TJSC - 0301062-41.2019.8.24.0018
1ª instância - Vara Regional de Falencias, Recuperacao Judicial e Extrajudicial da Comarca de Concordia
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 12:59
Baixa Definitiva
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13/08/2025 09:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.034,63
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13/08/2025 09:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 389,39
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11/08/2025 15:30
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Aline Mendes de Godoy em 11/08/2025 15:22:45
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11/08/2025 15:30
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Aline Mendes de Godoy em 11/08/2025 15:22:44
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08/08/2025 18:00
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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08/08/2025 17:50
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
-
06/08/2025 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 781
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05/08/2025 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 782
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31/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 781, 782
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30/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 781, 782
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28/07/2025 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 783
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28/07/2025 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 783
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28/07/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/07/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2025 18:22
Decisão Interlocutória de Mérito
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01/07/2025 09:58
Conclusos para despacho
-
01/07/2025 09:57
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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01/07/2025 09:57
Juntada de Certidão
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25/06/2025 09:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.002,00
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25/06/2025 09:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 385,20
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23/04/2025 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 769
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15/04/2025 01:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 766
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 769
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08/04/2025 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 764
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 766
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01/04/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 16:14
Juntada de Petição
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 764
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27/03/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 17:15
Juntada de Petição
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19/03/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 15:45
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 15:30
Juntada de Petição
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03/11/2024 18:46
Juntada de Petição
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29/08/2024 17:20
Baixa Definitiva
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28/08/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 681, 683, 685, 689, 691, 693, 694, 695, 697, 700 e 701
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27/08/2024 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 705
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27/08/2024 08:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 682
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25/08/2024 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 704
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23/08/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 690
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22/08/2024 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 696
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21/08/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 684, 688 e 699
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20/08/2024 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 702
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19/08/2024 08:27
Juntada de Petição
-
19/08/2024 08:23
Juntada de Petição
-
16/08/2024 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 41.837,93
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16/08/2024 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 31.789,25
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16/08/2024 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 6.172,51
-
16/08/2024 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 393,42
-
16/08/2024 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 792,01
-
16/08/2024 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 16.703,90
-
16/08/2024 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 467,77
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16/08/2024 10:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 711,84
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14/08/2024 16:40
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Aline Mendes de Godoy em 14/08/2024 16:37:19
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14/08/2024 16:40
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Aline Mendes de Godoy em 14/08/2024 16:37:34
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14/08/2024 16:40
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Aline Mendes de Godoy em 14/08/2024 16:37:49
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14/08/2024 16:40
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Aline Mendes de Godoy em 14/08/2024 16:37:02
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14/08/2024 16:40
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Aline Mendes de Godoy em 14/08/2024 16:37:57
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14/08/2024 16:40
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Aline Mendes de Godoy em 14/08/2024 16:37:26
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14/08/2024 16:40
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Aline Mendes de Godoy em 14/08/2024 16:37:10
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14/08/2024 16:40
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Aline Mendes de Godoy em 14/08/2024 16:36:54
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14/08/2024 09:25
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
-
14/08/2024 09:25
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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14/08/2024 09:25
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
-
14/08/2024 09:25
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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14/08/2024 09:25
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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14/08/2024 09:20
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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14/08/2024 09:20
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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14/08/2024 09:20
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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13/08/2024 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 687
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13/08/2024 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 698
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13/08/2024 08:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 719
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12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 681, 682, 683, 685, 687, 689, 691, 693, 694, 695, 696, 697, 698, 700, 704 e 705
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12/08/2024 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 701
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09/08/2024 07:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 719
-
08/08/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 692
-
08/08/2024 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 692
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07/08/2024 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 690 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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07/08/2024 14:51
Juntada de Petição
-
05/08/2024 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 688
-
05/08/2024 07:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 684
-
05/08/2024 07:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 699
-
02/08/2024 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 702
-
02/08/2024 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 686
-
02/08/2024 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 686
-
02/08/2024 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 703
-
02/08/2024 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 703
-
02/08/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/08/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/08/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/08/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/08/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/08/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/08/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/08/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/08/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/08/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/08/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/08/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/08/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/08/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/08/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/08/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/08/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/08/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/08/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/08/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/08/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/08/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/08/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/08/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/08/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/08/2024 15:28
Decisão Interlocutória de Mérito
-
18/06/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 673 e 676
-
12/06/2024 08:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 676
-
12/06/2024 06:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 673
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10/06/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 09:37
Juntada de Petição
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07/06/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2024 15:42
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 15:38
Juntada de Petição
-
31/05/2024 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 20.079,38
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31/05/2024 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 8.013,12
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31/05/2024 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.961,04
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31/05/2024 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 379,95
