TJSC - 5006702-27.2021.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/12/2023 10:05
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
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20/12/2023 10:05
Transitado em Julgado
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20/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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12/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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11/12/2023 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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29/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 22
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03/11/2023 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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25/10/2023 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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25/10/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/10/2023 15:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/10/2023 15:13
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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24/10/2023 14:37
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00:00</b>
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09/10/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5006702-27.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 112) RELATOR: Juiz LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA APELANTE: MARILENE FARIA BUTTENBENDER (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): luis fabiano de araujo giannini (OAB SC021361) ADVOGADO(A): JESSICA SILVA MARTINS (OAB SC056838) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DA DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO SUL 3 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
06/10/2023 11:34
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2023
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06/10/2023 11:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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06/10/2023 11:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 112
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10/05/2021 21:12
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202
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10/05/2021 18:38
Juntada de Petição
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10/05/2021 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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02/05/2021 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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23/04/2021 11:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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23/04/2021 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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23/04/2021 11:01
Vista ao MP
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22/04/2021 13:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 21 do processo originário (01/03/2021). Guia: 1291763 Situação: Baixado.
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22/04/2021 13:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 21 do processo originário (01/03/2021). Guia: 1291763 Situação: Baixado.
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22/04/2021 13:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILENE FARIA BUTTENBENDER. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/04/2021 13:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2021
Ultima Atualização
24/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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