11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002007-47.2025.8.24.0166/SCRÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SC041534)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTES os pedidos aduzidos na inicial, para CONFIRMAR a tutela de urgência deferida em evento 4, DOC1 e DETERMINAR que a requerida reative as contas da parte autora na plataforma ?Instagram? (?@espacodamodaforquilhinha" e "@espacodamodaforq_reserva?), bem como a conta mantida na rede social Facebook (Espaço da Moda) permitindo o acesso pela usuária através de endereço de e-mail seguro, sob pena de multa diária no valor de R$200,00 (duzentos reais) limitado à R$5.000,00 (cinco mil reais).

Sem custas e honorários, conforme Lei n. 9.099/1995.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se definitivamente o feito, dando-se as baixas necessárias.
03/09/2025 18:25

Despacho
03/09/2025 16:48

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
02/09/2025 18:37

Conclusos para julgamento
02/09/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
02/09/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
01/09/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
29/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002007-47.2025.8.24.0166/SCRELATOR: BERTHA STECKERT AGACCIRÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SC041534)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 28/08/2025 - Juntada de certidão - encerrado prazo
28/08/2025 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
28/08/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 18:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
26/08/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
21/08/2025 15:04

Intimado em Secretaria
21/08/2025 15:04

Juntada de Certidão
21/08/2025 14:02

Juntada de Petição
20/08/2025 18:53

Intimado em Secretaria
20/08/2025 18:53

Juntada de Certidão
20/08/2025 15:57

Juntada de Petição
20/08/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
16/08/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
13/08/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
12/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002007-47.2025.8.24.0166/SCRELATOR: BERTHA STECKERT AGACCIRÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SC041534)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 16 - 08/08/2025 - Juntada de certidão
11/08/2025 13:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
11/08/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 18:41

Juntada de Certidão
07/08/2025 20:40

Juntada de Petição
05/08/2025 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2025 14:34

Expedição de ofício
05/08/2025 13:23

Expedição de ofício
05/08/2025 13:07

Intimado em Secretaria
05/08/2025 13:07

Juntada de Certidão
04/08/2025 11:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
04/08/2025 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
01/08/2025 14:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
01/08/2025 14:11

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 4
01/08/2025 14:11

Concedida a Medida Liminar
31/07/2025 14:59

Conclusos para decisão
31/07/2025 13:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/07/2025 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000887-80.2025.8.24.0032

Policia Militar do Estado de Santa Catar...

Ana Lucia Kuchller

Advogado: Marcio Barcarol

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/04/2025 15:16

Exibir Processo

Processo nº 5076771-40.2025.8.24.0930

Jovanir Quet

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/06/2025 15:21

Exibir Processo

Processo nº 5002903-87.2025.8.24.0167

Cesar Augusto de Araujo Cantarella

Surfland Brasil Garopaba Incorporacoes S...

Advogado: Tacio de Melo do Amaral Camargo

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/08/2025 17:24

Exibir Processo

Processo nº 5007289-22.2025.8.24.0019

Cleverson Belusso Gilioli

Ronaldo Justi Lopes

Advogado: Flavio Antonio Romani

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/07/2025 12:07

Exibir Processo

Processo nº 5013625-25.2024.8.24.0036

Zenita Pereira Medeiros

Juliana Pedri

Advogado: Ocimara Josiane Carmen Gorges

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/09/2024 15:40

Exibir Processo