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14/02/2024 10:55
Conclusos para despacho
-
13/02/2024 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 659
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13/02/2024 09:19
Juntada de Petição
-
07/02/2024 07:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 659
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06/02/2024 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 660
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06/02/2024 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 660
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06/02/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2024 14:11
Juntada de peças digitalizadas
-
25/01/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 647
-
23/01/2024 09:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6321394, Subguia 3657908 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.050,60
-
15/01/2024 18:26
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6321394, Subguia 3657908
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15/01/2024 18:24
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 6321394, Subguia 3657904
-
15/01/2024 18:24
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6321394, Subguia 3657904
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10/01/2024 09:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.054,13
-
18/12/2023 17:40
Expedição de Alvará
-
18/12/2023 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 647
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15/12/2023 16:21
Juntado(a)
-
15/12/2023 16:19
Transitado em Julgado - Data: 17/10/2023
-
15/12/2023 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 596, 597, 598, 600, 604, 605, 606, 609, 610, 612 e 615
-
31/10/2023 01:33
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 599, 603 e 616
-
30/10/2023 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 614
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30/10/2023 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 608
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28/10/2023 01:07
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
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20/10/2023 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 607
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17/10/2023 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 602
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16/10/2023 07:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 618
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 596, 597, 598, 600, 602, 604, 605, 606, 607, 608, 609, 610, 612, 614 e 618
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15/10/2023 00:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 615
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13/10/2023 13:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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10/10/2023 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 613
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10/10/2023 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 613
-
10/10/2023 14:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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10/10/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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10/10/2023 01:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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08/10/2023 23:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 611
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08/10/2023 23:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 611
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06/10/2023 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 601
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06/10/2023 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 601
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06/10/2023 07:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 599
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06/10/2023 03:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 603
-
05/10/2023 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 616
-
05/10/2023 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 619
-
05/10/2023 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 619
-
05/10/2023 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 617
-
05/10/2023 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 617
-
05/10/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/10/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/10/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/10/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/10/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/10/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/10/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/10/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/10/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/10/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/10/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/10/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/10/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/10/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/10/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/10/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/10/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/10/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/10/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/10/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/10/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2023 19:24
Despacho
-
04/10/2023 14:18
Conclusos para decisão
-
02/10/2023 13:43
Juntada de Petição
-
28/09/2023 13:13
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 584
-
28/09/2023 11:59
Juntada de Petição
-
21/09/2023 03:01
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
18/09/2023 18:36
Juntada de Certidão
-
18/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/09/2023 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/10/2023
-
18/09/2023 00:00
Intimação
Recuperação Judicial Nº 0301062-41.2019.8.24.0018/SC AUTOR: ENGEACO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO S.A.EM RECUPERACAO JUDICIAL (Em Recuperação Judicial) EDITAL Nº 310048846444 EDITAL DE ENCERRAMENTO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
OBJETO: por intermédio do presente, ficam cientes todos interessados da sentença de encerramento da Recuperação Judicial da empresa ENGEACO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO S.A.EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 81.***.***/0001-41, por ter cumprido o Plano de Recuperação Judicial durante o período de fiscalização judicial, nos termos do artigo 61 da Lei nº 11.101/05.SENTENÇA: Cuida-se de recuperação judicial formulada pela sociedade empresária Engeaco Industria e Comercio de Ferro e Aco S.A. [em Recuperacao Judicial], a qual a distribuição do pedido ocorreu em 05 de fevereiro de 2019. O deferimento do pleito de recuperação judicial ocorreu em 15 de fevereiro de 2019 e a decisão que homologou a recuperação ocorreu em 1º de junho de 2021 (evento 320). Em decisão prolatada no dia 14 de julho de 2023, foram fixadas as seguintes providências (evento 506, DOC1): "(d) Para prosseguimento:1.
Autorizo a expedição dos alvarás aos credores Caixa Econômica Federal (evento 452, DOC1) Telefônica Brasil S/A (evento 459, DOC1). 1.1.
Intime-se o Administrador Judicial, via ato ordinatório, para, no prazo de quinze dias, indicar as subcontas e os respectivos valores a ser expedidos para cada um dos credores indicados no item "1".1.2. Com a informação, sem necessidade de nova conclusão, expeçam-se os alvarás. 2.
Intime-se a Recuperanda acerca do pretendido ato de constrição (evento 470, DOC1), para se manifestar no prazo de quinze dias, inclusive para, querendo, indicar bens passíveis de constrição.3. Considerando o decurso do prazo bienal de fiscalização e da possibilidade de encerramento da recuperação judicial, intimem-se, em prazos sucessivos de quinze dias, a Recuperanda, o Administrador Judicial e o Ministério Público. 3.1. O Administrador Judicial deverá, dentro da sua manifestação, indicar se o plano de recuperação judicial está sendo cumprido. 3.2. Após, decorrido o prazo, os autos deverão vir conclusos com urgência."A Recuperanda informou que está em dia com todas as obrigações assumidas no plano de recuperação judicial que venceram nos últimos dois anos desde a decisão que concedeu a recuperação judicial, estando, portanto, presentes os requisitos autorizadores do encerramento da demanda recuperacional, nos termos dos arts. 61 e 63 da lei 11.101/2005 (evento 515, DOC1).A Administradora Judicial manifestou-se favorável ao pedido de encerramento da recuperação judicial.
Pontou que o plano de recuperação judicial vem sendo cumprido, com pagamentos regulares, o que tem sido fiscalizado pela Administração Judicial.
Argumentou que não vê óbice para o encerramento da recuperação judicial (evento 519, DOC1).O Ministério Público pronunciou-se favorável ao encerramento da recuperação judicial (evento 522, DOC1).É o breve relato.
Passo a decidir.II - FUNDAMENTAÇÃO. Cuida-se de pleito recuperacional proposto por Engeaco Industria e Comercio de Ferro e Aco S.A. em Recuperacao Judicial. (a) Do Encerramento da Recuperação Judicial. Nos termos do art. 61 da Lei nº 11.101/2005, o devedor permanecerá em recuperação judicial até que se cumpram as obrigações previstas no plano que se vencerem em até dois anos depois da concessão da recuperação judicial.Segundo o art. 63 do mesmo diploma, cumpridas as obrigações vencidas no prazo de dois anos, o juiz decretará por sentença o encerramento da recuperação judicial.Não há nos autos, ainda, informação dos credores acerca de eventual inadimplemento por parte da Recuperanda, que pudesse ensejar a convolação em falência.
Pelo contrário, da análise dos autos, verifica-se que o Plano de Recuperação, aprovado pelos credores em Assembleia-Geral de Credores, está sendo regularmente cumprido pela Recuperanda (vide manifestação da Administradora Judicial no evento 519, DOC1).
A homologação do plano de recuperação se deu no evento 320, DOC1, em 1º de junho 2021, tendo decorrido, portanto, o prazo de supervisão judicial (2 anos), previsto no art. 61, §1º, da Lei nº 11.101/05.
A esse respeito, o texto legal (Lei nº 11.101/05): Art. 61. Proferida a decisão prevista no art. 58 desta Lei, o juiz poderá determinar a manutenção do devedor em recuperação judicial até que sejam cumpridas todas as obrigações previstas no plano que vencerem até, no máximo, 2 (dois) anos depois da concessão da recuperação judicial, independentemente do eventual período de carência. (Redação dada pela Lei nº 14.112, de 2020) (Vigência) § 1º Durante o período estabelecido no caput deste artigo, o descumprimento de qualquer obrigação prevista no plano acarretará a convolação da recuperação em falência, nos termos do art. 73 desta Lei. § 2º Decretada a falência, os credores terão reconstituídos seus direitos e garantias nas condições originalmente contratadas, deduzidos os valores eventualmente pagos e ressalvados os atos validamente praticados no âmbito da recuperação judicial.
Importante registrar que a competência do juízo da recuperação para analisar eventual pleito constritivo vai até o encerramento da recuperação judicial (o que se dará nesta sentença). Logo, em caso de eventual dificuldade da empresa Recuperanda quanto aos pagamentos futuros dos débitos, aplicável o disposto no art. 62 da Lei nº 11.101/05, in verbis: Art. 62. Após o período previsto no art. 61 desta Lei, no caso de descumprimento de qualquer obrigação prevista no plano de recuperação judicial, qualquer credor poderá requerer a execução específica ou a falência com base no art. 94 desta Lei.
