28/08/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
27/08/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
21/08/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
20/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
19/08/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 13:29

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
19/08/2025 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TANIA MACEDO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
06/08/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
05/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
05/08/2025 00:00

Intimação

Inventário Nº 5011857-14.2023.8.24.0064/SC REQUERENTE: RONALDO MACEDO DOS SANTOSADVOGADO(A): JOANITA INES PAES (OAB SC034349) DESPACHO/DECISÃO R.h. 1.

Intime-se a herdeira Gizele Hauptli para assinar termo de renúncia, a ser confeccionado pelo cartório, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Por se tratar de ação que visa à partilha de bens entre seus legítimos destinatários, a expedição de alvará, seja para alienação de bens ou para liberação de valores, deve ser autorizada apenas em casos excepcionais, comprovada a sua necessidade e a anuência de todos os interessados.

Para que essa análise seja possível, há necessidade de que todos os documentos e informações obrigatórios tenham sido trazidos aos autos. Demais disso, muito embora seja recomendável a autorização de venda de bens de fácil deterioração e rápida depreciação, notadamente em havendo pretensão de que o produto da alienação seja utilizado para pagamento das despesas com o inventário, a negociação só deve ser autorizada mediante prévio depósito em juízo do valor do bem, sob pena de sujeitar-se o acervo hereditário à pulverização antes de apurados todos os débitos e créditos do espólio e identificados os legítimos destinatários do patrimônio remanescente. Por fim, em se tratando de quantias necessárias para o pagamento dos tributos e demais despesas do próprio inventário, poderão ser levantadas pontualmente, conforme comprovada a sua necessidade e os respectivos valores. Sendo a hipótese narrada no evento 40, PET1 condizente com as situações acima indicadas, autorizo a alienação do veículo indicado, pelo valor de mercado (tabela FIPE), com a margem de negociação de 20% (vinte por cento), mediante PRÉVIO depósito do preço obtido na subconta vinculada aos autos.

Com a comprovação, expeça-se o alvará necessário.

Após o depósito, deverá a inventariante comprovar a necessidade de expedição de alvará para levantamento de valores para pagamento das dívidas do espólio com tributos pendentes (IPTU), ITCMD e certidão (CENSEC), mediante a juntada das respectivas guias, devendo o cartório expedir alvará para levantamento do numerário correspondente na sequência, bem como a inventariante comprovar o pagamento em 15 (quinze) dias.
04/08/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 12:38

Decisão interlocutória
22/07/2025 13:52

Conclusos para decisão
01/07/2025 12:40

Juntada de Petição
01/07/2025 11:56

Juntada de Petição
09/06/2025 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/05/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 12:12

Juntada de Petição
30/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/11/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/07/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/05/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 16:05

Juntada de Petição
01/02/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/11/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
08/08/2023 00:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
21/07/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 21:20

Expedição de Termo de Compromisso
20/07/2023 20:34

Juntada - Guia Gerada - RONALDO MACEDO DOS SANTOS - Guia 6050624 - R$ 281,06
20/07/2023 20:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RONALDO MACEDO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Indeferida.
14/07/2023 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/06/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2023 17:42

Decisão interlocutória
09/06/2023 13:19

Conclusos para decisão
08/06/2023 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RONALDO MACEDO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
08/06/2023 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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