TJSC - 5048892-06.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

GIOVANNI AGUIAR ZASSO

CPF *19.***.*61-00

Polo Passivo

Partes

ELMAR JORGE HINKE

CPF *99.***.*47-68

TEREZINHA ODETE HINKE

CPF *22.***.*33-07

Advogados

LIANCARLO PEDRO WANTOWSKY

OAB: 007571/SC

CPF *61.***.*38-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2024 13:20

    Baixa Definitiva

  • 27/06/2024 12:57

    Baixa Definitiva

  • 27/06/2024 10:36

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 27/06/2024 10:36

    Custas Satisfeitas - Parte: TEREZINHA ODETE HINKE

  • 27/06/2024 10:36

    Custas Satisfeitas - Parte: ELMAR JORGE HINKE

  • 27/06/2024 10:36

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 21/06/2024 15:53

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 21/06/2024 15:52

    Transitado em Julgado

  • 21/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 07/06/2024 11:39

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 18/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 08/05/2024 18:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 08/05/2024 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/05/2024 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/05/2024 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/05/2024 15:46

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

  • 08/05/2024 15:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/05/2024 14:23

    Julgamento dos Embargos Declaratórios - Não conhecido - por unanimidade

  • 16/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2024<br>Data da sessão: <b>07/05/2024 14:00</b>

  • 15/04/2024 18:22

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2024

  • 15/04/2024 18:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 15/04/2024 18:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 52

  • 21/11/2023 18:32

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0204

  • 21/11/2023 17:32

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 21/11/2023 17:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 11/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 03/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 01/11/2023 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/11/2023 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/11/2023 15:12

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

  • 01/11/2023 15:12

    Determinada a intimação

  • 01/11/2023 12:28

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0204

  • 31/10/2023 13:51

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 30/10/2023 18:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 25/10/2023 13:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 24/10/2023 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2023 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2023 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2023 15:54

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

  • 24/10/2023 15:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/10/2023 14:37

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 09/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00:00</b>

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5048892-06.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): GIOVANNI AGUIAR ZASSO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: ELMAR JORGE HINKE ADVOGADO(A): LIANCARLO PEDRO WANTOWSKY (OAB SC007571) AGRAVADO: TEREZINHA ODETE HINKE ADVOGADO(A): LIANCARLO PEDRO WANTOWSKY (OAB SC007571) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 06/10/2023 11:34

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2023

  • 06/10/2023 11:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 06/10/2023 11:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 148

  • 03/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 20/09/2023 19:17

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204

  • 20/09/2023 18:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 20/09/2023 18:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 19/09/2023 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/09/2023 17:57

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 28/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 18/08/2023 18:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 18/08/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/08/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/08/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2023 16:52

    Remetidos os Autos - GPUB0204 -> CAMPUB2

  • 16/08/2023 13:57

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 14/08/2023 16:56

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0504 para GPUB0204) - processo: 03010987420168240055

  • 14/08/2023 16:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> DCDP

  • 14/08/2023 16:19

    Determina redistribuição por incompetência

  • 14/08/2023 15:08

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0504

  • 14/08/2023 15:08

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 15:06

    Alterado o assunto processual - De: Política fundiária e da reforma agrária - Para: Desapropriação

  • 14/08/2023 14:12

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0504 -> DCDP

  • 14/08/2023 12:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 14/08/2023 12:16

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 32 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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