09/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5001527-87.2025.8.24.0063/SC (originário: processo nº 50014828320258240063/SC)RELATOR: RONALDO DENARDIACUSADO: BRUNO ANTUNESADVOGADO(A): ANTONIO DIONATAN AMARAL (OAB SC063478)ADVOGADO(A): ADENILSON VARGAS LOPES DE GODOI (OAB SC063166)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 79 - 08/09/2025 - Determinada a intimação
05/09/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
03/09/2025 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 07:23

Decisão interlocutória
02/09/2025 14:56

Conclusos para despacho
02/09/2025 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
02/09/2025 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
30/08/2025 01:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
28/08/2025 14:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52 Data do cumprimento: 28/08/2025
28/08/2025 14:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53 Data do cumprimento: 28/08/2025
27/08/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
27/08/2025 11:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54 Data do cumprimento: 26/08/2025
26/08/2025 01:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
25/08/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:10

Despacho
25/08/2025 14:48

Conclusos para despacho
25/08/2025 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54 Oficial: ADAO ANTONIO MADEIRA DE FIGUEIREDO
25/08/2025 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52 Oficial: JOAO VICTOR DORIGAN DE MATOS FURLANETTO
25/08/2025 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53 Oficial: JOAO VICTOR DORIGAN DE MATOS FURLANETTO
25/08/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
25/08/2025 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
22/08/2025 19:30

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
22/08/2025 19:28

Expedição de Mandado - SJQCEMAN
22/08/2025 19:28

Expedição de Mandado - SJQCEMAN
22/08/2025 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TATIANE APARECIDA DE ANDRADE. Justiça gratuita: Não requerida.
22/08/2025 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
22/08/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/08/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
19/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
18/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
18/08/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5001527-87.2025.8.24.0063/SC ACUSADO: BRUNO ANTUNESADVOGADO(A): ANTONIO DIONATAN AMARAL (OAB SC063478)ADVOGADO(A): ADENILSON VARGAS LOPES DE GODOI (OAB SC063166) DESPACHO/DECISÃO I - Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação a respeito do pedido de revogação da prisão preventiva.

II - O art. 397 do Código de Processo Penal estipula que o juiz, após cumprido o disposto no art. 396-A, poderá absolver sumariamente o acusado.

No presente feito, no entanto, não se verifica a presença de elementos que demonstrem a ocorrência de alguma das situações trazidas pelos incisos I, II, III e IV, do já citado art. 397, do Código de Processo Penal. Guilherme de Souza Nucci explica que: "(...) seria preciso que o réu oferecesse, em sua defesa prévia, documentos inéditos ou preliminares de conteúdo extremamente convincente para que o magistrado pudesse absolvê-lo sumariamente", o que não ocorre no caso em tela. Não pode, portanto, ocorrer a absolvição sumária. A instrução processual deve prosseguir.

Designo audiência para o dia 08/09/2025, às 15:45 horas para a oitiva, inicialmente, das testemunhas arroladas pela acusação. As testemunhas serão ouvidas nos seguintes horários: - Às 15:45 horas: ADRIANO DA SILVA - Às 15:50 horas: TATIANE APARECIDA DE ANDRADE - Às 15:55 horas: MARCEL ÂNGELO LIPOSKI Após a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação, será designado novo ato para a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa, bem como a colheita do interrogatório da parte ré. O acusado participará da solenidade através do seguinte link de acesso: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=ohRoc%2BlJ9miKOHU8JXXbVchNsj4DrZti1WA6v2pu8eJNRz9f7gMoCkWLLQLTjacDoAfdKgypjNCBudfzcbZi4Q%3D%3D Link de acesso à defesa: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=s5yTa964ypisSwPn%2BfIsDrEMO2tK6apDqMp8%2F17sofygxqk0x09lrJ5bbrz2AvXK8bgiKETTCjQha1%2BQK1%2BxFw%3D%3D Link de acesso à acusação: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=RrlHQdDvc17hk6dJQUIvLCnQmKEI9astNiT5DTUxCURY46zdnaDgxADaIfl8FndZpzQVt6%2F8dpk0Y8yR2Ox39w%3D%3D O Cartório deverá tomar todas as providências necessárias à intimação das partes e testemunhas.

A presente decisão serve como mandado e ofício de requisição, caso necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Caso necessária a participação da solenidade por meio de videoconferência, as partes deverão peticionar nos autos, solicitando o respectivo link de acesso e informando o e-mail para encaminhamento, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, pena de preclusão.
15/08/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
15/08/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
15/08/2025 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 08:30

Despacho
14/08/2025 18:34

Audiência de instrução - designada - Local Sala de audiências da 2ª Vara - 08/09/2025 15:45
11/08/2025 19:49

Conclusos para decisão
11/08/2025 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
08/08/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
07/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
06/08/2025 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
06/08/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
05/08/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/08/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/08/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
02/08/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
01/08/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
31/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
30/07/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 16:08

Despacho
29/07/2025 15:45

Conclusos para despacho
29/07/2025 15:36

Juntada de Petição
29/07/2025 01:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
23/07/2025 10:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11 Data do cumprimento: 22/07/2025
22/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
21/07/2025 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 Oficial: ADAO ANTONIO MADEIRA DE FIGUEIREDO
21/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
18/07/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/07/2025 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/07/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 17:15

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4696787 - BRUNO ANTUNES
18/07/2025 17:13

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
16/07/2025 08:05

Recebida a denúncia
04/07/2025 16:25

Juntada de Petição
01/07/2025 17:21

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC033621
01/07/2025 17:16

Juntada de Petição - BRUNO ANTUNES (SC063166 - ADENILSON VARGAS LOPES DE GODOI / SC063478 - ANTONIO DIONATAN AMARAL)
23/06/2025 15:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRUNO ANTUNES - DENUNCIADO
17/06/2025 13:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRUNO ANTUNES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
16/06/2025 14:40

Juntada de Petição
05/06/2025 07:10

Conclusos para despacho
04/06/2025 20:34

Juntada de Petição
04/06/2025 20:31

Distribuído por dependência - Número: 50014828320258240063/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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