Sendo assim, pelos motivos expostos, há que ser encerrado o plano de recuperação judicial. Aqueles que, não constando no plano e pretenderem postular em juízo as suas pretensões creditórias contra a recuperanda, deverão retomar e/ou ingressar as execuções individuais, que devem seguir, com normalidade, a marcha processual.
Nesse sentido colhe-se da jurisprudência do egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina:AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CARTA PRECATÓRIA.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LEILÃO.
INSURGÊNCIA DA PARTE REQUERIDA.
MÉRITO.
MAQUINÁRIO PENHORADO.
LEILÃO DESIGNADO.
PEDIDO DE SUSPENSÃO.
INDEFERIMENTO.
EMPRESA QUE ESTEVE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, A QUAL JÁ FORA DEVIDAMENTE ENCERRADA.
CRÉDITO NÃO CONSTANTE DO PLANO.
PRETENSÃO DE INCLUIR TAL CRÉDITO AQUELE PLANO OU, AO MENOS, SUJEITÁ-LO AO MODO DE PAGAMENTO DOS QUIROGRAFÁRIOS.
PRETENSÃO SEM AMPARO LEGAL.
FIM DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL QUE ENCERRA A COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL, BEM COMO SÓ MANTÉM AS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELOS CREDORES QUE SE SUJEITARAM AQUELE PROCEDIMENTO.
EXECUÇÃO INDIVIDUAIS QUE PODEM SER RETOMADAS.
PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
A execução individual de crédito existente ao tempo do ajuizamento do pleito de recuperação judicial não incluído no quadro geral de credores, independentemente do motivo, porquanto a Lei lhe faculta habilitar o crédito (STJ, CC 114.952), não deve ser extinta, ao revés, deve ter prosseguimento após o encerramento da recuperação judicial, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, inclusive com a manutenção da expropriação de bens para a satisfação do crédito.
RECURSO IMPROVIDO. (TJSC.
Processo: 4023034-97.2017.8.24.0000 (Acórdão).
Relator: Guilherme Nunes Born.
Origem: Urussanga.
Orgão Julgador: Primeira Câmara de Direito Comercial.
Julgado em: 23/08/2018) Colhe-se, ainda, do corpo da decisão: Cumpridas essas formalidades, o Magistrado concederá a recuperação judicial nos casos em que não houver objeção ao plano apresentado pela recuperando ou, mesmo com objeção, resolvida ou não, tenha sido aprovado pela Assembleia Geral de Credores, a exegese do artigo 58 da Lei de Falências. c) 3ª fase - Execução.
Neste momento, o plano de recuperação judicial já foi devidamente aprovado e homologado pelo Magistrado e a empresa em recuperação judicial passa por um período de 2 anos, numa espécie de observação judicial, a fim de assegurar o adimplemento total daquelas condições aceitas.
Escoado o prazo e cumprido o plano, o juiz decretará por sentença seu encerramento, contudo, se não realizado corretamente, qualquer credor poderá requerer a execução específica ou pugnar pela falência da empresa.
Ademais, o entendimento cristalizado e pacificado no âmbito do colendo Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a expropriação de bens da recuperanda, sujeito ou não à demanda recuperacional, deve passar pelo crivo do juízo recuperacional, não será mais aplicável no âmbito deste juízo, em razão do encerramento da demanda.
As novas ações ajuizadas em face da Recuperanda após o encerramento da recuperação seguirão as regras de competência, não mais existindo o juízo universal. III.
DO DISPOSITIVO. Dessa forma, pelos argumentos expostos na presente decisão: (a) DECLARO que o Plano de Recuperação Judicial foi cumprido durante o período de fiscalização judicial, nos termos do artigo 61 da Lei nº 11.101/05; (b) DECRETO o encerramento da recuperação judicial de ENGEACO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO S.A., na forma do artigo 63 da Lei nº 11.101/05. Na mesma oportunidade: 1.
Apurem-se o saldo das custas judiciais a serem recolhidas (artigo 63, inciso II, da Lei nº 11.101/2005). 2.
Oficiem-se ao Registro Público de Empresas e à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia para as providências cabíveis, nos termos do inciso V, do art. 63, da Lei nº 11.101/2005. 3.
Autorizo a exclusão da expressão "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em todos os atos, contratos e documentos firmados pela devedora sujeita ao procedimento de recuperação judicial, até então acrescida após o nome empresarial, na forma do art. 69 da LRF. 4. Nos termos do artigo 63, IV, exonero a Administradora Judicial do encargo a partir da publicação desta sentença. 5. Havendo valores depositados em juízo, após o pagamento de eventual custas remanescentes, expeça-se alvará judicial em favor da Recuperanda. 5.1. A partir desta decisão, a Devedora ficará responsáveis diretamente pelo pagamento dos credores, em conformidade com o Plano de Recuperação Judicial. 6.
Intime-se a Recuperanda, o Administrador Judicial, o Ministério Público, as Fazendas Públicas e os credores/interessados habilitados nos autos acerca do teor da presente decisão. 7. Deixo de condenar a Recuperanda em honorários advocatícios sucumbenciais, na medida em que incabíveis na espécie. 8. Não há comitê de credores a ser dissolvido. 9. Julgo extinto: 9.1. Incidente nº 0001861-60.2019.8.24.0018; 9.2. Incidente nº 0001864-15.2019.8.24.0018. 10. Publique-se (edital da sentença).
Registre-se.
