11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003135-05.2025.8.24.0069/SC AUTOR: T.

TREND CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO RAMOS GRAZZIOTIN (OAB RS052633) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da correspondência devolvida sem cumprimento.
04/09/2025 23:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5
04/09/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
13/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003135-05.2025.8.24.0069/SCAUTOR: T.

TREND CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO RAMOS GRAZZIOTIN (OAB RS052633)DESPACHO/DECISÃOI.

Recebo a inicial, uma vez que presentes seus requisitos formais (art. 319 do CPC).

II.

Deixo de designar audiência conciliatória, haja vista o baixo índice do percentual de acordos, além dos transtornos causados às partes, com deslocamentos desnecessários, em decorrência da falta da parte adversa, evitando-se assim gasto desnecessário de tempo e dinheiro público, com vistas a imprimir maior celeridade aos processos.

Frisa-se, contudo, que nada obsta às partes comporem a qualquer momento pelos meios extrajudiciais.

III.

Cite-se a parte requerida, pelo correio (art. 18, I, da Lei n. 9.099/95), para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 do CPC), sob pena dos efeitos da revelia (art. 344 do CPC).

IV. Com a apresentação da contestação, intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do CPC).

V. Após, com ou sem manifestação da parte autora, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, querendo, manifestarem interesse na produção de outras provas em direito admitidas, especificando a espécie de prova, justificando qual fato controvertido que pretende esclarecer com prova requerida, cuja pertinência será apreciada pelo Juízo, considerando os pontos controvertidos e a justificativa apresentada pela parte, sob pena de julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do CPC).

Se houver interesse na produção de prova oral, deverá a parte indicar a(s) alegação(ões) de fato contida(s) na inicial ou contestação que, sendo controversas e não provadas por documentos nem comprováveis apenas por perícia, serão demonstradas por cada uma das testemunhas arroladas, apresentando, no prazo acima fixado (15 dias), o rol de testemunhas, observando o art. 34 da Lei n. 9.099/95 e arts. 450 e 455 do CPC, sob pena de indeferimento (art. 370, parágrafo único e art. 443, ambos do CPC).

A prévia determinação judicial para especificar o número de testemunhas se faz necessária para um melhor aproveitamento da pauta audiência, já tão assoberbada, haja vistas ser imprescindível a ciência do tempo necessário para sua realização.

Se for requerida a produção de prova documental, a parte deverá justificar o cabimento da juntada tardia nos termos do art. 435, caput e parágrafo único, do CPC.

VI. Por fim, com ou sem manifestação, voltem conclusos.
12/08/2025 09:19

Expedição de ofício - 1 carta
12/08/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:01

Determinada a citação
30/06/2025 15:57

Conclusos para despacho
27/06/2025 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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