21/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
20/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
20/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5031110-03.2022.8.24.0038/SCAUTOR: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): EVELINI DO PILAR DA SILVA (OAB SC058321)ADVOGADO(A): NATALIA PONCIANO (OAB SC058548)RÉU: WALTER DA SILVA BRAGA JUNIORADVOGADO(A): ELISIANE APARECIDA MAIOCHI (OAB SC051301)SENTENÇAAnte o exposto, com resolução de mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, para declarar nulo o instrumento particular de doação do imóvel firmado entre as partes no dia 17/07/2020 (evento 1, DOCUMENTACAO11, fls. 5 e 6) e, consequentemente, reintegrar o autor na posse do imóvel, concedendo-se o prazo de 30 (trinta) dias para desocupação voluntária, caso necessário.

Fixo os honorários sucumbenciais em 15% sobre o valor atualizado da causa.

Dada, porém, a sucumbência recíproca, cada parte arcará com a metade das verbas sucumbenciais, vedada a compensação e observada, quanto à parte autora, a suspensão que vem da gratuidade.

Ainda, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados em renconvenção, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte autora/reconvinda a pagar à parte ré/reconvinda o valor equivalente às benfeitorias/acessões realizadas no imóvel objeto da doação nulificada, a ser apurado em liquidação de sentença, além da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescida de correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC) a partir da publicação da presente sentença (Súmula n. 362 do STJ) e de juros de mora a contar do evento danoso (11/09/2021; evento 24, OUT18).

Fixo os honorários sucumbenciais em 15% sobre o valor da condenação da lide reconvencional.

Dada, porém, a sucumbência recíproca, cada parte arcará com a metade das verbas sucumbenciais, vedada a compensação e observada, quanto à parte autora/reconvinda, a suspensão que vem da gratuidade.

Intimem-se.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.
19/08/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 09:26

Procedência em parte do pedido e procedência em parte do pedido contraposto
25/04/2025 17:22

Conclusos para julgamento
25/04/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
25/04/2025 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
24/04/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
24/04/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
21/03/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 15:48

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
14/03/2025 14:58

Juntada de Petição
27/02/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
27/01/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 18:59

Determinada a intimação
22/01/2025 14:00

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
11/07/2024 17:07

Conclusos para julgamento
11/07/2024 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
11/07/2024 12:25

Juntada de Petição
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
10/06/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
07/06/2024 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/05/2024 15:47

Intimado em audiência
16/05/2024 15:47

Decisão interlocutória
16/05/2024 14:52

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
16/05/2024 14:47

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local SALA DE AUDIÊNCIA PRINCIPAL - 16/05/2024 13:30. Refer. Evento 64
16/05/2024 13:19

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIA PRINCIPAL - 16/05/2024 13:30. Refer. Evento 62
15/05/2024 15:12

Conclusos para decisão
15/05/2024 14:29

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIA PRINCIPAL - 16/05/2024 13:30. Refer. Evento 46
09/05/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2024 17:59

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 59
09/05/2024 17:59

Indeferido o pedido
09/05/2024 14:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALINE CRISTINA ANTES - EXCLUÍDA
09/05/2024 14:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Ato ordinatório praticado - 09/05/2024 13:57:50)
09/05/2024 14:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - 09/05/2024 13:57:50)
09/05/2024 13:40

Conclusos para despacho
07/05/2024 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
07/05/2024 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
03/04/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 18:02

Decisão interlocutória
01/04/2024 17:53

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA PRINCIPAL - 16/05/2024 13:30
06/12/2023 12:57

Conclusos para decisão
05/12/2023 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
05/12/2023 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
11/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
01/11/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2023 18:49

Determinada a intimação
04/07/2023 16:38

Conclusos para decisão
04/07/2023 16:36

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
24/05/2023 12:07

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE05CV01 para JVE08CV01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023
18/04/2023 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
24/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/03/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
18/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/02/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2023 17:58

Determinada a intimação
23/11/2022 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
30/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/10/2022 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 13:01

Juntada de Petição
19/10/2022 21:32

Juntada de Petição
18/10/2022 17:05

Conclusos para despacho
28/09/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
27/09/2022 15:47

Juntada de Certidão
27/09/2022 15:44

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 19 - Juntado(a) - 27/09/2022 14:59:41
27/09/2022 14:59

Juntado(a)
27/09/2022 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/09/2022 12:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
05/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
26/08/2022 13:38

Expedição de ofício - 1 carta
26/08/2022 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
25/08/2022 18:50

Determinada a citação
25/08/2022 11:44

Conclusos para despacho
23/08/2022 17:39

Juntada de Petição
22/08/2022 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/08/2022 18:39

Juntada de Petição - WALTER DA SILVA BRAGA JUNIOR (SC051301 - ELISIANE APARECIDA MAIOCHI)
31/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/07/2022 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2022 15:25

Determinada a intimação
21/07/2022 14:03

Conclusos para despacho
21/07/2022 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
21/07/2022 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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