23/09/2025 13:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 898850/2025
23/09/2025 13:27

Protocolizada Petição 898850/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/09/2025
23/09/2025 01:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2025
22/09/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/09/2025 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/09/2025
19/09/2025 18:30

Não conhecido o recurso de HELIO AGUIAR (PRESO)
16/09/2025 15:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) - pela SJD
16/09/2025 15:45

Distribuído por dependência ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 1022921 (2025/0283896-4)
16/09/2025 13:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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