21/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 168
20/08/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
20/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 168
20/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001509-13.2021.8.24.0029/SC AUTOR: MARIA ZELMA BITENCOURT MENDESADVOGADO(A): HIRAN EDSON BAIENSE (OAB SC034144) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para manifestação ao LAUDO PERICIAL retro, no prazo de quinze dias, nos termos da decisão que determinou a realização da perícia.
19/08/2025 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
19/08/2025 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 09:06

Juntada de Petição
07/08/2025 20:03

Juntada de Certidão
26/05/2025 17:34

Juntada de Certidão
08/05/2025 16:23

Juntada de Certidão
25/02/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
06/02/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
29/01/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
06/12/2024 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
06/12/2024 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
06/12/2024 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
05/12/2024 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 19:54

Decisão interlocutória
02/12/2024 14:01

Conclusos para decisão
02/12/2024 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
02/12/2024 14:01

Juntada de Petição
02/12/2024 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
02/12/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
02/12/2024 13:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 143 - Conclusos para decisão - 28/11/2024 01:17:22)
28/11/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
09/11/2024 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
30/10/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
30/10/2024 18:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 138 - Conclusos para decisão - 30/10/2024 01:21:32)
30/10/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
29/10/2024 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
26/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
14/10/2024 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
11/10/2024 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
04/10/2024 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 07:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 128 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/10/2024 07:49:39)
04/10/2024 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
02/10/2024 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
01/10/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
02/09/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 19:10

Decisão interlocutória
25/01/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
30/11/2023 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
30/11/2023 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
30/11/2023 18:57

Conclusos para decisão
30/11/2023 18:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (IRUUN01 para ARUJFP01)
30/11/2023 18:47

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
30/11/2023 18:45

Alterado o assunto processual - De: Fornecimento de Medicamentos - Para: Não padronizado
30/11/2023 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
30/11/2023 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
30/11/2023 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
30/11/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2023 16:37

Terminativa - Declarada incompetência
30/11/2023 15:20

Conclusos para decisão
28/11/2023 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
26/10/2023 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 09:33

Determinada a intimação
04/08/2023 13:43

Conclusos para despacho
23/06/2023 17:40

Processo Reativado - Novo Julgamento
23/06/2023 17:38

Serventuário - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-SC - Movimentado por: ALINE BRUNATO DE SOUZA - OFICIAL DE GABINETE
16/06/2023 16:32

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 90 - Movimentado por: JOAO GUSTAVO DE ALMEIDA SEIXAS - PROCURADOR
13/06/2023 01:02

Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA
05/06/2023 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
02/06/2023 12:07

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 88 - Movimentado por: HIRAN EDSON BAIENSE - ADVOGADO
02/06/2023 12:07

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Movimentado por: HIRAN EDSON BAIENSE - ADVOGADO
26/05/2023 18:47

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Movimentado por: ESTADO DE SANTA CATARINA - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO
26/05/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 87 - Movimentado por: ANA LIDIA SILVA MELLO MONTEIRO - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: MINISTÉRIO PÚBLIC
26/05/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 87 - Movimentado por: ANA LIDIA SILVA MELLO MONTEIRO - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: ESTADO DE SANTA C
26/05/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 87 - Movimentado por: ANA LIDIA SILVA MELLO MONTEIRO - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: MARIA ZELMA BITEN
26/05/2023 15:53

Despacho - Determinada a intimação - Movimentado por: ANA LIDIA SILVA MELLO MONTEIRO - MAGISTRADO - Responsável: ANA LIDIA SILVA MELLO MONTEIRO
25/05/2023 18:02

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: ALINE BRUNATO DE SOUZA - OFICIAL DE GABINETE - Responsável: ANA LIDIA SILVA MELLO MONTEIRO
02/05/2023 10:50

Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - Movimentado por: ALINE BRUNATO DE SOUZA - OFICIAL DE GABINETE
28/04/2023 17:42

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: TUBARÃO/SC - Juízo Substituto da 1ª VF de Tubarão. Número: 50051901120234047207
28/04/2023 17:35

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-SC
15/02/2023 14:43

Despacho
15/02/2023 12:47

Conclusos para despacho
15/02/2023 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
14/02/2023 02:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
26/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
16/01/2023 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
16/01/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 19:13

Recebidos os autos - TJSC -> IRUUN Número: 50015091320218240029
13/06/2022 18:58

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IRUUN -> TJSC
24/05/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
13/05/2022 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
13/05/2022 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
09/05/2022 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
09/05/2022 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2022 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2022 14:16

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
09/05/2022 12:45

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
07/05/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
06/05/2022 14:40

Conclusos para despacho
06/05/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
28/04/2022 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
27/04/2022 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/04/2022 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
26/04/2022 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
21/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/04/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2022 17:44

Decisão interlocutória
18/04/2022 23:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ZELMA BITENCOURT MENDES. Justiça gratuita: Deferida.
18/04/2022 18:39

Conclusos para despacho
18/04/2022 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
12/04/2022 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
11/04/2022 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2022 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2022 17:45

Julgado procedente o pedido
05/04/2022 16:07

Conclusos para julgamento
01/04/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
24/03/2022 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
24/03/2022 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2022 15:35

Despacho
24/03/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
23/03/2022 15:43

Conclusos para despacho
22/03/2022 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
22/03/2022 12:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Conclusos para despacho - 21/03/2022 17:32:52)
21/03/2022 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
21/03/2022 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/03/2022 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
17/03/2022 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2022 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2022 21:13

Decisão interlocutória
16/03/2022 17:35

Conclusos para despacho
14/03/2022 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
06/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/02/2022 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/02/2022 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2022 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2022 17:30

Despacho
24/02/2022 13:53

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
14/02/2022 16:43

Conclusos para julgamento
14/02/2022 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/02/2022 01:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
26/01/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
23/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/01/2022 16:59

Juntada de Petição
13/01/2022 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/01/2022 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/12/2021 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/12/2021 22:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/12/2021 14:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2021 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/12/2021 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2021 14:46

Concedida a Medida Liminar
17/12/2021 14:11

Conclusos para despacho
17/12/2021 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/12/2021 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2021 21:53

Determinada a intimação
02/12/2021 15:25

Conclusos para despacho
02/12/2021 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ZELMA BITENCOURT MENDES. Justiça gratuita: Requerida.
02/12/2021 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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