Intime-se. 11. Transitado em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se com as devidas baixas Como estes autos tramitam em meio eletrônico, eles poderão ser consultados no sítio do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (www.tjsc.jus.br). Concórdia (SC), data da assinatura digital. -
16/09/2023 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 530, 532, 534, 538, 539, 540, 543, 544 e 546
-
15/09/2023 17:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2023
-
15/09/2023 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 548
-
15/09/2023 13:54
Expedição de ofício - 1 carta
-
14/09/2023 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 547
-
14/09/2023 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 545
-
14/09/2023 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 535
-
07/09/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 533 e 537
-
06/09/2023 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 541
-
01/09/2023 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 551
-
01/09/2023 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 542
-
31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 530, 532, 534, 535, 538, 539, 540, 541, 542, 543, 544, 545, 546, 547, 548 e 551
-
30/08/2023 13:55
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDA01RF
-
30/08/2023 13:49
Juntada - Guia Gerada - ENGEACO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO S.A.EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 6321394 - R$ 1.054,13
-
30/08/2023 13:48
Juntada - Guia Cancelada - ENGEACO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO S.A.EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 1837270 - R$ 528,50
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29/08/2023 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 565
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28/08/2023 15:41
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDA01RF -> DCJE
-
28/08/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 536
-
28/08/2023 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 536
-
25/08/2023 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 549
-
22/08/2023 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 565
-
22/08/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2023 15:43
Expedição de ofício
-
22/08/2023 15:43
Expedição de ofício - 1 carta
-
22/08/2023 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 549
-
22/08/2023 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 552
-
22/08/2023 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 552
-
22/08/2023 08:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 533
-
22/08/2023 05:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 537
-
21/08/2023 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 531
-
21/08/2023 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 531
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21/08/2023 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 550
-
21/08/2023 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 550
-
21/08/2023 18:51
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0001861-60.2019.8.24.0018/SC, 0001864-15.2019.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 529
-
21/08/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2023 15:20
Julgado procedente o pedido
-
17/08/2023 18:13
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
17/08/2023 16:14
Conclusos para decisão
-
17/08/2023 16:14
Juntada de peças digitalizadas
-
17/08/2023 16:13
Juntada de Certidão
-
16/08/2023 12:19
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NELSON BECKER - EXCLUÍDA
-
16/08/2023 08:16
Juntada de Petição
-
10/08/2023 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 520
-
10/08/2023 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 520
-
09/08/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2023 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 508
-
02/08/2023 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 516
-
02/08/2023 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 516
-
01/08/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2023 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 507
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24/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 508
-
17/07/2023 15:59
Juntada de Petição
-
17/07/2023 15:59
Juntada de Petição
-
17/07/2023 15:56
Juntada de Petição
-
17/07/2023 15:56
Juntada de Petição
-
17/07/2023 08:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 507
-
14/07/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 17:56
Despacho
-
04/07/2023 10:58
Juntada de Petição
-
27/06/2023 11:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 29.309,22
-
27/06/2023 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 19.826,94
-
24/06/2023 19:42
Juntada de Petição
-
21/06/2023 11:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 362,34
-
21/06/2023 11:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 375,17
-
21/06/2023 11:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 7.912,38
-
21/06/2023 11:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 430,82
-
21/06/2023 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.923,81
-
02/05/2023 14:00
Conclusos para decisão
-
25/04/2023 15:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 487 e 489
-
13/04/2023 01:25
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 488 e 490
-
06/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 487 e 489
-
28/03/2023 07:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 488
-
28/03/2023 07:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 490
-
27/03/2023 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/03/2023 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/03/2023 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/03/2023 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2023 18:27
Despacho
-
15/03/2023 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 482
-
11/03/2023 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 482
-
03/03/2023 14:59
Juntada de Petição - P & E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA (RS088498 - PAULO CESAR DOS SANTOS BILHAR)
-
02/03/2023 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
01/03/2023 12:46
Juntada de Petição
-
24/02/2023 21:24
Juntada de Petição
-
24/02/2023 12:43
Conclusos para decisão
-
13/02/2023 16:35
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0001861-60.2019.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 6
-
01/02/2023 18:23
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0001861-60.2019.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 6
-
09/01/2023 12:37
Juntada de peças digitalizadas
-
09/01/2023 12:36
Juntada de peças digitalizadas
-
06/01/2023 23:13
Juntada de Petição
-
29/12/2022 10:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.626,14
-
19/12/2022 08:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.009,32
-
15/12/2022 16:28
Expedição de Alvará
-
12/12/2022 12:53
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5019211-68.2022.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 15
-
12/12/2022 08:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.744,62
-
09/12/2022 08:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.000,00
-
09/12/2022 07:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 824,13
-
08/12/2022 11:44
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CCO01CV01 para CDA01RF01) - Resolução TJ N. 44 de 16 de novembro de 2022
-
08/12/2022 09:48
Expedição de ofício
-
08/12/2022 09:46
Expedição de Alvará
-
08/12/2022 09:30
Expedição de Alvará
-
08/12/2022 09:02
Juntado(a)
-
08/12/2022 08:56
Juntada de Certidão
-
07/12/2022 15:15
Alterado o assunto processual - De: Erro de Procedimento - Para: Recuperação judicial e Falência
-
07/12/2022 11:32
Juntada de Petição
-
07/12/2022 01:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 451
-
06/12/2022 12:47
Expedição de Alvará
-
06/12/2022 01:24
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
-
30/11/2022 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 445
-
29/11/2022 01:11
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
-
28/11/2022 07:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 451
-
28/11/2022 02:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 446
-
26/11/2022 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2022 11:19
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 445 e 446
-
14/11/2022 10:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.003,78
-
10/11/2022 19:07
Expedição de Alvará
-
09/11/2022 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2022 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2022 11:28
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 11:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.000,00
-
31/10/2022 18:48
Juntado(a)
-
25/10/2022 14:22
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50326729820218240000/TJSC
-
19/10/2022 16:52
Cancelada a movimentação processual - (Evento 434 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 22/09/2022 11:21:16)
-
19/10/2022 16:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 438 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 18/10/2022 10:52:47)
