12/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5002031-81.2022.8.24.0004/SC AUTOR: ALTAMIR NUNES XAVIERADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218)RÉU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082) DESPACHO/DECISÃO Expeça(m)-se o(s) alvará(s) de levantamento, em favor do(s) seu(s) respectivo(s) beneficiário(s) (quantia depositadas em subconta judicial em favor da parte requerente), facultada a expedição do(s) alvará(s) em favor do(s) respectivo(s) advogado(s), nos termos da Circular n. 38/2009 da CGJ, mediante apresentação de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, nos termos do art. 105 do CPC.

O cartório deverá observar a dispensa de recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica na parcela referente aos honorários advocatícios, caso a sociedade de advogados beneficiária esteja regularmente inscrita no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, de que trata o art. 12 da Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com a respectiva baixa.

Intimem-se para ciência.
23/08/2024 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7472747, Subguia 3832851 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 929,27
23/07/2024 13:26

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC029708
18/07/2024 12:53

Juntada de Petição - AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (MG103082 - EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO)
17/07/2024 19:36

Juntada de Petição - AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (MG103082 - EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO)
18/04/2024 16:30

Baixa Definitiva
17/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
02/04/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 41
14/03/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
14/03/2024 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
11/03/2024 22:17

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ARU01CV
11/03/2024 22:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/04/2024. Parte AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Guia 7472747, Subguia 3832851
11/03/2024 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 22:17

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 7472747 - R$ 929,27
11/03/2024 22:17

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALTAMIR NUNES XAVIER
11/03/2024 15:11

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ARU01CV -> DCJE
11/03/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:10

Transitado em Julgado - Data: 09/03/2024
11/03/2024 13:35

Recebidos os autos - TJSC -> ARU01CV Número: 50020318120228240004
05/12/2022 11:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ARU01CV -> TJSC
30/11/2022 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
14/11/2022 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/11/2022 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/11/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
03/11/2022 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 31 Justiça gratuita: Deferida
03/11/2022 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
10/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/10/2022 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/09/2022 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/09/2022 18:25

Julgado procedente o pedido
30/09/2022 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2022 15:23

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
25/08/2022 18:26

Conclusos para decisão
25/08/2022 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/07/2022 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 19:42

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
19/07/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
18/07/2022 22:09

Juntada de Petição
27/06/2022 13:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
20/06/2022 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/06/2022 18:45

Expedição de ofício - 1 carta
10/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
31/05/2022 20:12

Decisão interlocutória
31/05/2022 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2022 19:42

Conclusos para decisão
16/05/2022 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.
10/05/2022 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/04/2022 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2022 21:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/03/2022 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALTAMIR NUNES XAVIER. Justiça gratuita: Deferida.
11/03/2022 12:33

Conclusos para decisão
11/03/2022 12:32

Alterado o assunto processual
09/03/2022 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALTAMIR NUNES XAVIER. Justiça gratuita: Requerida.
09/03/2022 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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