TJSC - 0302757-07.2017.8.24.0113
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sexta C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 12:40
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CBW02CV0
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06/08/2025 12:39
Transitado em Julgado
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06/08/2025 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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28/07/2025 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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16/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
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15/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
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14/07/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/07/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2025 17:15
Remetidos os Autos - GCIV0601 -> DRI
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11/07/2025 17:15
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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09/07/2025 13:19
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0601
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08/07/2025 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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01/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
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30/06/2025 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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30/06/2025 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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30/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
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30/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Nº 0302757-07.2017.8.24.0113/SC APELANTE: O MEDIADOR.NET LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIANA FRANKEN (OAB SC042833)ADVOGADO(A): MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN (OAB SC042832)APELADO: CLEONICE DA SILVA DE OLIVEIRA (RÉU)ADVOGADO(A): NADINI FERNANDA POZZOBON (OAB SC066547)ADVOGADO(A): MARISETE DE VARGAS (OAB SC040663) DESPACHO/DECISÃO 1. O Mediador.net Ltda. interpôs apelação contra a sentença prolatada pelo Juízo de origem.
Indeferida a Justiça Gratuita à parte apelante (evento 12, DESPADEC1), esta pugnou pelo parcelamento do preparo recursal, o que foi também indeferido no evento 47, DESPADEC1, origem. Contra a aludida deliberação foi interposto agravo interno, rejeitado por este Órgão Fracionário no evento 61, ACOR2, ocasião em que foi reiterada a intimação da parte apelante para que recolhesse as custas processuais, na forma do art. 101, § 2º do Código de Processo Civil.
Contudo, o prazo transcorreu novamente sem resposta (evento 69). É o relatório. 2. Os poderes do relator abrangem a possibilidade de não conhecimento do recurso por intermédio de decisão monocrática nos casos de inadmissibilidade, perda do interesse recursal ou falta de obediência ao dever de impugnação específica, conforme os ditames do art. 932 do Código de Processo Civil.
Além disso, essa conclusão encontra respaldo no Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (RITJSC), que dispõe: Art. 132 - São atribuições do relator, além de outras previstas na legislação processual: [...] XI – declarar a deserção dos recursos.
No caso em comento, verifico que o recurso é inadmissível, porquanto, embora devidamente intimada, a parte recorrente não recolheu o devido preparo recursal. Sendo assim, não há outro caminho a seguir que o reconhecimento da deserção.
Nesse sentido, já decidiu esta Corte de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO NESTA INSTÂNCIA.
PRETENSÃO INDEFERIDA.
COMANDO JUDICIAL DANDO OPORTUNIDADE AO PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL.
PRAZO TRANSCORRIDO IN ALBIS.
NÃO RECOLHIMENTO.
DESERÇÃO CARACTERIZADA.
NÃO CONHECIMENTO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5012777-54.2021.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.
Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 27-07-2021). 3. Considerando o não conhecimento da espécie, arbitro os honorários recursais em 5% (art. 85, § 11 do Código de Processo Civil), montante que deverá incidir isoladamente em desfavor da parte autora e, após, ser acrescido à fixação realizada nos autos de origem.
No caso, observo o entendimento consolidado através do Tema Repetitivo nº 1.059 do Superior Tribunal de Justiça: “A majoração dos honorários de sucumbência prevista no art. 85, § 11, do CPC pressupõe que o recurso tenha sido integralmente desprovido ou não conhecido pelo tribunal, monocraticamente ou pelo órgão colegiado competente.
Não se aplica o art. 85, § 11, do CPC em caso de provimento total ou parcial do recurso, ainda que mínima a alteração do resultado do julgamento ou limitada a consectários da condenação”. 4. Ante o exposto, com fundamento no art. 932 do Código de Processo Civil c/c o art. 132 do Regimento Interno do TJSC, não conheço do recurso ante a verificada deserção. -
27/06/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 04:55
Remetidos os Autos - GCIV0601 -> DRI
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26/06/2025 04:55
Terminativa - Julgado deserto o recurso de Apelação
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12/06/2025 23:12
Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GCIV0601
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12/06/2025 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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23/05/2025 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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22/05/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
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21/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
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21/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 0302757-07.2017.8.24.0113/SC (originário: processo nº 03027570720178240113/SC)RELATOR: MARCOS FEY PROBSTAPELANTE: O MEDIADOR.NET LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIANA FRANKEN (OAB SC042833)ADVOGADO(A): MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN (OAB SC042832)APELADO: CLEONICE DA SILVA DE OLIVEIRA (RÉU)ADVOGADO(A): NADINI FERNANDA POZZOBON (OAB SC066547)ADVOGADO(A): MARISETE DE VARGAS (OAB SC040663)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 61 - 20/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 60 - 20/05/2025 - Julgamento do Agravo Improvido -
20/05/2025 16:24
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
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20/05/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2025 13:01
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0601 -> DRI
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20/05/2025 13:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/05/2025 09:13
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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08/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2025<br>Data da sessão: <b>20/05/2025 09:01</b>
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08/05/2025 00:00
Intimação
6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de maio de 2025, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os processos elencados a seguir.