-
07/10/2022 13:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.000,00
-
28/09/2022 09:24
Juntada de Petição
-
22/09/2022 15:12
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50326729820218240000/TJSC referente ao evento 144
-
04/09/2022 16:09
Juntada de Petição
-
02/09/2022 10:22
Juntada de Ofício cumprido
-
24/08/2022 16:32
Juntada de Ofício cumprido
-
22/08/2022 10:58
Expedição de ofício
-
22/08/2022 10:57
Expedição de ofício
-
18/08/2022 16:46
Juntada de Petição
-
15/08/2022 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 423
-
10/08/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 422
-
01/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 423
-
25/07/2022 08:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 422
-
22/07/2022 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2022 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2022 15:27
Decisão interlocutória
-
21/07/2022 18:53
Conclusos para despacho
-
20/07/2022 14:23
Juntada de Petição
-
22/06/2022 17:21
Juntada de Petição
-
20/04/2022 15:15
Juntada de Petição
-
20/04/2022 15:10
Juntada de Petição
-
17/03/2022 18:40
Juntada de Petição
-
22/02/2022 10:35
Juntado(a)
-
24/01/2022 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 407
-
11/01/2022 13:38
Juntada de Petição
-
04/12/2021 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 400
-
01/12/2021 17:00
Juntada de Petição
-
27/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 407
-
27/11/2021 19:27
Juntada de Petição
-
17/11/2021 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2021 18:44
Juntado(a)
-
17/11/2021 16:46
Juntada de Petição
-
17/11/2021 16:45
Juntada de Petição
-
17/11/2021 14:27
Expedição de ofício
-
11/11/2021 18:13
Juntado(a)
-
11/11/2021 08:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 400
-
10/11/2021 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2021 14:27
Decisão interlocutória
-
09/11/2021 12:14
Conclusos para decisão
-
08/10/2021 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 383
-
08/10/2021 09:20
Juntada de Petição
-
01/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 383
-
29/09/2021 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 340, 345, 346, 348, 351, 352 e 354
-
28/09/2021 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350
-
28/09/2021 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 382
-
28/09/2021 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 356
-
24/09/2021 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 355
-
23/09/2021 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 359
-
23/09/2021 08:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339
-
23/09/2021 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 341
-
22/09/2021 08:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 382
-
22/09/2021 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 338, 344 e 353
-
21/09/2021 15:09
Juntada de Petição
-
21/09/2021 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2021 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2021 11:04
Juntado(a)
-
21/09/2021 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 357
-
16/09/2021 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 347
-
14/09/2021 08:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343
-
10/09/2021 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 349
-
09/09/2021 14:05
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50326729820218240000/TJSC
-
06/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 339, 340, 343, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 354, 355, 356 e 359
-
31/08/2021 19:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341
-
30/08/2021 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 360
-
30/08/2021 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360
-
30/08/2021 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353
-
30/08/2021 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338
-
30/08/2021 07:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344
-
29/08/2021 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 342
-
29/08/2021 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342
-
29/08/2021 17:18
Juntada de Petição
-
27/08/2021 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 358
-
27/08/2021 18:23
Expedição de ofício
-
27/08/2021 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357
-
27/08/2021 17:25
Juntado(a)
-
27/08/2021 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358
-
27/08/2021 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2021 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2021 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2021 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2021 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2021 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2021 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2021 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2021 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2021 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2021 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2021 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2021 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2021 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2021 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2021 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2021 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2021 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2021 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2021 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2021 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2021 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2021 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2021 16:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: YNOMETAL INDUSTRIA METALURGICA LTDA - EPP. Justiça gratuita: Não requerida.
-
12/08/2021 16:05
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50334076820208240000/TJSC
-
11/08/2021 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: POMPEO FOMENTO MERCANTIL LTDA.. Justiça gratuita: Não requerida.
-
15/07/2021 14:33
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50334076820208240000/TJSC
-
06/07/2021 14:48
Juntada de Petição
-
06/07/2021 09:16
Juntada de Petição
-
06/07/2021 02:31
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 1837270, Subguia 1095872
-
28/06/2021 18:43
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50326729820218240000/TJSC
-
25/06/2021 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 321
-
24/06/2021 16:24
Juntada - Registro de pagamento - Guia 1837301, Subguia 1095890 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50
-
23/06/2021 14:43
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50326729820218240000/TJSC
-
22/06/2021 15:13
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1837301, Subguia 1095890
-
22/06/2021 15:13
Juntada - Guia Gerada - ENGEACO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO S.A. - Guia 1837301 - R$ 528,50
-
22/06/2021 15:12
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1837270, Subguia 1095872
-
22/06/2021 15:12
Juntada - Guia Gerada - ENGEACO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO S.A. - Guia 1837270 - R$ 528,50
-
02/06/2021 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321
-
01/06/2021 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2021 11:29
Decisão interlocutória
-
31/05/2021 14:13
Juntada de Petição
-
18/05/2021 15:23
Conclusos para decisão/despacho
-
18/05/2021 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315
-
18/05/2021 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315
-
18/05/2021 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/05/2021 14:12
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2021 14:10
Cancelada a movimentação processual - (Evento 310 - Ato ordinatório praticado - 17/05/2021 15:06:37)
-
18/05/2021 14:10
Cancelada a movimentação processual - (Evento 311 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/05/2021 15:06:37)
-
06/05/2021 14:10
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50334076820208240000/TJSC
-
12/03/2021 14:23
Juntado(a)
-
11/03/2021 15:17
Juntada de Petição
-
09/03/2021 10:43
Juntado(a)
-
04/03/2021 11:55
Juntada de Petição
-
24/02/2021 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301
-
10/02/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 298
-
08/02/2021 07:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301
-
05/02/2021 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/12/2020 15:24
Juntada de Petição
-
16/12/2020 07:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298
-
15/12/2020 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2020 11:56
Decisão interlocutória
-
04/12/2020 10:05
Conclusos para decisão/despacho
-
17/11/2020 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293
-
17/11/2020 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293
-
12/11/2020 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/11/2020 15:16
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2020 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 285
-
