA (SC058036 - MORGANA DUARTE LOURENCO)

  • 16/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 15/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

  • 06/08/2024 12:45

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2024 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2024 12:35

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALVARO CARLOS MEYER - EXCLUÍDA

  • 05/08/2024 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/08/2024 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/08/2024 18:42

    Decisão interlocutória

  • 09/07/2024 20:42

    Juntada de Petição

  • 09/07/2024 20:10

    Juntada de Petição

  • 08/05/2024 16:43

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2024 16:43

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 23:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 13/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 03/04/2024 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/04/2024 16:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 10/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 29/02/2024 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/02/2024 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 15:21

    Juntada - Extrato Subconta - 2200865803<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 28/02/2024 17:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 05/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 26/01/2024 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2024 18:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARA ESTHER MEYER BRINHOSA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 26/01/2024 18:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 03/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 28/11/2023 14:32

    Juntada - Extrato Subconta - 2200865803<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 28/11/2023 09:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 973,73

  • 28/11/2023 09:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.247,19

  • 27/11/2023 14:23

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/11/2023 16:37

    Expedição de Alvará

  • 23/11/2023 16:37

    Expedição de Alvará

  • 23/11/2023 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 16:11

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 08/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 07/11/2023 15:14

    Transitado em Julgado

  • 07/11/2023 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 05/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/10/2023 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/11/2023

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    DESAPROPRIACAO Nº 5003868-62.2022.8.24.0008/SC AUTOR: MUNICÍPIO DE BLUMENAU RÉU: ALVARO CARLOS MEYER EDITAL Nº 310049746468 EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS e EVENTUAIS INTERESSADOS (art. 34 da Lei 3365/41) O Juízo da 3ª Vara da Fazenda Púb., Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Blumenau, O Excelentíssimo Senhor Doutor da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau, na forma da lei; FAZ SABER aos que o presente edital, virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo desta Vara, tramitam os autos de ação de DESAPROPRIAÇÃO sob o n.º acima identificado, em que figuram como partes MUNICÍPIO DE BLUMENAU e ALVARO CARLOS MEYER O presente edital, de acordo com o Art. 34, do Decreto-Lei 3.365/41, tem por objetivo levar ao conhecimento de terceiros e interessados para eventual manifestação no prazo de 10 (dez) dias, referente a ação supra mencionada.

    Conforme consta na petição inicial apresentada pela parte autora requerendo a desapropriação da área descrito a seguir: "O terreno de forma regular, localizado no bairro ITOUPAVA NORTE, contendo a área de 16,48 m² (dezesseis metros, e quarenta e oito decímetros quadrados), fazendo frente em 19,87 m com a Área já ocupada pela via sendo o lado ímpar da Rua 2 de Setembro, nos fundos extrema em 19,86 m, com terras remanescentes de ESPÓLIO DE SIGFRIED MEYER (Transcrição 33.000 Livro 3-Z, f. 183 – 1º Oficio), pela lateral direita extrema em 0,84 m com terras de SERAFIM SEVERINO SANTIAGO, e pela lateral esquerda extrema em 0,89 m com terras de ILONA LUIZA METTE E OUTROS(Matricula 13.154)." Valor da desapropriação: R$ 17.122,80 (dezessete mil, cento e vinte e dois reais e oitenta centavos).

    Para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, passei o presente edital que será afixado em lugar de costume e publicado na forma da lei.        

  • 04/10/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/10/2023

  • 04/10/2023 14:07

    Expedição de Edital

  • 02/10/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 15:45

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 10:19

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU03FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023

  • 21/06/2023 12:32

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

  • 23/05/2023 17:55

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 26/04/2023 12:25

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

  • 16/03/2023 12:46

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 06/03/2023 10:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 16/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 06/12/2022 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 06/12/2022 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 06/12/2022 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/12/2022 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/12/2022 16:51

    Homologada a Transação

  • 29/11/2022 17:27

    Conclusos para julgamento

  • 16/08/2022 09:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 05/08/2022 22:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 27/07/2022 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/07/2022 10:05

    Juntada de Petição

  • 14/04/2022 17:33

    Juntada de Petição

  • 07/04/2022 10:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 21/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 11/03/2022 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2022 13:11

    Despacho

  • 17/02/2022 10:25

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2022 21:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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