Nos termos do art. 942 do CPC c/c art. 196, §5º, do RITJSC, para o julgamento de processos que exigem quórum ampliado, além do voto dos desembargadores que compõem a Sexta Câmara de Direito Civil presentes na data, participarão o Exmo.
Des.
HÉLIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS e a Exma.
Desa.
Quitéria Tamanini Vieira.
Apelação Nº 0302757-07.2017.8.24.0113/SC (Pauta: 120) RELATOR: Desembargador MARCOS FEY PROBST APELANTE: O MEDIADOR.NET LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA FRANKEN (OAB SC042833) ADVOGADO(A): MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN (OAB SC042832) APELADO: CLEONICE DA SILVA DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): NADINI FERNANDA POZZOBON (OAB SC066547) ADVOGADO(A): MARISETE DE VARGAS (OAB SC040663) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de maio de 2025.
Desembargador MARCOS FEY PROBST Presidente -
07/05/2025 19:03
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2025
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02/05/2025 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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02/05/2025 17:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/05/2025 09:01</b><br>Sequencial: 120
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28/04/2025 12:44
Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV6 -> GCIV0601
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28/04/2025 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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14/04/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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14/04/2025 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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28/03/2025 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/03/2025 11:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0601 -> CAMCIV6
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28/03/2025 11:05
Decisão interlocutória
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26/03/2025 18:38
Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GCIV0601
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25/03/2025 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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06/03/2025 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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18/02/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/02/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/02/2025 10:41
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0601 -> DRI
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18/02/2025 10:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/02/2025 10:00
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>18/02/2025 09:01</b>
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03/02/2025 00:00
Intimação
6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302757-07.2017.8.24.0113/SC (Pauta: 74) RELATOR: Desembargador MARCOS FEY PROBST APELANTE: O MEDIADOR.NET LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA FRANKEN (OAB SC042833) ADVOGADO(A): MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN (OAB SC042832) APELADO: CLEONICE DA SILVA DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): NADINI FERNANDA POZZOBON (OAB SC066547) ADVOGADO(A): MARISETE DE VARGAS (OAB SC040663) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de janeiro de 2025.
Desembargador RENATO LUIZ CARVALHO ROBERGE Presidente -
31/01/2025 16:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
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31/01/2025 16:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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31/01/2025 16:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/02/2025 09:01</b><br>Sequencial: 74
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16/12/2024 12:00
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GCIV0601
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16/12/2024 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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25/11/2024 05:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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22/11/2024 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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22/10/2024 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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22/10/2024 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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21/10/2024 21:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/10/2024 21:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/10/2024 15:34
Remetidos os Autos - GCIV0601 -> DRI
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21/10/2024 15:34
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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17/10/2024 18:11
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCIV6 -> GCIV0601
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17/10/2024 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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17/10/2024 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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09/10/2024 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/10/2024 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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23/09/2024 16:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: O MEDIADOR.NET LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.
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23/09/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/09/2024 16:12
Remetidos os Autos - GCIV0601 -> CAMCIV6
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23/09/2024 16:12
Gratuidade da justiça não concedida
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19/09/2024 12:07
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCOM0603 para GCIV0601)
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19/09/2024 12:07
Alterado o assunto processual
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19/09/2024 11:42
Remetidos os Autos para redistribuir - GCOM0603 -> DCDP
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19/09/2024 11:42
Determina redistribuição por incompetência
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17/09/2024 14:29
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0603
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17/09/2024 14:28
Juntada de Certidão
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13/09/2024 19:35
Remessa Interna para Revisão - GCOM0603 -> DCDP
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13/09/2024 19:35
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: O MEDIADOR.NET LTDA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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13/09/2024 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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13/09/2024 14:00
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2024
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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