TJSC - 0323719-53.2015.8.24.0038
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 07:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305
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21/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 305
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20/08/2025 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306
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20/08/2025 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306
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20/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 305
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20/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0323719-53.2015.8.24.0038/SCAUTOR: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS PISSETTI (OAB SC004175)SENTENÇAAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, o que faço por força do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte demandada ao pagamento do valor correspondente à tarifa de limpeza urbana alusiva à inscrição imobiliária indicada e períodos posteriores a 13-11-2024 e eventuais parcelas vencidas no curso do processo, excluídas valores referentes à limpeza de vias urbanas pavimentadas, corrigido monetariamente pelo INPC e juros de mora aplicados em 1% (um por cento) ao mês até 29-8-2024 e pela taxa Selic, deduzido o IPCA, a partir de 30-8-2024, nos termos do art. 406 do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024 (TJSC, Quarta Câmara de Direito Comercial, AC 5070989-91.2024.8.24.0023, rel.
Des.
José Carlos Carstens Kohler, j. 1º-4-2025).
Dada a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das despesas e custas processuais, na proporção de 30% (trinta por cento) para a parte ré e 70% (setenta por cento) para a parte autora, o que faço por força do art. 86, caput, do Código de Processo Civil, suspensa a exigibilidade da parte ré nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com anotações e baixa. -
19/08/2025 06:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/08/2025 06:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/08/2025 06:29
Julgado procedente em parte o pedido
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07/07/2025 12:41
Conclusos para julgamento
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03/07/2025 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300
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28/06/2025 23:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300
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18/06/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 17:27
Determinada a intimação
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19/05/2025 16:02
Conclusos para despacho
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16/05/2025 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295
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14/04/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 16:31
Despacho
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10/04/2025 13:06
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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20/02/2025 14:18
Conclusos para julgamento
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31/01/2025 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286
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10/01/2025 10:48
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC062718
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16/12/2024 14:59
Juntada de Petição
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12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
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05/12/2024 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281
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02/12/2024 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2024 09:04
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 15:35
Juntada de Petição
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21/11/2024 09:51
Juntada de Petição - SUELI HAHN RODRIGUES (DPE-VMGARCIA - VINICIUS MANUEL IGNACIO GARCIA)
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20/11/2024 17:54
Juntada de Petição - SUELI HAHN RODRIGUES (SC062718 - YURI ALAN PEREIRA)
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13/11/2024 06:46
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 280
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30/10/2024 16:16
Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
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28/10/2024 09:12
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9042669, Subguia 4638552 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
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17/10/2024 11:38
Link para pagamento - Guia: 9042669, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4638552&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4638552</a>
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17/10/2024 11:38
Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 9042669 - R$ 36,27
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17/10/2024 11:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 271 e 273
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
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02/10/2024 02:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 02:20
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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30/09/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 17:10
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 16:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 266
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20/08/2024 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264
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16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
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13/08/2024 13:54
Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
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08/08/2024 09:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8478457, Subguia 4327772 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
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06/08/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2024 18:17
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 10:32
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8478457, Subguia 4327772
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02/08/2024 10:32
Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 8478457 - R$ 36,27
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02/08/2024 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
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13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
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03/07/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2024 15:43
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 13:13
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 254
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03/06/2024 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
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03/06/2024 10:01
Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
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01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
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24/05/2024 09:12
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7951371, Subguia 4065753 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
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22/05/2024 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2024 09:13
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 15:53
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7951371, Subguia 4065753
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20/05/2024 15:53
Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 7951371 - R$ 36,27
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20/05/2024 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
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02/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
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22/04/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
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27/03/2024 12:28
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 242
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13/03/2024 09:08
Expedição de ofício - 1 carta
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12/03/2024 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
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09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
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04/03/2024 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7342374, Subguia 3772847 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,81
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28/02/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2024 18:41
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 09:07
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7342374, Subguia 3772847
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23/02/2024 09:07
Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 7342374 - R$ 34,81
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23/02/2024 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
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08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
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29/01/2024 23:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2024 23:21
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 12:33
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 228
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11/01/2024 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
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08/01/2024 19:06
Expedição de ofício - 1 carta
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25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
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21/12/2023 09:09
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7018282, Subguia 3614924 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,81
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15/12/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2023 17:05
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 14:47
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7018282, Subguia 3614924
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14/12/2023 14:47
Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 7018282 - R$ 34,81
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14/12/2023 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
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27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
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17/11/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/11/2023 16:48
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 12:40
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 216
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13/10/2023 09:19
Expedição de ofício - 1 carta
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27/09/2023 09:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6453128, Subguia 3342438 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,81
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20/09/2023 11:18
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6453128, Subguia 3342438
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20/09/2023 11:18
Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 6453128 - R$ 34,81
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20/09/2023 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
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02/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
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23/08/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2023 16:57
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 17:08
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 12:52
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 206
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19/07/2023 14:05
Expedição de ofício - 1 carta
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30/05/2023 04:03
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5606755, Subguia 2926827
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26/05/2023 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
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25/05/2023 09:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5597784, Subguia 2922117 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,81
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24/05/2023 11:03
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE04FP01 para JVE02FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023
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16/05/2023 16:00
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5606755, Subguia 2926827
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16/05/2023 16:00
Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 5606755 - R$ 34,81
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16/05/2023 04:02
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5508620, Subguia 2875223
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15/05/2023 16:38
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5597784, Subguia 2922117
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15/05/2023 16:37
Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 5597784 - R$ 34,81
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12/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
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02/05/2023 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2023 19:13
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 15:41
Juntada de Petição
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02/05/2023 15:38
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5508620, Subguia 2875223
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02/05/2023 15:38
Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 5508620 - R$ 33,38
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02/05/2023 15:37
Juntada de Petição
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02/05/2023 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
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15/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
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05/04/2023 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2023 18:24
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 13:18
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 184
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22/03/2023 20:20
Expedição de ofício - 1 carta
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21/03/2023 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
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20/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
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20/03/2023 09:13
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5188078, Subguia 2717339 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 33,38
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10/03/2023 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2023 19:19
Ato ordinatório praticado
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10/03/2023 15:12
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5188078, Subguia 2717339
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10/03/2023 15:12
Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 5188078 - R$ 33,38
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10/03/2023 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
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20/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
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10/02/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
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10/02/2023 12:54
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 171
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31/01/2023 14:46
Expedição de ofício - 1 carta
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27/01/2023 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
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27/01/2023 09:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4856359, Subguia 2555543 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 32,88
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26/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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16/01/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
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13/01/2023 14:00
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4856359, Subguia 2555543
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13/01/2023 14:00
Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 4856359 - R$ 32,88
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13/01/2023 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
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12/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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10/12/2022 03:50
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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29/11/2022 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2022 12:00
Ato ordinatório praticado
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24/11/2022 12:55
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 155
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11/11/2022 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
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10/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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08/11/2022 17:34
Expedição de ofício - 1 carta
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08/11/2022 13:52
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4534399, Subguia 2392131 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 32,88
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31/10/2022 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2022 18:46
Ato ordinatório praticado
