TJSC - 5099422-76.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

ROGERIO DE LUCA

CPF *61.***.*11-87

Polo Passivo

Partes

IMPERIAL SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ: 85.387.447/0001-18

Advogados

MAURO CASTANHO MENDES

OAB: 060508/SC

CPF *05.***.*39-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2024 09:25

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

  • 23/01/2024 09:24

    Transitado em Julgado

  • 23/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 29/11/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 04/11/2023 00:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 27/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 25/10/2023 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2023 17:20

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

  • 24/10/2023 17:20

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/10/2023 14:37

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 13/10/2023 12:54

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0203

  • 13/10/2023 10:58

    Juntada de Petição

  • 13/10/2023 09:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 13/10/2023 02:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 21:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 09:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00:00</b>

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5099422-76.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 145) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ROGÉRIO DE LUCA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: IMPERIAL SUPERMERCADOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MAURO CASTANHO MENDES (OAB SC060508) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 06/10/2023 11:34

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2023

  • 06/10/2023 11:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 06/10/2023 11:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 145

  • 28/09/2023 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 27/09/2023 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 24/09/2023 00:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 14/09/2023 18:11

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 19

  • 14/09/2023 18:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 14/09/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/09/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2023 20:27

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> DRI

  • 13/09/2023 20:27

    Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

  • 07/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 06/09/2023 17:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 06/09/2023 16:53

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0203

  • 04/09/2023 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 29/08/2023 09:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 28/08/2023 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/08/2023 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/08/2023 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/08/2023 13:37

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> DRI

  • 28/08/2023 13:37

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 02/08/2023 14:28

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0203

  • 02/08/2023 14:28

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 17:22

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP

  • 01/08/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 17:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 01/08/2023 17:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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