22/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 151
21/08/2025 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANE DOS REIS COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.
21/08/2025 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NATIANE KARINE BRYK. Justiça gratuita: Não requerida.
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 151
21/08/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5012012-34.2022.8.24.0005/SC RÉU: FABIANA APARECIDA DA SILVA MARQUEZIMADVOGADO(A): VINICIUS KINDERMANN SCHMIDT (OAB SC065669)ADVOGADO(A): ALEX BLASCHKE ROMITO DE ALMEIDA (OAB SC020149) DESPACHO/DECISÃO Diante do fornecimento dos endereços das testemunhas acusatórias Cristiane dos Reis Costa de Oliveira e Natiane Karine Bryk (evento 145), impera-se a designação de solenidade para continuidade da instrução processual, mediante inquirição dos nominados testigos e tomada do interrogatório da acusada.

Para tanto, DESIGNO o dia 05/08/2026, às 15:00 horas.

Os testigos residentes na comarca integrada1 deverão comparecer presencialmente à solenidade, sob pena de condução coercitiva, multa equivalente a um salário mínimo e configuração do crime de desobediência (art. 219 do CPP).

A ré, igualmente, será interrogada de forma presencial, na sala de audiências desta unidade jurisdicional.

Os defensores que optarem por participar do ato na modalidade virtual, deverão manifestar expressamente o interesse, informando (via peticionamento), com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, o e-mail para envio de link de acesso ao sistema PJSC Conecta, ficando advertidos, desde já, de que não serão enviados links por meio do aplicativo WhatsApp e de que o silêncio importará na obrigação de comparecimento presencial.

Por fim, as partes devem ser cientificadas que, caso possível, o processo será julgado em audiência, devendo as alegações finais serem apresentadas oralmente no ato designado. Expeça-se mandado de intimação da(s) testemunha(s). Depreque(m)-se a(s) intimação(ões), acaso necessário.

Cientifique-se o Ministério Público.

Intimem-se. 1.

A comarca integrada compreende as cidades de Balneário Camboriú, Itajaí, Navegantes e Camboriú.
20/08/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
20/08/2025 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
20/08/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
20/08/2025 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
20/08/2025 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 00:41

Despacho
19/08/2025 15:03

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 05/08/2026 15:00
15/08/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
13/08/2025 14:11

Conclusos para despacho
13/08/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 141
12/08/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
12/08/2025 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
12/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 141
11/08/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/08/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 19:08

Decisão interlocutória
04/08/2025 14:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCOS QUEIROZ - EXCLUÍDA
04/08/2025 14:06

Conclusos para despacho
04/08/2025 14:06

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
04/08/2025 14:05

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006987-35.2025.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 52, 54
04/08/2025 14:05

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006987-35.2025.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 45
26/05/2025 15:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental
26/05/2025 15:08

Juntada de Certidão
23/04/2025 12:29

Juntada de Certidão
23/04/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
23/04/2025 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
22/04/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
22/04/2025 19:36

Decisão interlocutória
22/04/2025 13:10

Conclusos para decisão
22/04/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
22/04/2025 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
16/04/2025 19:16

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 16/04/2025 14:00. Refer. Evento 14
16/04/2025 13:05

Juntada de Petição
15/04/2025 16:05

Juntada de peças digitalizadas
15/04/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/04/2025 13:53

Juntada de Petição
26/03/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
26/03/2025 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
26/03/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
26/03/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
26/03/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/03/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/03/2025 13:55

Despacho
26/03/2025 12:29

Conclusos para despacho
25/03/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
25/03/2025 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
24/03/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
24/03/2025 18:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Conclusos para despacho - 24/03/2025 18:06:36)
24/03/2025 18:04

Juntado(a)
24/03/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
24/03/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
18/03/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 18:45

