TJSC - 5042749-98.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2024 08:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5042749982023824000020240808082554
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08/08/2024 08:21
Juntada de Certidão
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06/08/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
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28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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18/07/2024 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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18/07/2024 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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18/07/2024 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2024 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2024 18:49
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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17/07/2024 18:49
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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17/07/2024 18:49
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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17/07/2024 18:49
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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16/07/2024 16:57
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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16/07/2024 16:56
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS
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16/07/2024 13:32
Remetidos os Autos - DRI -> DRTS
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16/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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18/06/2024 08:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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18/06/2024 08:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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13/06/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2024 19:32
Remetidos os Autos com acórdão - CRD3VP -> DRI
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12/06/2024 19:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/06/2024 17:12
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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29/05/2024 12:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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23/05/2024 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de junho de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5042749-98.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 418) RELATORA: Desembargadora JANICE GOULART GARCIA UBIALLI AGRAVANTE: MARIA EDVIRGES PACIFICO ADVOGADO(A): FABRICIO NATAL DELL AGNOLO (OAB SC014050) ADVOGADO(A): Thiago Von Mann Caramuru (OAB SC032521) ADVOGADO(A): PATRICIA MICHELE KEMPER (OAB SC033780) AGRAVADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): VANESSA FERREIRA DE LIMA (OAB SC70014A) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de maio de 2024.
Desembargador CID GOULART Presidente -
22/05/2024 16:03
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2024
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22/05/2024 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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22/05/2024 15:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 418
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06/05/2024 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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29/04/2024 16:31
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
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29/04/2024 08:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 79
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29/04/2024 08:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77
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22/04/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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18/04/2024 08:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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18/04/2024 07:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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18/04/2024 07:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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18/04/2024 07:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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17/04/2024 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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17/04/2024 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70 e 71
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02/04/2024 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/04/2024 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/04/2024 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/04/2024 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/04/2024 17:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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01/04/2024 17:29
Recurso Especial - negado seguimento - Complementar ao evento nº 65
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01/04/2024 17:29
Recurso Especial não admitido
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01/04/2024 17:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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01/04/2024 17:29
Recurso Especial não admitido
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26/03/2024 16:02
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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26/03/2024 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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13/03/2024 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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13/03/2024 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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11/03/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/03/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/03/2024 15:35
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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11/03/2024 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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07/03/2024 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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05/03/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 505900, Subguia 98588 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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26/02/2024 12:41
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 505900, Subguia 98588
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26/02/2024 12:40
Juntada - Guia Gerada - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 505900 - R$ 233,96
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19/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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09/02/2024 05:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/02/2024 05:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/02/2024 16:01
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0101 -> DRI
-
08/02/2024 16:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/02/2024 14:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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05/02/2024 13:39
Juntada de Petição
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22/01/2024 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>08/02/2024 14:00</b>
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19/01/2024 14:22
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
-
19/01/2024 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
19/01/2024 14:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 115
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23/11/2023 10:12
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0101
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22/11/2023 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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22/11/2023 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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17/11/2023 07:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/11/2023 11:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 31
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14/11/2023 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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06/11/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/11/2023 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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03/11/2023 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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31/10/2023 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/10/2023 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/10/2023 20:45
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0101 -> DRI
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29/10/2023 20:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/10/2023 16:53
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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10/10/2023 18:16
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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10/10/2023 17:41
Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
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02/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2023<br>Data da sessão: <b>19/10/2023 14:00:00</b>
-
02/10/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 19 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5042749-98.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 319) RELATOR: Desembargador GUILHERME NUNES BORN AGRAVANTE: MARIA EDVIRGES PACIFICO ADVOGADO(A): FABRICIO NATAL DELL AGNOLO (OAB SC014050) ADVOGADO(A): Thiago Von Mann Caramuru (OAB SC032521) ADVOGADO(A): PATRICIA MICHELE KEMPER (OAB SC033780) AGRAVADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (OAB SC043968A) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de setembro de 2023.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
29/09/2023 14:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2023
-
29/09/2023 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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29/09/2023 14:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 319
-
15/08/2023 12:48
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM1 -> GCOM0101
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15/08/2023 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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11/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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08/08/2023 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
08/08/2023 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
01/08/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2023 13:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0101 -> CAMCOM1
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01/08/2023 13:45
Despacho
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17/07/2023 17:48
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0101
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17/07/2023 17:48
Juntada de Certidão
-
17/07/2023 17:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA EDVIRGES PACIFICO. Justiça gratuita: Deferida.
-
17/07/2023 17:44
Alterado o assunto processual
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17/07/2023 16:10
Remessa Interna para Revisão - GCOM0101 -> DCDP
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17/07/2023 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
-
17/07/2023 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA EDVIRGES PACIFICO. Justiça gratuita: Requerida.
-
17/07/2023 14:37
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 113 do processo originário.Número: 50042378520198240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2024
Ultima Atualização
17/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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