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31/10/2022 17:30
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4534399, Subguia 2392131
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31/10/2022 17:29
Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 4534399 - R$ 32,88
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31/10/2022 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
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27/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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17/10/2022 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2022 12:17
Ato ordinatório praticado
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07/10/2022 13:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 142
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04/10/2022 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
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03/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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26/09/2022 17:45
Expedição de ofício - 1 carta
-
26/09/2022 13:52
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4276628, Subguia 2267406 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 32,88
-
23/09/2022 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2022 11:28
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2022 07:50
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4276628, Subguia 2267406
-
20/09/2022 07:50
Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 4276628 - R$ 32,88
-
20/09/2022 07:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
-
01/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
22/08/2022 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2022 19:00
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 13:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 131
-
04/08/2022 19:45
Expedição de ofício - 1 carta
-
02/08/2022 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
-
01/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
01/08/2022 13:45
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3906261, Subguia 2089852 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 32,88
-
22/07/2022 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2022 18:03
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 11:13
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3906261, Subguia 2089852
-
22/07/2022 11:13
Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 3906261 - R$ 32,88
-
22/07/2022 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
02/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
22/06/2022 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2022 14:06
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 14:43
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 118
-
07/06/2022 16:29
Expedição de ofício - 1 carta
-
06/06/2022 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
05/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
02/06/2022 13:51
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3574420, Subguia 1924063 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 31,87
-
26/05/2022 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2022 13:20
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 10:35
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3574420, Subguia 1924063
-
26/05/2022 10:35
Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 3574420 - R$ 31,87
-
26/05/2022 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
13/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
03/05/2022 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2022 16:26
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 12:51
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 105
-
31/03/2022 18:38
Expedição de ofício - 1 carta
-
24/03/2022 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
18/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
15/03/2022 16:31
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3127410, Subguia 1702941 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 31,87
-
08/03/2022 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2022 16:12
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 08:42
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3127410, Subguia 1702941
-
07/03/2022 08:42
Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 3127410 - R$ 31,87
-
07/03/2022 08:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
11/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
01/02/2022 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2022 15:00
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2022 12:35
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 91
-
15/12/2021 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
14/12/2021 18:41
Expedição de ofício - 1 carta
-
11/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
11/12/2021 15:41
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 14:51:51). Refer. Evento 86
-
11/12/2021 15:41
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 14:51:51). Refer. Evento 85
-
10/12/2021 16:19
Juntada - Registro de pagamento - Guia 2746449, Subguia 1513677 - Boleto pago (1/1) - R$ 30,42
-
01/12/2021 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2021 16:02
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 08:24
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2746449, Subguia 1513677
-
01/12/2021 08:24
Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 2746449 - R$ 30,42
-
01/12/2021 08:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
11/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
01/11/2021 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2021 15:34
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2021 18:24
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 75
-
24/09/2021 20:57
Expedição de ofício - 1 carta
-
24/09/2021 20:54
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SUELI HAHN RODRIGUES - EXCLUÍDA
-
24/09/2021 20:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUELI HAHN RODRIGUES. Justiça gratuita: Não requerida.
-
16/08/2021 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
26/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
16/07/2021 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2021 17:27
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2021 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
30/06/2021 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
28/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
18/06/2021 12:42
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
-
18/06/2021 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2021 12:41
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2021 12:40
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA - EXCLUÍDA
-
18/06/2021 12:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUELI HAHN RODRIGUES. Justiça gratuita: Não requerida.
-
14/06/2021 12:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 57
-
24/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
21/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
14/05/2021 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2021 15:21
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2021 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2021 17:16
Decisão interlocutória
-
20/04/2021 18:10
Conclusos para decisão/despacho
-
16/04/2021 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
28/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
18/02/2021 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2021 14:07
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2021 08:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
25/01/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
15/01/2021 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
15/01/2021 14:53
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2020 03:00
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
-
10/07/2020 17:11
Suspensão/Sobrestamento - Devedor ou Bens não Localizados
-
10/07/2020 17:10
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
-
30/06/2020 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
07/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
-
28/05/2020 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/05/2020 17:05
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2020 16:01
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
-
25/05/2020 12:40
Juntada de Petição
-
24/05/2020 03:20
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
-
05/03/2020 22:22
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0741/2019 Data da Publicação: 07/01/2020 Número do Diário: 3214
-
17/02/2020 12:51
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0053/2020 Data da Publicação: 11/02/2020 Número do Diário: 3239 Página:
-
29/01/2020 16:10
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0053/2020 Teor do ato: De acordo com a Portaria nº 10/2018, fica deferido a suspensão requerida na petição retro, considerando-se como data inicial a data do protocolo do referido requerimento. Advog
-
23/01/2020 16:40
Suspensão - Art. 921, I, II e IV CPC
-
23/01/2020 16:40
Ato ordinatório praticado - SAJ - De acordo com a Portaria nº 10/2018, fica deferido a suspensão requerida na petição retro, considerando-se como data inicial a data do protocolo do referido requerimento.
