TJSC - 5002719-06.2022.8.24.0081
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Xaxim
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5002719-06.2022.8.24.0081/SCAUTOR: NADIA ORLANDIN DEFILTROADVOGADO(A): RANGELE FATIMA MUNEROL ATUATTI (OAB SC046073)AUTOR: MARIA ATUATTI ORLANDINADVOGADO(A): RANGELE FATIMA MUNEROL ATUATTI (OAB SC046073)AUTOR: CEZAR ORLANDINADVOGADO(A): RANGELE FATIMA MUNEROL ATUATTI (OAB SC046073)AUTOR: IRINEIA ORLANDINADVOGADO(A): RANGELE FATIMA MUNEROL ATUATTI (OAB SC046073)SENTENÇAAnte o exposto, por sentença, JULGO PROCEDENTE, com fundamento no art. 487, I do Código de Processo Civil a presente ação de usucapião ordinário, para declarar a propriedade dos autores sobre a área de 1.297,22m², descrita no memorial descritivo de evento 1, COMP15 e evento 1, COMP16, atualmente registrada na matrícula n. 20.936 do Ofício de Imóveis de Xaxim. Fixo o prazo de 180 dias, a contar do registro do título aquisitivo no Ofício de Imóveis competente, para que os autores realizem o imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e realizem o competente registro no INCRA, informações que também deverão ser averbadas na nova Matrícula.
Custas pela parte autora.
Contudo, suspendo a cobrança das despesas, em razão de serem os autores beneficiários da justiça gratuita.
Sem honorários advocatícios, pois ausente defesa técnica.
Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis, consignando a descrição do imóvel objeto da demanda, constante das folhas dos autos devidamente identificadas, nos termos do art. 226 da Lei 6.015/1973.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
05/09/2025 15:35
Julgado procedente o pedido
-
04/09/2025 17:11
Conclusos para julgamento
-
04/09/2025 09:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143, 146, 145 e 144
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15/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146
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14/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146
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14/08/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5002719-06.2022.8.24.0081/SC AUTOR: NADIA ORLANDIN DEFILTROADVOGADO(A): RANGELE FATIMA MUNEROL ATUATTI (OAB SC046073)AUTOR: MARIA ATUATTI ORLANDINADVOGADO(A): RANGELE FATIMA MUNEROL ATUATTI (OAB SC046073)AUTOR: CEZAR ORLANDINADVOGADO(A): RANGELE FATIMA MUNEROL ATUATTI (OAB SC046073)AUTOR: IRINEIA ORLANDINADVOGADO(A): RANGELE FATIMA MUNEROL ATUATTI (OAB SC046073) DESPACHO/DECISÃO I.
Não obstante a parte autora possuir contratos de compra e venda da área usucapienda, considerando que os elementos dos autos indicam que tais documentos são insuficientes para concretizar a transferência de propriedade no Registro de Imóveis (em razão da área ser inferior à fração mínima de parcelamento), reconheço a legitimidade de agir da requerente.
II.
Considerando que os réus e confrontantes foram citados pessoalmente e deixaram de apresentar contestação no feito, decreto a sua revelia.
III.
Outrossim, não havendo preliminares, declaro o feito saneado.
IV.
Visando racionalizar a realização de atos judiciais, o fato da pauta de audiências deste Juízo — mesmo diante dos esforços já realizados para antecipar a instrução dos processos em tramitação — já se encontrar no mês de outubro do corrente ano e, ainda, a revelia dos réus, determino a substituição de eventual oitiva judicial de testemunhas pela apresentação de declarações com firma reconhecida, nas quais deverá ser informado o período de posse de cada autor.
IV.I No mesmo prazo, como prova do Juízo, determino que a parte autora apresente documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a natureza e o tempo da posse de todos os autores, tais como o pagamento dos impostos, tarifas e das taxas que incidirem sobre o(s) imóvel(is); IV.II Fixo o prazo de 15 dias para apresentação de tais documentos.
V.
Cumprida a determinação ou transcorrido o prazo, voltem os autos conclusos para sentença.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
13/08/2025 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/08/2025 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/08/2025 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/08/2025 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2025 17:40
Decisão interlocutória
-
08/08/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 133
-
07/08/2025 16:44
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 09:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133, 132, 130 e 131
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07/08/2025 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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07/08/2025 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
07/08/2025 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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07/08/2025 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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07/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 133
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06/08/2025 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/08/2025 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/08/2025 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/08/2025 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/07/2025 15:04
Despacho
-
07/07/2025 08:54
Conclusos para decisão
-
07/07/2025 08:54
Juntada de Certidão
-
07/04/2025 16:19
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119<br>Data do cumprimento: 03/04/2025
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13/03/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110, 111, 113 e 112
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13/03/2025 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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13/03/2025 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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13/03/2025 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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13/03/2025 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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13/03/2025 12:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119<br>Oficial: MARCOS DIEGO DIETTRICH
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13/03/2025 12:40
Expedição de Mandado - XXMCEMAN
-
13/03/2025 12:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NADIA ORLANDIN DEFILTRO. Justiça gratuita: Deferida.
