TJSC - 5054801-23.2024.8.24.0023
1ª instância - Vara de Execucoes Contra a Fazenda Publica e Precatorios da Comarca da Capital
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
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14/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
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14/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5054801-23.2024.8.24.0023/SCRELATOR: Yannick CaubetEXEQUENTE: ANA LUCIA SANTOSADVOGADO(A): JENICE JULIANI MARAFON (OAB SC039243)EXEQUENTE: MARAFON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): JENICE JULIANI MARAFON (OAB SC039243)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 94 - 12/08/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 
                                            
13/08/2025 10:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96
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13/08/2025 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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13/08/2025 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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13/08/2025 05:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
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13/08/2025 04:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 04:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 405,04
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12/08/2025 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.050,41
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08/08/2025 11:20
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Yannick Caubet em 21/07/2025 14:29:23
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08/08/2025 11:20
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Yannick Caubet em 21/07/2025 14:29:17
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08/08/2025 11:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 404,72
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08/08/2025 11:18
Juntada de Certidão
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08/08/2025 11:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.047,16
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31/07/2025 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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31/07/2025 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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21/07/2025 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 28722 - MARAFON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - R$ 391,79
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21/07/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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21/07/2025 14:29
Ato ordinatório praticado
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21/07/2025 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 28720 - ANA LUCIA SANTOS - R$ 3.917,87
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18/07/2025 12:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARAFON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Justiça gratuita: Não requerida.
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18/07/2025 12:21
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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18/04/2025 03:28
Juntada de Certidão
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17/04/2025 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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17/04/2025 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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17/04/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/04/2025 15:20
Determinada a intimação
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16/04/2025 15:45
Conclusos para decisão
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09/04/2025 18:08
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS02FP01 para FNSFP01)
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09/04/2025 18:08
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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09/04/2025 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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09/04/2025 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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09/04/2025 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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09/04/2025 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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08/04/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 00:33
Juntada de Petição
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04/04/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 17:40
Juntada de Petição
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01/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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10/02/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 17:14
Determinada a intimação
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10/02/2025 13:23
Conclusos para despacho
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10/02/2025 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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26/11/2024 09:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 760,24
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22/11/2024 15:25
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Jaime Pedro Bunn em 22/11/2024 15:23:18
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22/11/2024 15:15
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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22/11/2024 15:10
Juntada de peças digitalizadas
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19/11/2024 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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19/11/2024 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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19/11/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
19/11/2024 14:53
Transitado em Julgado
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19/11/2024 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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19/11/2024 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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12/11/2024 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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12/11/2024 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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12/11/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 13:04
Homologada a Transação
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12/11/2024 12:39
Conclusos para julgamento
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12/11/2024 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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12/11/2024 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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11/11/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
11/11/2024 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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23/10/2024 20:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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10/10/2024 00:38
Juntada de Petição
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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17/09/2024 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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17/09/2024 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
 - 
                                            
17/09/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
17/09/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
17/09/2024 10:57
Juntada de Petição
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31/07/2024 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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31/07/2024 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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26/07/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/07/2024 12:32
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
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09/07/2024 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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04/07/2024 12:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 740,02
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01/07/2024 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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01/07/2024 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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28/06/2024 18:01
Expedição de ofício - 1 carta
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28/06/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
28/06/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2024 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
 - 
                                            
24/06/2024 08:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
 - 
                                            
19/06/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
19/06/2024 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
 - 
                                            
19/06/2024 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
 - 
                                            
19/06/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
18/06/2024 21:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
 - 
                                            
16/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
 - 
                                            
06/06/2024 17:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
 - 
                                            
06/06/2024 17:37
Determinada a citação - Complementar ao evento nº 5
 - 
                                            
06/06/2024 17:37
Decisão interlocutória
 - 
                                            
06/06/2024 14:23
Conclusos para despacho
 - 
                                            
05/06/2024 18:31
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
 - 
                                            
05/06/2024 17:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
 - 
                                            
05/06/2024 17:34
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            09/04/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            15/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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