TJSC - 5019471-02.2025.8.24.0064
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Sao Jose
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5019471-02.2025.8.24.0064/SC AUTOR: AURORA ALICIA LOPES DOS SANTOS FERREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FLÁVIA DOS SANTOS DE SANTANA (OAB BA081412)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: LUANA LEIRIAM NOGUEIRA DOS SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): FLÁVIA DOS SANTOS DE SANTANA (OAB BA081412)AUTOR: ALICE LOPES DOS SANTOS FERREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FLÁVIA DOS SANTOS DE SANTANA (OAB BA081412) DESPACHO/DECISÃO I.
Comprovada a hipossuficiência financeira, defiro o benefício da justiça gratuita.
II.
Relego para fase posterior a realização de audiência de conciliação e mediação, se as partes sinalizarem em contestação e em réplica esse desejo.
III.
Assim, cite-se a parte requerida, na forma da lei, para responder ao pedido no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência que, caso não contestar a ação, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na exordial (arts. 246 e ss., 335, III, e 344 do Código de Processo Civil).
Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos para decisão (art. 307, caput, do CPC).
IV.
Havendo contestação, intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 307, parágrafo único, 350 e 351, CPC), oportunidade em que também deverá especificar as provas que efetivamente ainda pretende produzir, indicando o fato probando, de forma certa e determinada, e o meio probatório, sob pena de indeferimento.
V. Não localizada(s) a(s) parte(s) passiva(s) no endereço informado na petição inicial, intime(m)-se o(s) autor(es) para que informe(m) endereço(s) atualizado(s), procedendo-se, na sequência, a citação na forma já determinada.
VI. Inexitosa(s) a(s) diligência(s) no(s) endereço(s) informado(s), com base no princípio do impulso oficial, independente de nova conclusão, em homenagem aos princípios do contraditório e ampla defesa, bem ainda considerando ser imperiosa a necessidade da triangularização da relação processual com o esgotamento das vias pessoais de convocação processual, consoante interpretação sistemática dos art. 256, I a III e § 3º, do CPC, determino que o Cartório proceda conforme disposto na Circular CGJ nº 128/2020, para busca de endereço aos sistemas conveniados com o e.
Tribunal de Justiça (SISP, FCDL, CELESC, CASAN, RENAJUD e RECEITA FEDERAL).
V.I. Encontrado logradouro em que não foi efetuada a tentativa de localização pessoal, independente de nova conclusão, cite(m)-se na forma já determinada.
VII. Resultando inexitosas as buscas e diligências acima referidas para perfectibilização do(s) ato(s) citatório(s), intime(m)-se o(s) autor(es) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira(m) o que entender de direito e, na sequência, remetam-se os autos conclusos. -
27/08/2025 01:31
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
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26/08/2025 14:48
Conclusos para decisão
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21/08/2025 15:12
Juntada de Petição
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19/08/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8
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18/08/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8
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18/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5019471-02.2025.8.24.0064 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de São José na data de 14/08/2025. -
15/08/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 14:14
Ato ordinatório praticado
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14/08/2025 21:41
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/08/2025 21:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALICE LOPES DOS SANTOS FERREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
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14/08/2025 21:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AURORA ALICIA LOPES DOS SANTOS FERREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
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14/08/2025 21:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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