05/09/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
05/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001432-25.2025.8.24.0009/SC EXEQUENTE: HELIO ROVARISADVOGADO(A): JEAN CARLOS FAVRETTO (OAB SC055026) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a parte executada na forma do artigo 535 do CPC, com o prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte contrária para resposta, em 15 (quinze) dias e, após, voltem conclusos para decisão. 3.

Decorrido o prazo do item "1" sem a manifestação da Fazenda Pública, independente de nova conclusão, requisite-se o pagamento do valor atualizado, mediante Precatório ou RPV (Requisição de Pequeno Valor), conforme o caso, nos termos do art. 535, § 3º, I e II e art. 87 do ADCT da CF/88. 3.1.

Os honorários advocatícios podem ser destacados, mediante pedido e apresentação do respectivo contrato, consoante art. 22, § 4º, do EOAB. 3.2.

Os valores sujeitam-se à retenção do imposto de renda na fonte, ressalvadas as verbas não tributáveis, como as indenizações por danos materiais e morais (Súmula 498/STJ) e os importes destinados a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional (IN 1.234/2012 e SPA 330/2015). 3.3.

Acaso necessário, intime-se a parte para que, dentro do prazo de 10 (dez) dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente).
04/09/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5001432-25.2025.8.24.0009 distribuido para Vara Única da Comarca de Bom Retiro na data de 02/09/2025.
03/09/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/09/2025 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/09/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 18:25

Decisão interlocutória
03/09/2025 12:25

Conclusos para decisão
02/09/2025 19:17

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 22/08/2025
02/09/2025 19:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/09/2025 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELIO ROVARIS. Justiça gratuita: Requerida.
02/09/2025 19:17

Distribuído por dependência - Número: 50007861520258240009/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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