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13/03/2025 12:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ATUATTI ORLANDIN. Justiça gratuita: Deferida.
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13/03/2025 12:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRINEIA ORLANDIN. Justiça gratuita: Deferida.
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13/03/2025 12:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CEZAR ORLANDIN. Justiça gratuita: Deferida.
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13/03/2025 12:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARISTELA FELISBINO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
13/03/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/03/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/03/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/03/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/02/2025 12:35
Decisão interlocutória
-
17/02/2025 13:07
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 11:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105, 104, 102 e 103
-
12/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104 e 105
-
02/02/2025 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2025 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2025 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2025 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2024 17:32
Despacho
-
19/09/2024 13:01
Conclusos para despacho
-
19/09/2024 10:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97, 96, 94 e 95
-
14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96 e 97
-
04/09/2024 07:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/09/2024 07:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/09/2024 07:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/09/2024 07:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/07/2024 15:47
Despacho
-
10/06/2024 08:39
Conclusos para decisão
-
10/06/2024 08:39
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
-
16/05/2024 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
16/05/2024 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
09/05/2024 15:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79, 82, 81 e 80
-
09/05/2024 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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09/05/2024 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
09/05/2024 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
09/05/2024 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
09/05/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
09/05/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/05/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/05/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/05/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/05/2024 08:32
Despacho
-
07/05/2024 09:18
Conclusos para decisão
-
07/05/2024 09:18
Juntada de Certidão
-
10/02/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
19/12/2023 13:48
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72<br>Data do cumprimento: 18/12/2023
-
15/12/2023 13:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: EVANDRO FABRIS
-
13/12/2023 15:32
Expedição de Mandado - XXMCEMAN
-
12/12/2023 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LENOIR DEFILTRO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
30/10/2023 13:49
Despacho
-
03/10/2023 13:54
Conclusos para despacho
-
03/10/2023 09:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63, 62, 60 e 61
-
03/10/2023 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
03/10/2023 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
03/10/2023 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
03/10/2023 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
27/09/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2023 17:17
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 17:13
Juntada de Certidão
-
08/09/2023 14:22
Juntada de Certidão
-
16/08/2023 12:30
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
-
16/08/2023 09:59
Juntada de Petição
-
07/08/2023 14:22
Juntada de Certidão
-
07/08/2023 13:50
Juntada de Certidão
-
02/08/2023 09:29
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24<br>Motivo: Diante da realização do ato processual em cartório.
-
01/08/2023 15:28
Juntado(a)
-
01/08/2023 15:06
Juntada de Certidão
-
26/07/2023 07:21
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
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15/05/2023 16:36
Juntada de Petição
-
01/02/2023 16:19
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23<br>Data do cumprimento: 31/01/2023
-
26/12/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
13/12/2022 13:09
Juntada de Certidão
-
08/12/2022 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
02/12/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
02/12/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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19/11/2022 23:08
Juntada de Certidão - RETIFICAÇÃO DE PRAZO: Transferência do feriado do dia 08/12/2022 para o dia 19/12/2022, nos termos da Resolução GP n. 74, de 26/10/2022.
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18/11/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 20
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29/10/2022 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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27/10/2022 19:09
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022
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24/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20, 30 e 31
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17/10/2022 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
17/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/10/2022 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/12/2022
-
14/10/2022 11:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: MARCOS AURÉLIO HAACK
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14/10/2022 11:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: FLAVIO DAVI PARIZOTTO
-
14/10/2022 11:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: FLAVIO DAVI PARIZOTTO
-
14/10/2022 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2022 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2022 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2022 11:11
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 11:07
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2022
-
14/10/2022 11:07
Expedição de Edital - citação
-
14/10/2022 10:59
Expedição de Mandado - XXMCEMAN
-
14/10/2022 10:57
Expedição de Mandado - XXMCEMAN
-
14/10/2022 10:54
Expedição de Mandado - XXMCEMAN
-
14/10/2022 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANETE PEGORARO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
14/10/2022 10:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ EGIDIO BRUNETTO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
14/10/2022 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/10/2022 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/10/2022 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/10/2022 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/09/2022 13:07
Determinada a citação
-
02/09/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10 e 11
-
29/08/2022 13:27
Conclusos para despacho
-
27/08/2022 10:10
Juntada de Petição
-
11/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10 e 11
-
01/08/2022 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2022 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2022 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2022 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/06/2022 16:35
Determinada a intimação
-
03/06/2022 11:11
Conclusos para decisão
-
03/06/2022 08:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CEZAR ORLANDIN. Justiça gratuita: Requerida.
-
03/06/2022 08:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRINEIA ORLANDIN. Justiça gratuita: Requerida.
-
03/06/2022 08:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ATUATTI ORLANDIN. Justiça gratuita: Requerida.
-
03/06/2022 08:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NADIA ORLANDIN DEFILTRO. Justiça gratuita: Requerida.
-
03/06/2022 08:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2022
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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