04/09/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
04/09/2025 15:23

Remetidos os Autos para vista ao MP - GCRI0101 -> CAMCRI1
21/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
17/08/2025 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
13/08/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
11/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
08/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO ESPECIAL EM Apelação Criminal Nº 5014511-15.2024.8.24.0039/SC APELANTE: ARI ANTUNES DE CASTRO NETTO (RÉU)ADVOGADO(A): ADRIANO ALVES DE MELO (OAB SC041831) DESPACHO/DECISÃO No evento 84 destes autos, foi informado o óbito do recorrente ARI ANTUNES DE CASTRO NETTO (RÉU) Segundo o art. 16, inc.

IV, do RITJSC, com as alterações introduzidas pela Emenda Regimental TJSC n. 32, de 01.11.2023, são competências e atribuições do 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça "processar os recursos ordinários e realizar o juízo de admissibilidade dos recursos extraordinários e especiais, nos termos do art. 1.030 da Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, e julgar os respectivos incidentes processuais e as ações incidentais, inclusive pedidos de efeito suspensivo ou de tutela recursal antecipada, nos feitos de competência das câmaras de direito público e das câmaras criminais".

Como o óbito é causa de extinção da punibilidade, questão que se distingue da admissibilidade dos recursos excepcionais (e incidentes a eles relacionados), considera-se que o ponto transcende os limites da competência desta 2ª Vice-Presidência, o que determina a remessa dos autos à Câmara de origem para a adoção das providências necessárias.

Diante disso, encaminhem-se os autos à Câmara de origem para fins de extinção da punibibilidade. Após, retornem conclusos a esta 2ª Vice-Presidência.

Intimem-se.
07/08/2025 12:04

Devolvidos os autos - DRTS -> GCRI0101
07/08/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 19:16

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
06/08/2025 19:16

Despacho
06/08/2025 12:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Despacho - 06/08/2025 10:39:14)
06/08/2025 10:39

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
05/08/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
30/07/2025 15:29

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
30/07/2025 13:14

Juntada de Petição
26/07/2025 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
16/07/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/07/2025 11:31

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC064227
16/07/2025 08:09

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
16/07/2025 08:08

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 57 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO'
16/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
10/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
09/07/2025 21:21

Juntada de Petição
30/06/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
24/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
20/06/2025 15:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
20/06/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/06/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 19:46

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0101 -> DRI
18/06/2025 19:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/06/2025 13:17

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
12/06/2025 19:49

Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0101 -> GCRI0102
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2025 Data da sessão: 18/06/2025 09:00
02/06/2025 19:34

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2025
02/06/2025 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
02/06/2025 19:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - Sessão Virtual Data da sessão: 18/06/2025 09:00 Sequencial: 20
09/05/2025 13:11

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0101
09/05/2025 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
09/05/2025 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/05/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
02/05/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
25/04/2025 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/04/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/04/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
15/04/2025 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/04/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 19:00

Juntado(a)
11/04/2025 18:50

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-ELPEREIRA
11/04/2025 18:45

Remetidos os Autos - GCRI0101 -> CAMCRI1
11/04/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI1 -> GCRI0101
10/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/03/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 13:55

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC032560
13/03/2025 12:52

Remetidos os Autos - SMC -> CAMCRI1
12/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
06/03/2025 16:16

Intimado em Secretaria
06/03/2025 16:16

Juntada de Certidão
06/03/2025 14:48

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta de Ordem Criminal Número: 50032181420258240039/SC
21/02/2025 12:36

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta de Ordem Criminal Número: 50032181420258240039/SC
20/02/2025 19:58

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
17/02/2025 15:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMCRI1 -> SMC
17/02/2025 15:34

Remetidos os Autos - GCRI0101 -> CAMCRI1
17/02/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 10:23

Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI1 -> GCRI0101
20/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/10/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:42

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1
30/10/2024 15:42

Juntada de Certidão
30/10/2024 15:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ODIRLEI MACHADO DA LUZ DA SILVA - EXCLUÍDA
30/10/2024 15:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MAICON RONEI FERNANDES - EXCLUÍDA
30/10/2024 15:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LINDONES JOSE ALVES RIBEIRO - EXCLUÍDA
29/10/2024 17:03

Remessa Interna para Revisão - GCRI0101 -> DCDP
29/10/2024 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
29/10/2024 16:13

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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