TJSC - 0300152-85.2018.8.24.0038
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2024 17:54
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 03001528520188240038/TJSC
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11/06/2024 17:54
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 03001528520188240038/TJSC
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03/11/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300152-85.2018.8.24.0038/SC (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador CID GOULART APELANTE: GERLANE MACHADO PINHEIRO CREUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de novembro de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
09/10/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300152-85.2018.8.24.0038/SC (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador CID GOULART APELANTE: GERLANE MACHADO PINHEIRO CREUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
20/09/2021 15:22
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03001528520188240038/TJSC
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02/10/2020 12:17
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50125258520208240000/TJSC
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27/08/2020 10:01
Remessa Externa - JVE01FP -> TJSC
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27/08/2020 10:00
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
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27/08/2020 09:57
Juntada - Guia Cancelada - GERLANE MACHADO PINHEIRO CREUZ Guia nº 490.401 - R$ 513,40
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27/08/2020 01:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 139
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21/08/2020 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
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12/08/2020 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
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01/08/2020 00:14
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50125258520208240000/TJSC
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23/07/2020 08:29
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 151
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22/07/2020 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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22/07/2020 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
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15/07/2020 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
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15/07/2020 18:44
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 141
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15/07/2020 13:52
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 146
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14/07/2020 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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14/07/2020 15:01
Juntada - Guia Gerada - GERLANE MACHADO PINHEIRO CREUZ Guia nº 490.401 - R$ 513,40
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14/07/2020 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
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14/07/2020 13:53
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 139
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14/07/2020 09:08
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 140
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13/07/2020 20:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/07/2020 20:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/07/2020 20:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/07/2020 20:48
Decisão interlocutória
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13/07/2020 18:12
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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13/07/2020 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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13/07/2020 09:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 132
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10/07/2020 16:17
Juntado(a)
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09/07/2020 13:34
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 131
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08/07/2020 19:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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08/07/2020 19:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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08/07/2020 19:46
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
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01/07/2020 19:35
Autos com Juiz para Sentença
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01/07/2020 19:35
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 127 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 18/06/2020 15:45:24)
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03/06/2020 01:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 120
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19/05/2020 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
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19/05/2020 14:11
Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50125258520208240000/TJSC
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11/05/2020 15:49
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120
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05/05/2020 13:29
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121
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04/05/2020 15:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/05/2020 15:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/05/2020 15:22
Decisão interlocutória
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01/05/2020 23:00
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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01/05/2020 23:00
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 116 - Autos com Juiz para Sentença - 31/03/2020 14:11:04)
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28/02/2020 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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13/02/2020 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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13/02/2020 18:44
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110
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13/02/2020 16:44
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111
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12/02/2020 12:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/02/2020 12:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/01/2020 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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28/01/2020 06:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105
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24/01/2020 01:23
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104
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21/01/2020 17:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104
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18/01/2020 10:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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18/01/2020 10:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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18/01/2020 10:58
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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09/12/2019 18:20
Juntada
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06/12/2019 20:17
Juntada
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06/12/2019 09:58
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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06/12/2019 09:58
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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06/12/2019 09:56
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DJVE.19.00032250-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 05/12/2019 14:52
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25/11/2019 14:13
Juntada de documento
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25/11/2019 11:13
Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
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20/11/2019 18:53
Mero expediente - SAJ - Oficie-se ao NAT solicitando-se complementação do parecer técnico SEI n. 3537479, considerando que o documento não abrangeu resposta aos questionamentos levantados pela parte autora às págs. 171-172. No mais, ciência às partes quan
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06/11/2019 15:59
Conclusos para despacho
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05/11/2019 15:14
Juntada de Petição - Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2º Grau Data: 05/11/2019 00:00
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19/09/2019 09:10
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.19.20049549-4 Tipo da Petição: Petição Data: 19/09/2019 08:56
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19/09/2019 09:10
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.19.20049549-4 Tipo da Petição: Petição Data: 19/09/2019 08:56
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19/09/2019 09:10
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.20049549-4 Tipo da Petição: Petição Data: 19/09/2019 08:56
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05/06/2019 12:59
Conclusos para sentença
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05/06/2019 11:47
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.20026559-6 Tipo da Petição: Petição Data: 05/06/2019 11:25
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02/06/2019 09:55
Pedido de diligências - Nº Protocolo: WJVE.19.10121565-5 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 02/06/2019 09:44
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01/06/2019 08:13
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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23/05/2019 17:57
Juntada
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22/05/2019 13:55
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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22/05/2019 13:55
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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22/05/2019 13:53
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas, do parecer técnico de pp. 175/186, prazo de 15 (quinze) dias..
