TJSC - 5000678-35.2022.8.24.0059

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Carlos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

EDGAR RODRIGUES DA SILVA

CPF *83.***.*68-29

Advogados

KARINA BRANDT

OAB: 042333/SC

CPF *54.***.*01-41

ANA PAULA VOGELMANN

OAB: 048957/SC

CPF *58.***.*14-46

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2024 16:17

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 06/09/2024 16:16

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/09/2024 16:14

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/03/2024 09:38

    Baixa Definitiva

  • 15/03/2024 09:38

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2024 09:36

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 15/03/2024 09:35

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/03/2024 11:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 13/03/2024 17:48

    Juntada de Petição

  • 29/02/2024 15:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 29/02/2024 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 28/02/2024 07:15

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SRLUN

  • 28/02/2024 07:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/04/2024. Parte EDGAR RODRIGUES DA SILVA, Guia 7372656, Subguia 3787090

  • 28/02/2024 07:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2024 07:14

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. EDGAR RODRIGUES DA SILVA - Guia 7372656 - R$ 217,64

  • 28/02/2024 07:14

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 26/02/2024 17:49

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 21/02/2024 15:46

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SRLUN -> DCJE

  • 21/02/2024 15:36

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 21/02/2024 15:35

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/02/2024 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 26/01/2024 14:25

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SRLUN

  • 25/01/2024 15:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 25/01/2024 14:31

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SRLUN -> DCJE

  • 25/01/2024 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2024 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 14:25

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/01/2024 14:17

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDGAR RODRIGUES DA SILVA - CONDENADO

  • 19/12/2023 14:26

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

  • 21/11/2023 12:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: IVANGLEZIO LIMBERGER

  • 21/11/2023 07:52

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 23/10/2023 11:14

    Transitado em Julgado

  • 22/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 15/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 12/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/05/2023 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/07/2023

  • 12/05/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000678-35.2022.8.24.0059/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: EDGAR RODRIGUES DA SILVA EDITAL Nº 310042920007 JUIZ DO PROCESSO: EDIPO COSTABEBER - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): EDGAR RODRIGUES DA SILVA, CPF *83.***.*68-29.  Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: Julgo procedente o pedido formulado pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina e, em consequência, condeno EDGAR RODRIGUES DA SILVA, brasileiro, nascido em 10/02/1992, filho de Sônia Aparecida Rodrigues da Silva, inscrito no CPF n. *83.***.*68-29, à pena de 10 (dez) horas de prestação de serviços à comunidade, pelo prazo de 1 (um) mês, por infração ao disposto no artigo 28 da Lei n. 11.343/2006.

    Prazo para Recurso: 5 (cinco) dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 11/05/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2023

  • 11/05/2023 15:32

    Expedição de Edital

  • 27/04/2023 13:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 27/04/2023 13:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 25/04/2023 14:21

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 25/04/2023 14:18

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 1 (Vara Única) - 25/04/2023 13:30. Refer. Evento 26

  • 25/04/2023 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/04/2023 14:14

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 25/04/2023 14:04

    Conclusos para julgamento

  • 24/04/2023 20:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 24/04/2023 20:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 24/04/2023 17:01

    Juntada de Petição

  • 17/04/2023 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/04/2023 17:30

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/03/2023 07:08

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/03/2023 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 15/03/2023 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 15/03/2023 14:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 15/03/2023 14:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 14/03/2023 16:48

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Data do cumprimento: 12/03/2023

  • 09/03/2023 09:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: JOEL CHAPPUIS

  • 09/03/2023 08:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 09/03/2023 08:00

    Expedição de ofício

  • 09/03/2023 07:58

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 09/03/2023 07:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2023 07:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2023 15:40

    Decisão interlocutória

  • 03/03/2023 15:56

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 1 (Vara Única) - 25/04/2023 13:30

  • 13/02/2023 12:15

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 18:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 09/12/2022 15:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 30/11/2022 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2022 22:52

    Despacho

  • 10/10/2022 11:30

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 25/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 15/09/2022 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2022 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 16:01

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 16:23

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 3 (Vara Única) - 12/09/2022 14:00. Refer. Evento 3

  • 12/09/2022 23:17

    Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

  • 16/08/2022 15:33

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 16/08/2022

  • 26/07/2022 18:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 26/07/2022 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 22/07/2022 18:10

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/07/2022 18:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: PAULA CRISTINA SIMIONI

  • 22/07/2022 18:08

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 22/07/2022 18:03

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

  • 22/07/2022 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/07/2022 16:07

    Recebida a denúncia

  • 17/06/2022 15:38

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências 3 (Vara Única) - 12/09/2022 14:00

  • 31/05/2022 18:32

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 18:54

    Distribuído por dependência - Número: 50001621520228240059/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Outro processo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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