29/10/2020 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284
-
29/10/2020 07:15
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50334076820208240000/TJSC
-
08/10/2020 18:51
Juntada de Petição
-
06/10/2020 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285
-
06/10/2020 07:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284
-
05/10/2020 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2020 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2020 09:58
Decisão interlocutória
-
02/10/2020 12:25
Conclusos para decisão/despacho
-
01/10/2020 18:05
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0309092-65.2019.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 21
-
29/09/2020 21:04
Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50334076820208240000/TJSC
-
26/09/2020 19:38
Juntada de Petição
-
23/09/2020 13:07
Juntada de Petição
-
17/09/2020 01:23
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 224, 226, 230, 231, 233, 235 e 236
-
16/09/2020 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
-
15/09/2020 13:51
Juntada de Petição
-
11/09/2020 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
-
10/09/2020 17:23
Juntada de Petição
-
10/09/2020 01:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
-
10/09/2020 01:26
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 222, 225, 229, 237 e 240
-
09/09/2020 16:55
Juntada de Petição
-
07/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 223, 224, 226, 230, 231, 232, 233, 235, 236 e 239
-
03/09/2020 22:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
-
03/09/2020 22:26
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 227
-
03/09/2020 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
-
03/09/2020 09:43
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 238
-
03/09/2020 01:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 172
-
02/09/2020 14:46
Juntada de Petição
-
01/09/2020 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
-
01/09/2020 13:29
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 234
-
01/09/2020 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
-
01/09/2020 10:40
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 243
-
31/08/2020 19:06
Juntado(a)
-
31/08/2020 19:05
Juntado(a)
-
31/08/2020 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
-
31/08/2020 17:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 242
-
31/08/2020 13:45
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 240
-
31/08/2020 09:26
Expedido Edital
-
31/08/2020 09:08
Expedido Edital
-
31/08/2020 07:54
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 225
-
31/08/2020 07:52
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 229
-
31/08/2020 03:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 237
-
31/08/2020 03:17
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 222
-
28/08/2020 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
-
28/08/2020 17:22
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 241
-
28/08/2020 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
-
28/08/2020 16:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 228
-
28/08/2020 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
28/08/2020 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
28/08/2020 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/08/2020 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
28/08/2020 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
28/08/2020 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
28/08/2020 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
28/08/2020 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
28/08/2020 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
28/08/2020 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
28/08/2020 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
28/08/2020 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
28/08/2020 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
28/08/2020 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
28/08/2020 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
28/08/2020 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
28/08/2020 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
28/08/2020 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
28/08/2020 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
28/08/2020 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
28/08/2020 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
28/08/2020 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
28/08/2020 15:16
Decisão interlocutória
-
27/08/2020 19:00
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
27/08/2020 18:18
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 209 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 13/08/2020 14:44:04)
-
27/08/2020 01:08
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 175, 177, 181, 182, 184, 185, 186, 187 e 189
-
25/08/2020 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
-
24/08/2020 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
-
19/08/2020 01:29
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 173, 176, 180, 188 e 191
-
18/08/2020 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
-
17/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 175, 177, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 189, 190 e 193
-
17/08/2020 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
-
17/08/2020 11:11
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 194
-
15/08/2020 16:00
Juntada de Petição
-
12/08/2020 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
-
12/08/2020 15:44
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 178
-
10/08/2020 14:00
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 191
-
10/08/2020 08:21
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 180
-
10/08/2020 07:46
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 176
-
10/08/2020 07:42
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 172
-
10/08/2020 03:11
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 188
-
10/08/2020 03:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 173
-
09/08/2020 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
-
09/08/2020 19:03
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 174
-
07/08/2020 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
-
07/08/2020 11:52
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 179
-
07/08/2020 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
-
07/08/2020 11:32
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 192
-
07/08/2020 09:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
07/08/2020 09:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
07/08/2020 09:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/08/2020 09:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
07/08/2020 09:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
07/08/2020 09:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
07/08/2020 09:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
07/08/2020 09:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
07/08/2020 09:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
07/08/2020 09:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
07/08/2020 09:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
07/08/2020 09:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
07/08/2020 09:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
07/08/2020 09:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
07/08/2020 09:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
07/08/2020 09:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
07/08/2020 09:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
07/08/2020 09:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
07/08/2020 09:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
07/08/2020 09:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
07/08/2020 09:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
07/08/2020 09:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
07/08/2020 09:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/08/2020 09:53
Decisão interlocutória
-
16/06/2020 16:05
Juntada de Petição
-
28/05/2020 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
-
28/05/2020 12:03
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 164
-
28/05/2020 01:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 163
-
25/05/2020 06:05
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 163
-
22/05/2020 12:02
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
22/05/2020 12:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
-
22/05/2020 12:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
-
22/05/2020 12:01
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
-
22/05/2020 09:24
Juntada
-
19/05/2020 17:40
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.20.10020697-2 Tipo da Petição: Manifestação do Administrador Judicial Data: 19/05/2020 17:27
-
11/04/2020 17:40
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.20.10016596-6 Tipo da Petição: Manifestação do Administrador Judicial Data: 11/04/2020 17:29
-
06/03/2020 11:42
Pedido de habilitação - Nº Protocolo: WCCO.20.10011225-0 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 06/03/2020 11:31