Juntada de Certidão
17/03/2025 16:19

Despacho
17/03/2025 15:12

Conclusos para despacho
17/03/2025 10:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66 Data do cumprimento: 17/03/2025
15/03/2025 13:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89
13/03/2025 19:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36 Data do cumprimento: 13/03/2025
12/03/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
12/03/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
12/03/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
12/03/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
12/03/2025 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89 Oficial: MARIELI ROHDEN
12/03/2025 16:44

Juntada de Certidão
12/03/2025 16:40

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
12/03/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 14:47

Decisão interlocutória
12/03/2025 12:40

Conclusos para decisão
11/03/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
11/03/2025 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
11/03/2025 13:08

Juntada de Certidão
11/03/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
10/03/2025 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
07/03/2025 16:26

Juntada de Petição
06/03/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
26/02/2025 14:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74 Data do cumprimento: 26/02/2025
26/02/2025 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74 Oficial: ANDRIELE ROSILDA MIANES
26/02/2025 12:34

Expedição de Mandado - IAICEMAN
26/02/2025 00:33

Juntada de Petição
25/02/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
25/02/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
25/02/2025 01:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
24/02/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
24/02/2025 16:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39
24/02/2025 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66 Oficial: MARIELI ROHDEN
24/02/2025 15:14

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
24/02/2025 13:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/02/2025 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
21/02/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/02/2025 18:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/02/2025 16:35:59)
20/02/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 16:35

Expedição de ofício
19/02/2025 16:29

Juntado(a)
19/02/2025 15:02

Juntada de Certidão
19/02/2025 14:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
19/02/2025 14:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
19/02/2025 14:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38 Data do cumprimento: 19/02/2025
19/02/2025 14:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34 Data do cumprimento: 19/02/2025
19/02/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
19/02/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
19/02/2025 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/02/2025 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39 Oficial: DANIEL DE LIMA CAEIRO
18/02/2025 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34 Oficial: LUIZ ARMANDO DE SOUZA
18/02/2025 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35 Oficial: CARLA PISTORE LAZZAROTTO
18/02/2025 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36 Oficial: MAURICIO GIORDANI BOCARDO (por substituição em 06/03/2025 13:30:25)
18/02/2025 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37 Oficial: CARLA PISTORE LAZZAROTTO
18/02/2025 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38 Oficial: CARLA PISTORE LAZZAROTTO
18/02/2025 15:13

Expedição de Mandado - IAICEMAN
18/02/2025 15:12

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
18/02/2025 15:11

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
18/02/2025 15:11

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
18/02/2025 15:11

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
18/02/2025 15:10

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
18/02/2025 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/02/2025 14:40

Expedição de ofício
18/02/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
18/02/2025 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28 Oficial: CARLA PISTORE LAZZAROTTO
18/02/2025 14:37

Expedição de ofício
18/02/2025 14:36

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
11/02/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 17:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 11/02/2025 16:59:38)
11/02/2025 16:50

Alterado o assunto processual
25/03/2024 05:23

Juntada de Certidão
14/12/2023 07:12

Juntada de Certidão
04/09/2023 12:02

Juntada de Certidão
22/05/2023 18:59

Juntada de Certidão
23/01/2023 14:06

Juntada de Certidão
31/08/2022 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
31/08/2022 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/08/2022 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2022 21:53

Decisão interlocutória
30/08/2022 16:10

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 16/04/2025 14:00
26/08/2022 17:23

Conclusos para decisão
22/08/2022 13:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIANA APARECIDA DA SILVA MARQUEZIM - DENUNCIADO
19/08/2022 12:33

Juntada de Petição
22/07/2022 15:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8 Data do cumprimento: 22/07/2022
12/07/2022 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: GUILHERME WERNER JUNIOR
12/07/2022 17:57

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
07/07/2022 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/07/2022 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/07/2022 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2022 15:55

Recebida a denúncia
06/07/2022 17:25

Conclusos para despacho
06/07/2022 17:11

Juntado(a)
06/07/2022 16:39

Distribuído por dependência - Número: 50064253120228240005/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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