15/09/2025 15:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO01CV -> TJSC
28/08/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
27/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
22/08/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 39 (13/08/2025 15:13:11). Guia: 11104260 Situação: Baixado.
20/08/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
19/08/2025 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 37 Justiça gratuita: Deferida
19/08/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
13/08/2025 15:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11104260, Subguia 5817122 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
12/08/2025 11:35

Link para pagamento - Guia: 11104260, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5817122&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5817122</a>
12/08/2025 11:35

Juntada - Guia Gerada - BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A - Guia 11104260 - R$ 685,36
06/08/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
05/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
05/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5038759-11.2024.8.24.0018/SCAUTOR: SALMA KOLLINGADVOGADO(A): MONICA FOSCARIN BARELA (OAB SC030836)ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SCHAFER (OAB SC016969)ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO BARELA (OAB SC05781A)RÉU: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S AADVOGADO(A): RAFAEL FURTADO AYRES (OAB DF017380)SENTENÇAPor todo o exposto: I) com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil: 2) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 2.1) DECLARAR a nulidade da contratação de empréstimo consignado, questionada na inicial; 2.2) DETERMINAR a cessação do desconto referente ao empréstimo consignado, questionada na inicial; 2.3) CONDENAR o(a)(s) réu(ré)(s) a restituir o valor descontado a título de empréstimo consignado, questionado na inicial, na forma simples (descontos efetivados até 30-03-2021) e em dobro (descontos efetivados a partir de 31-03-2021), atualizado(s) monetariamente (IPCA) e acrescido(s) de juros (taxa Selic, deduzido o IPCA, vedado resultado inferior a zero) a partir de cada desconto, assegurado o direito à compensação em relação a valor devido pela parte autora; 2.4) CONDENAR o(a)(s) autor(a)(s) a devolver o valor de R$16.188,66, atualizado(s) monetariamente(s) (IPCA) a partir do recebimento (18-10-2024 - ev. 01, doc. 01, pg. 03) e acrescido(s) de juros (taxa Selic, deduzido o IPCA, vedado resultado inferior a zero) a partir do trânsito em julgado; II) CONDENO, em razão da sucumbência recíproca (CPC, art. 86): 1) o(a)(s) autor(a)(s) ao pagamento de 30% das custas e das despesas processuais; 2) o(a)(s) réu(ré)(s) ao pagamento de 70% das custas e das despesas processuais; 3) o(a)(s) autor(a)(s) ao pagamento de 30% dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação (dispositivo I, 3) (CPC, art. 85, § 2.º), em favor do(a)(s) procurador(a)(s) do(a)(s) réu(ré)(s); 4) o(a)(s) réu(ré)(s) ao pagamento de 70% dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação (dispositivo I, 3) (CPC, art. 85, § 2.º), em favor do(a)(s) procurador(a)(s) do(a)(s) autor(a)(s).

Quanto ao(à)(s) autor(a)(s), MANTENHO o deferimento do benefício da Justiça Gratuita (ev(s). 06) e DETERMINO a suspensão da cobrança dos encargos da sucumbência, na forma da Lei (CPC, art. 98, §§ 2.º e 3.º).

Cientifique-se o órgão responsável pelo desconto (INSS) para seu cancelamento definitivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Arquivem-se oportunamente.
04/08/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 12:27

Julgado procedente em parte o pedido
26/05/2025 20:56

Conclusos para julgamento
05/05/2025 19:48

Juntado(a)
30/04/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
30/04/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/04/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:09

Juntada de Petição
07/03/2025 13:39

Juntado(a)
28/02/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/02/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/02/2025 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/02/2025 17:17

Expedição de ofício
19/02/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 18:59

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 16:23

Juntada de Petição
17/02/2025 09:42

Juntada de Petição - BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (DF017380 - RAFAEL FURTADO AYRES)
14/02/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 8
13/02/2025 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SALMA KOLLING. Justiça gratuita: Deferida.
10/02/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/02/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/02/2025 12:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 12:12

Decisão interlocutória
18/12/2024 10:51

Juntada de Petição
11/12/2024 12:53

Conclusos para despacho
10/12/2024 15:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SALMA KOLLING. Justiça gratuita: Requerida.
10/12/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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