-
26/02/2020 21:10
Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WCCO.20.10009559-3 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 26/02/2020 20:45
-
21/02/2020 13:57
Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WCCO.20.10009148-2 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 21/02/2020 13:41
-
29/01/2020 10:55
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.20.10004792-0 Tipo da Petição: Manifestação do Administrador Judicial Data: 29/01/2020 10:42
-
13/01/2020 15:45
Expedição de alvará - Sidejud
-
10/01/2020 16:33
Pedido de juntada de comprovante de pagamento - Nº Protocolo: WCCO.20.10001209-4 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 10/01/2020 16:21
-
18/12/2019 16:34
Certidão emitida - Genérico
-
05/12/2019 22:25
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.19.10138583-6 Tipo da Petição: Manifestação do Administrador Judicial Data: 05/12/2019 22:14
-
05/11/2019 00:11
Juntada de Petição - Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2º Grau Data: 05/11/2019 00:00
-
15/10/2019 12:13
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.19.10119074-1 Tipo da Petição: Objeção ao Plano de Recuperação Judicial Data: 15/10/2019 11:34
-
10/10/2019 16:21
Pedido de habilitação - Nº Protocolo: WCCO.19.10117382-0 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 10/10/2019 15:57
-
03/10/2019 10:43
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.19.10113810-3 Tipo da Petição: Manifestação do Administrador Judicial Data: 03/10/2019 10:28
-
27/09/2019 12:40
Pedido de diligências - Nº Protocolo: WCCO.19.10111265-1 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 27/09/2019 11:44
-
16/09/2019 15:04
Edital publicado
-
13/09/2019 18:13
Expedido edital - SAJ
-
09/09/2019 20:12
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0473/2019 Data da Publicação: 10/09/2019 Número do Diário: 3142 Página:
-
09/09/2019 12:06
Juntada
-
06/09/2019 19:08
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0473/2019 Teor do ato: Conforme certificado à(s) pg(s). 1.728, "por ocasião da publicação do edital previsto no § 2º do art. 7º da Lei nº 11.101/2005 (fls. 1.504-1.569), equivocadamente inseri a relaç
-
06/09/2019 18:54
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
04/09/2019 18:56
Decisão interlocutória - SAJ - Conforme certificado à(s) pg(s). 1.728, "por ocasião da publicação do edital previsto no § 2º do art. 7º da Lei nº 11.101/2005 (fls. 1.504-1.569), equivocadamente inseri a relação nominal dos credores inserta no primeiro edi
-
30/08/2019 15:01
Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WCCO.19.10098967-3 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 30/08/2019 14:49
-
19/08/2019 20:04
Conclusos para despacho
-
16/08/2019 19:37
Conclusos para despacho
-
16/08/2019 19:36
Certidão emitida - Genérico
-
15/08/2019 18:56
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.19.10093016-4 Tipo da Petição: Petição Data: 15/08/2019 17:13
-
13/08/2019 16:50
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0402/2019 Data da Publicação: 13/08/2019 Número do Diário: 3122 Página:
-
12/08/2019 14:15
Certidão emitida - Genérico
-
12/08/2019 11:30
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2019/031137-2 Situação: Cancelado em 22/05/2020 Local: Oficial de justiça -
-
09/08/2019 18:57
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0402/2019 Teor do ato: OBJEÇÕES AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL Nos termos do art. 56 da Lei n. 11.101/2005, as objeções ao plano de recuperação judicial apresentadas pelos credores deverão ser anali
-
09/08/2019 17:07
Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WCCO.19.10090689-1 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 09/08/2019 16:39
-
09/08/2019 16:53
Decisão interlocutória - SAJ - OBJEÇÕES AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL Nos termos do art. 56 da Lei n. 11.101/2005, as objeções ao plano de recuperação judicial apresentadas pelos credores deverão ser analisadas pela assembleia-geral e não pelo Poder Ju
-
08/08/2019 14:16
Juntada
-
05/08/2019 15:33
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
-
31/07/2019 16:45
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.19.10087130-3 Tipo da Petição: Manifestação do Administrador Judicial Data: 31/07/2019 16:13
-
23/07/2019 17:51
Conclusos para despacho
-
19/07/2019 18:23
Conclusos para despacho
-
18/07/2019 17:34
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.19.10082111-0 Tipo da Petição: Manifestação do Administrador Judicial Data: 18/07/2019 17:03
-
12/07/2019 21:57
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.19.10079469-4 Tipo da Petição: Petição Data: 12/07/2019 18:13
-
11/07/2019 23:06
Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WCCO.19.10078767-1 Tipo da Petição: Impugnação Data: 11/07/2019 19:12
-
10/07/2019 18:54
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0337/2019 Data da Publicação: 11/07/2019 Número do Diário: 3099 Página:
-
09/07/2019 19:34
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0337/2019 Teor do ato: Sobre as manifestações da Recuperanda, de fls. 1.218-1.273 (acordo para pagamento de verbas trabalhistas) e fls. 1.570-1.609 (retenção de valor em conta bancária, pelo Banco Saf
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09/07/2019 17:14
Ato ordinatório praticado - SAJ - Sobre as manifestações da Recuperanda, de fls. 1.218-1.273 (acordo para pagamento de verbas trabalhistas) e fls. 1.570-1.609 (retenção de valor em conta bancária, pelo Banco Safra), diga o Administrador Judicial, no prazo
-
08/07/2019 18:27
Informações - Nº Protocolo: WCCO.19.10076711-5 Tipo da Petição: Informações Data: 08/07/2019 16:44
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04/07/2019 19:08
Edital publicado
-
04/07/2019 19:07
Expedido edital - SAJ
-
04/07/2019 19:04
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
-
28/06/2019 19:32
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.19.10072694-0 Tipo da Petição: Manifestação do Administrador Judicial Data: 28/06/2019 16:22
-
19/06/2019 18:45
Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WCCO.19.10069023-6 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 19/06/2019 16:29
-
18/06/2019 21:26
Juntada de Objeção ao Plano de Recuperação Judicial
-
18/06/2019 21:26
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.19.10068540-2 Tipo da Petição: Objeção ao Plano de Recuperação Judicial Data: 18/06/2019 18:25
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12/06/2019 12:27
Juntada de Objeção ao Plano de Recuperação Judicial
-
05/06/2019 20:16
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.19.20020004-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 05/06/2019 17:29
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04/06/2019 18:45
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.19.10061547-1 Tipo da Petição: Objeção ao Plano de Recuperação Judicial Data: 04/06/2019 16:23
-
31/05/2019 16:31
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.19.10059866-6 Tipo da Petição: Manifestação do Administrador Judicial Data: 31/05/2019 10:32
-
22/05/2019 18:25
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0247/2019 Data da Publicação: 23/05/2019 Número do Diário: 3065 Página:
-
22/05/2019 09:48
Juntada
-
21/05/2019 18:28
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0247/2019 Teor do ato: PEDIDO DA DEVEDORA ÀS PGS. 854-855 A parte devedora formula às pgs. 854-855 pedido de dispensa de cumprimento do determinado no item 11 da decisão às pgs. 336-347, especificamen
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21/05/2019 18:19
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
21/05/2019 18:19
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
21/05/2019 18:19
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
20/05/2019 09:18
Decisão interlocutória - SAJ - PEDIDO DA DEVEDORA ÀS PGS. 854-855 A parte devedora formula às pgs. 854-855 pedido de dispensa de cumprimento do determinado no item 11 da decisão às pgs. 336-347, especificamente quanto à publicação de edital em jornal de c
-
17/05/2019 14:55
Edital publicado
-
16/05/2019 19:25
Expedido edital - SAJ - Plano de Recuperação Judicial
-
16/05/2019 19:04
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
-
15/05/2019 14:35
Juntada de documento
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14/05/2019 09:25
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.19.10051264-8 Tipo da Petição: Manifestação do Administrador Judicial Data: 14/05/2019 09:10
-
13/05/2019 09:15
Conclusos para despacho
-
10/05/2019 18:40
Conclusos para despacho
-
10/05/2019 18:39
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
-
06/05/2019 19:51
Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.19.20015777-7 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 06/05/2019 18:03
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06/05/2019 19:51
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.19.20015777-7 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 06/05/2019 18:03
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06/05/2019 19:32
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.19.20015762-9 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 06/05/2019 17:19
