04/09/2025 19:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50697932420258240000/TJSC
02/09/2025 13:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 16 Número: 50697932420258240000/TJSC
02/09/2025 13:38

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11273840, Subguia 5914071 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
02/09/2025 13:24

Link para pagamento - Guia: 11273840, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5914071&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5914071</a>
02/09/2025 13:23

Juntada - Guia Gerada - RENAN FELIPE DA CUNHA FERRERAS - Guia 11273840 - R$ 685,36
01/09/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
29/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPEJO Nº 5015533-56.2025.8.24.0045/SC AUTOR: RENAN FELIPE DA CUNHA FERRERASADVOGADO(A): DAVI WAISMAN (OAB RS117088)ADVOGADO(A): ADRIO MESSIAS DA SILVA (OAB RS068627) DESPACHO/DECISÃO Postula o autor que a notificação encaminhada para Sabrina tenha validade em face de Maykon.

A notificação foi encaminhada nominalmente à ré Sabrina, não havendo como se compreender que o demandado Maykon foi igualmente notificado.

Destaca-se que a notificação se cuida de ato formal, sendo que o direcionamento nominal correto é imprescindível para sua validade.

Ademais, melhor examinando o processo, constato que não há comprovação do recebimento da correspondência eletrônica, o que também é exigido para aplicação do art. 40, § único, da Lei do Inquilinato. A respeito, colaciono: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO.

DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR DESALIJATÓRIA.INSURGÊNCIA DOS AUTORES.PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO.

NÃO ACOLHIMENTO.

LOCADORES QUE NÃO SE DESINCUMBIRAM DO ENCARGO DE NOTIFICAR O LOCATÁRIO PARA APRESENTAR NOVA GARANTIA LOCATÍCIA.

EXEGESE DO ART. 40 DA LEI N. 8.245/1991. INVALIDADE DAS NOTIFICAÇÕES EXTRAJUDICIAIS ENVIADAS POR E-MAIL. INDEMONSTRADA A CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO PELO DESTINATÁRIO.

PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE."A notificação extrajudicial por meio digital ou eletrônico é válida para comprovar a mora do devedor, desde que enviada ao endereço eletrônico indicado no contrato e comprovado seu recebimento." (STJ, REsp n. 2.183.860/DF, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Segunda Seção, julgado em 8-5-2025, DJEN de 19-5-2025).RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5050427-96.2025.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Carlos Roberto da Silva, Sétima Câmara de Direito Civil, j. 22-08-2025).

Deste modo, tendo em vista o descumprimento da ordem já emanada por este Juízo, intime-se pessoalmente o autor para, no prazo de cinco dias, dar adequado andamento ao feito, pena de extinção por abandono.
28/08/2025 13:34

Expedição de ofício - 1 carta
27/08/2025 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 23:37

Decisão interlocutória
26/08/2025 19:02

Conclusos para decisão
28/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
25/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
24/07/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/07/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/07/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 15:43

Determinada a emenda à inicial
21/07/2025 13:40

Conclusos para despacho
18/07/2025 11:34

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10917833, Subguia 5710704 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 490,22
18/07/2025 11:33

Juntada de Petição
18/07/2025 11:30

Link para pagamento - Guia: 10917833, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5710704&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5710704</a>
18/07/2025 11:30

Juntada - Guia Gerada - RENAN FELIPE DA CUNHA FERRERAS - Guia 10917833 - R$ 490,22
18/07/2025 11:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/07/2025 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002939-92.2023.8.24.0008

Maicon Antonio de Souza

Gerizim Fundo de Investimento em Direito...

Advogado: Paolla Rossana Salomone de Oliveira

Tribunal Superior - TJSC

Ajuizamento: 21/05/2025 16:15

Exibir Processo

Processo nº 5002939-92.2023.8.24.0008

Maicon Antonio de Souza

Banco Digimais S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/02/2023 17:50

Exibir Processo

Processo nº 5021225-76.2025.8.24.0064

Carolina Zilli Ferreira

Unimed do Estado de Santa Catarina Feder...

Advogado: Denise Doerner

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/09/2025 01:07

Exibir Processo

Processo nº 5000131-46.2025.8.24.0590

Cristian Felippin

Acerto Cobranca e Informacoes Cadastrais...

Advogado: Cristian Felippin

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/07/2025 14:21

Exibir Processo

Processo nº 5000127-28.2025.8.24.0034

Lucas Zardo

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Charles Junior Rech

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/01/2025 18:58

Exibir Processo