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22/05/2019 10:07
Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4004320-55.2018.8.24.0000
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23/04/2019 16:38
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DJVE.19.00010642-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 23/04/2019 12:38
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18/04/2019 07:36
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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15/04/2019 19:56
Juntada de Manifestação Defensoria Pública - Nº Protocolo: WJVE.19.10078136-3 Tipo da Petição: Manifestação Defensoria Pública Data: 15/04/2019 14:31
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14/04/2019 03:09
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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09/04/2019 18:21
Juntada
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08/04/2019 14:25
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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08/04/2019 14:25
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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08/04/2019 14:20
Juntada de documento
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08/04/2019 13:56
Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
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05/04/2019 16:17
Juntada
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04/04/2019 12:40
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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04/04/2019 12:40
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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02/04/2019 17:09
Mero expediente - SAJ - Com razão o Estado réu no manifesto retro, considerando que, a despeito da incorporação do medicamento ustequinumabe para tratamento de artrite psoriásica, a padronização não abrangeu a doença que acomete a autora - psoríase. Assim
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20/03/2019 17:17
Conclusos para despacho
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19/03/2019 20:57
Especificação de provas - Nº Protocolo: WJVE.19.10054023-4 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 19/03/2019 20:34
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16/03/2019 08:40
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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14/03/2019 19:27
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.20010744-3 Tipo da Petição: Petição Data: 14/03/2019 17:34
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07/03/2019 14:26
Juntada
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06/03/2019 18:01
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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06/03/2019 18:01
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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11/10/2018 18:57
Decisão interlocutória - SAJ - No mais, não há outras questões ou irregularidades a sanar. O processo, portanto, está em ordem, razão pela qual dou-o por saneado.Conforme resolvido no âmbito do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 0302355-11.
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21/09/2018 15:33
Conclusos para despacho
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06/08/2018 18:07
Juntada
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06/08/2018 15:17
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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06/08/2018 15:16
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais
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06/08/2018 15:16
documento digitalizado
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06/08/2018 15:11
Juntada
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03/08/2018 16:47
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2018/040065-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/08/2018 Local: Oficial de justiça - Joselia Cieslinski
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03/08/2018 16:40
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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03/08/2018 16:40
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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02/08/2018 19:17
Concedida a Antecipação de tutela - Ante o exposto, com fulcro no artigo 300 do CPC, defiro a tutela de urgência para, em reconhecendo a existência do direito evocado na exordial, ordenar que o Estado de Santa Catarina forneça à Sra. Gerlane Machado Pinhe
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31/07/2018 17:24
Conclusos para despacho
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26/07/2018 16:25
Conclusos para despacho
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24/07/2018 17:13
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.20028403-4 Tipo da Petição: Petição Data: 24/07/2018 16:45
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16/07/2018 15:05
Juntada
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13/07/2018 14:53
Juntada
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13/07/2018 13:38
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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13/07/2018 13:38
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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12/07/2018 17:22
Mero expediente - SAJ - Tendo em vista os requisitos delineados no IRDR n. 0302355-11.2014.8.24.0054/50000 para a concessão judicial de fármacos padronizados e não padronizados pelo SUS, e, a fim de apurar sob qual enfoque dar-se-á a análise do pedido de
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06/07/2018 08:46
Conclusos para despacho
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05/07/2018 20:35
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.10122930-2 Tipo da Petição: Pedido de tutela antecipada Data: 05/07/2018 20:14
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28/06/2018 14:55
Juntada
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27/06/2018 10:01