-
26/04/2019 11:58
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.19.10044317-4 Tipo da Petição: Petição Data: 26/04/2019 11:52
-
25/04/2019 12:40
Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WCCO.19.10043722-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 25/04/2019 12:24
-
25/04/2019 01:51
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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24/04/2019 10:10
Pedido de habilitação - Nº Protocolo: WCCO.19.10043005-6 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 24/04/2019 09:34
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17/04/2019 21:27
Juntada
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17/04/2019 12:49
Pedido de habilitação - Nº Protocolo: WCCO.19.10040946-4 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 17/04/2019 12:28
-
17/04/2019 10:59
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.19.10040877-8 Tipo da Petição: Petição Data: 17/04/2019 10:54
-
16/04/2019 19:33
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0185/2019 Data da Publicação: 17/04/2019 Número do Diário: 3042 Página:
-
16/04/2019 15:42
Juntada
-
16/04/2019 15:36
Juntada de Ofício
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16/04/2019 13:54
Juntada
-
15/04/2019 18:53
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0185/2019 Teor do ato: CREDORES TRIBUTÁRIOS Nos termos do art. 187 do Código Tributário Nacional, a cobrança judicial do crédito tributário não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falên
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15/04/2019 18:47
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
15/04/2019 18:47
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
15/04/2019 18:46
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
15/04/2019 18:46
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
12/04/2019 16:12
Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WCCO.19.10039113-1 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 12/04/2019 14:54
-
12/04/2019 10:56
Decisão interlocutória - SAJ - CREDORES TRIBUTÁRIOS Nos termos do art. 187 do Código Tributário Nacional, a cobrança judicial do crédito tributário não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, concordata, inventár
-
12/04/2019 10:26
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.19.10038899-8 Tipo da Petição: Petição Data: 12/04/2019 10:17
-
09/04/2019 21:45
Pedido de habilitação - Nº Protocolo: WCCO.19.10037564-0 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 09/04/2019 16:43
-
08/04/2019 12:23
Conclusos para despacho
-
05/04/2019 18:53
Conclusos para despacho
-
05/04/2019 18:52
Certidão emitida - Genérico
-
05/04/2019 18:29
Juntada
-
04/04/2019 14:49
Juntada de Ofício
-
02/04/2019 11:22
Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4009016-03.2019.8.24.0000
-
02/04/2019 10:26
Pedido de habilitação - Nº Protocolo: WCCO.19.10034307-2 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 02/04/2019 10:06
-
01/04/2019 16:31
Juntada de Ofício
-
28/03/2019 22:43
Pedido de habilitação - Nº Protocolo: WCCO.19.10032843-0 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 28/03/2019 18:15
-
27/03/2019 22:42
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.19.10032160-5 Tipo da Petição: Petição Data: 27/03/2019 18:48
-
25/03/2019 09:43
Juntada de Manifestação do Administrador Judicial
-
25/03/2019 09:43
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.19.10030446-8 Tipo da Petição: Manifestação do Administrador Judicial Data: 25/03/2019 09:37
-
20/03/2019 17:57
documento digitalizado
-
19/03/2019 10:43
Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.19.20009697-2 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 19/03/2019 10:33
-
19/03/2019 10:43
Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.19.20009697-2 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 19/03/2019 10:33
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19/03/2019 10:43
Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.19.20009697-2 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 19/03/2019 10:33
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19/03/2019 10:43
Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.19.20009697-2 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 19/03/2019 10:33
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19/03/2019 10:43
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.19.20009697-2 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 19/03/2019 10:33
-
12/03/2019 12:29
Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WCCO.19.10024758-8 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 12/03/2019 12:15
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11/03/2019 18:13
Informações - Nº Protocolo: WCCO.19.10024226-8 Tipo da Petição: Informações Data: 11/03/2019 15:12
-
11/03/2019 15:00
Pedido de habilitação - Nº Protocolo: WCCO.19.10024045-1 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 11/03/2019 13:19
-
08/03/2019 15:00
documento digitalizado
-
08/03/2019 14:59
documento digitalizado
-
08/03/2019 14:57
documento digitalizado
-
08/03/2019 14:56
documento digitalizado
-
08/03/2019 14:54
documento digitalizado
-
08/03/2019 14:52
documento digitalizado
-
08/03/2019 14:51
documento digitalizado
-
08/03/2019 14:49
documento digitalizado
-
01/03/2019 19:22
Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WCCO.19.10021933-9 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 01/03/2019 17:43
-
01/03/2019 19:12
Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
-
01/03/2019 19:12
Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
-
01/03/2019 19:12
Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
-
01/03/2019 19:12
Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
-
01/03/2019 19:12
Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
-
01/03/2019 19:12
Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
-
01/03/2019 19:11
Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
-
01/03/2019 19:11
Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
-
01/03/2019 19:11
Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
-
27/02/2019 16:13
Edital publicado
-
25/02/2019 18:15
Expedido edital - SAJ
-
25/02/2019 10:25
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.19.10018932-4 Tipo da Petição: Petição Data: 25/02/2019 10:23
-
22/02/2019 16:15
Juntada
-
22/02/2019 15:20
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0083/2019 Data da Publicação: 25/02/2019 Número do Diário: 3007 Página:
-
22/02/2019 15:20
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0083/2019 Data da Publicação: 25/02/2019 Número do Diário: 3007 Página:
-
22/02/2019 10:37
Juntada
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21/02/2019 18:35
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0083/2019 Teor do ato: Fica a empresa Recuperanda cientificada de que foram autuados dois Incidentes Processuais de Exibição de Documentos vinculados ao presente feito, sendo que o de nº 0001861-60.20
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21/02/2019 18:35
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0083/2019 Teor do ato: RECUPERAÇÃO JUDICIAL A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte
-
21/02/2019 17:37
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
21/02/2019 17:37
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
21/02/2019 17:37
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
21/02/2019 16:03
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a empresa Recuperanda cientificada de que foram autuados dois Incidentes Processuais de Exibição de Documentos vinculados ao presente feito, sendo que o de nº 0001861-60.2019.8.24.0018 servirá para albergar a juntada
-
21/02/2019 15:57
Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0001864-15.2019.8.24.0018 - Exibição de Documento ou Coisa, nesta data.
-
21/02/2019 15:57
Incidente processual iniciado - 0001864-15.2019.8.24.0018 - Exibição de Documento ou Coisa
-
21/02/2019 15:51
Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0001861-60.2019.8.24.0018 - Exibição de Documento ou Coisa, nesta data.
-
21/02/2019 15:51
Incidente processual iniciado - 0001861-60.2019.8.24.0018 - Exibição de Documento ou Coisa
-
18/02/2019 19:50
Juntada de termo
-
15/02/2019 19:17
Decisão interlocutória - SAJ - (...) Por todo o exposto: I) INDEFIRO os pedidos de tutela de urgência formulados nos itens 3.1 a 2.4 e 3.6 às pgs. 17-18. II) DEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado no item 3.5 à pg. 18 para determinar às instituiç
-
12/02/2019 18:14
Conclusos para despacho
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05/02/2019 20:19
Juntada
-
05/02/2019 20:19
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 04/02/2019 através da guia nº 018.3088532-96 no valor de 4.386,63
-
05/02/2019 16:16
Informação prestada pelo Distribuidor - Informação Distribuição - GIV - PFN-SC
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05/02/2019 16:16
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/12/2022
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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