10/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5110330-85.2025.8.24.0930/SC AUTOR: VALERIA DE OLIVEIRA BARTHADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) DESPACHO/DECISÃO 1. Não obstante a possibilidade de exercício do juízo de retratação (arts. 331 e 485, § 7º, do CPC) por ocasião do recurso de apelação contra sentença de: a) indeferimento da inicial; b) improcedência liminar do pedido; e c) julgamento sem resolução do mérito, MANTENHO a sentença por seus próprios fundamentos. 2. Não há mais juízo de admissibilidade neste grau de jurisdição (art. 1.010, § 3º, do CPC), de modo que, se não houve triangularização processual, não se mostra necessária a intimação da parte adversa para apresentar contrarrazões (TJSC, Apelação n. 5003201-52.2021.8.24.0092, rel.

Dinart Francisco Machado, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 06-09-2023), os autos devem ascender ao TJSC, independentemente de qualquer despacho. 3.

Se já houve triangularização processual, dê-se vista ao recorrido para contrarrazoar, em 15 dias, e, na sequência, ascendam os autos ao TJSC.
02/09/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
01/09/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5110330-85.2025.8.24.0930/SCAUTOR: VALERIA DE OLIVEIRA BARTHADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, indefiro a petição inicial e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito.

Defiro o benefício da Justiça Gratuita, diante da comprovação realizada.

Custas pela parte autora.

Suspendo a exigibilidade dos ônus sucumbenciais por força da Justiça Gratuita.
29/08/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 18:45

Indeferida a petição inicial
29/08/2025 15:55

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
29/08/2025 02:35

Conclusos para despacho
28/08/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/08/2025 14:44

Juntada de Petição
20/08/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
19/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
18/08/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 17:54

Decisão interlocutória
15/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5110330-85.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 13/08/2025.
13/08/2025 14:36

Conclusos para despacho
13/08/2025 14:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/08/2025 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALERIA DE OLIVEIRA BARTH. Justiça gratuita: Requerida.
13/08/2025 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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