-
23/01/2020 13:58
Pedido de suspensão de prazo/processo - Nº Protocolo: WJVE.20.10005268-1 Tipo da Petição: Pedido de suspensão de prazo/processo Data: 23/01/2020 13:51
-
18/12/2019 20:48
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0741/2019 Teor do ato: Tendo em vista o fim do prazo de suspensão, de acordo com a Portaria nº 10/2018, fica a parte interessada intimada para requerer a bem de seus interesses, no prazo de cinco dias
-
18/12/2019 18:07
Reativado processo suspenso
-
18/12/2019 17:58
Ato ordinatório praticado - SAJ - Tendo em vista o fim do prazo de suspensão, de acordo com a Portaria nº 10/2018, fica a parte interessada intimada para requerer a bem de seus interesses, no prazo de cinco dias, ficando ciente de que o silêncio importará
-
05/11/2019 12:01
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0658/2019 Data da Publicação: 05/11/2019 Número do Diário: 3181
-
01/11/2019 20:52
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0658/2019 Teor do ato: De acordo com a Portaria nº 10/2018, fica deferida a dilação de prazo requerida pela parte autora/ré. Findo o prazo compete a parte interessada requerer a bem de seus interesses
-
01/11/2019 14:37
Suspensão - Art. 921, I, II e IV CPC
-
01/11/2019 14:21
Ato ordinatório praticado - SAJ - De acordo com a Portaria nº 10/2018, fica deferida a dilação de prazo requerida pela parte autora/ré. Findo o prazo compete a parte interessada requerer a bem de seus interesses.
-
31/10/2019 18:33
Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo - Nº Protocolo: WJVE.19.10254691-4 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 31/10/2019 17:34
-
23/10/2019 11:29
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0633/2019 Data da Publicação: 23/10/2019 Número do Diário: 3173
-
21/10/2019 21:00
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0633/2019 Teor do ato: Tendo em vista o fim do prazo de suspensão, de acordo com a Portaria nº 10/2018, fia a parte interessada intimada para requerer a bem de seus interesses, no prazo de cinco dias.
-
21/10/2019 13:56
Ato ordinatório praticado - SAJ - Tendo em vista o fim do prazo de suspensão, de acordo com a Portaria nº 10/2018, fia a parte interessada intimada para requerer a bem de seus interesses, no prazo de cinco dias.
-
21/10/2019 12:58
Reativado processo suspenso
-
17/04/2019 10:52
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0208/2019 Data da Publicação: 17/04/2019 Número do Diário: 3042 Página:
-
15/04/2019 17:58
Suspensão - Art. 921, I, II e IV CPC
-
15/04/2019 14:17
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0208/2019 Teor do ato: Suspenso o processo até o dia 18/05/2019, conforme pleiteado à f. 72, com a advertência à autora de que, caso não se manifeste ao fim do prazo, o feito será extinto. Findo o pra
-
09/04/2019 10:26
Mero expediente - SAJ - Suspenso o processo até o dia 18/05/2019, conforme pleiteado à f. 72, com a advertência à autora de que, caso não se manifeste ao fim do prazo, o feito será extinto. Findo o prazo supracitado, voltem os autos conclusos. Intimem-se
-
20/03/2019 15:26
Conclusos para decisão interlocutória
-
20/03/2019 15:01
Pedido de suspensão de prazo/processo - Nº Protocolo: WJVE.19.10054607-0 Tipo da Petição: Pedido de suspensão de prazo/processo Data: 20/03/2019 14:17
-
30/01/2018 09:36
Processo transferido de Vara - 4ª Vara da Fazenda Pública
-
30/01/2018 09:36
Transferência de Processo - Saída - 4ª Vara da Fazenda Pública
-
22/10/2016 10:27
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
-
22/10/2016 10:27
Juntada
-
22/10/2016 10:27
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR584560059TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : DTR - Carta Inicial de Citação Ambiental - Joinville - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Sebastiao Rodrigues da Silva
-
22/09/2016 18:51
Expedido ofício - SAJ - DTR - Carta Inicial de Citação Ambiental - Joinville - Autoenvelopável - ARMP
-
21/09/2016 18:32
Determinado a citação/notificação - R. h.
-
21/09/2016 17:58
Determinado a citação/notificação - R. h.
-
12/11/2015 18:15
Conclusos para despacho
-
11/11/2015 22:15
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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