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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22/06/2018 18:09
Mero expediente - SAJ - Tendo em vista a informação de que o medicamento postulado nestes autos teria sido objeto de incorporação pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC), por meio da Portaria n. 3, de 24 de janeiro de 2018 (
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14/06/2018 12:40
Conclusos para despacho
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13/06/2018 19:22
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.10106395-1 Tipo da Petição: Pedido de tutela antecipada Data: 13/06/2018 19:18
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07/06/2018 11:57
Conclusos para despacho
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06/06/2018 16:42
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.20021090-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 06/06/2018 16:30
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06/06/2018 13:03
Juntada
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01/06/2018 12:08
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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28/05/2018 17:21
Mero expediente - SAJ - Com efeito, à vista da petição de p. 108, o Município de Joinville não é parte na presente ação e a ordem para citação decorreu de erro material na decisão de p. 61. Logo, determino a exclusão do referido ente público do polo passi
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02/05/2018 14:34
Conclusos para despacho
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30/04/2018 21:31
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.10073906-4 Tipo da Petição: Petição Data: 30/04/2018 20:29
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20/04/2018 10:49
Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WJVE.18.10066776-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 20/04/2018 10:43
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18/03/2018 01:50
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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18/03/2018 01:46
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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08/03/2018 17:04
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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08/03/2018 15:14
Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação sem tutela antecipada
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08/03/2018 14:40
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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08/03/2018 14:39
Ato ordinatório praticado - SAJ - Intime-se a parte autora, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de pp. 85-96, no prazo de 15 dias. Na oportunidade, se for o caso, deverá a parte autora se manifestar sobre alegação de ilegitimidade arguida
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08/03/2018 09:07
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.18.20008444-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/03/2018 08:29
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08/03/2018 09:07
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.20008444-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/03/2018 08:29
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06/03/2018 18:51
Mero expediente - SAJ - Para fins do agravo interposto, mantenho a decisão objurgada, por seus próprios fundamentos.Cumpram-se os comandos de p. 61.
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06/03/2018 11:53
Conclusos para despacho
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05/03/2018 22:54
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.10033441-2 Tipo da Petição: Comunicado de interposição de Agravo de Instrumento Data: 05/03/2018 19:08
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17/02/2018 03:04
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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30/01/2018 17:55
Juntada
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29/01/2018 20:57
Juntada
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29/01/2018 17:03
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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29/01/2018 15:25
Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação sem tutela antecipada
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29/01/2018 15:13
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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24/01/2018 17:20
Decisão interlocutória - SAJ - Analiso o requerimento de p. 60.Não obstante tenha o autor juntado aos autos formulário médico no intuito de justificar a ineficácia das alternativas terapêuticas fornecidas pelo SUS para tratamento da patologia que lhe acom
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22/01/2018 12:54
Conclusos para despacho
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19/01/2018 20:12
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.10005443-6 Tipo da Petição: Pedido de tutela antecipada Data: 19/01/2018 18:25
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19/01/2018 13:09
Juntada
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17/01/2018 12:45
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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17/01/2018 12:45
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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16/01/2018 18:02
Não Concedida a Antecipação de tutela - Ante o exposto, porque não configurados a contento os requisitos do art. 300 do CPC, indefiro a tutela de urgência.No mais, quanto à audiência de que trata o artigo 334 do CPC, registro que a designação do referido
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15/01/2018 17:57
Conclusos para despacho
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10/01/2018 14:45
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2018
Ultima Atualização
03/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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