TJSC - 5013362-43.2025.8.24.0008

1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau

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Polo Ativo

Partes

EDILENE DE SOUZA MARIANO

CPF *77.***.*74-99

Advogados

SANDRO GONCALVES

CPF *08.***.*58-91

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ: 83.108.357/0001-15

Advogados

MARJO JUCIMARA ANDREATA

CPF *36.***.*61-91

EDER ANTONIO BORON

CPF *26.***.*77-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 03/09/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5013362-43.2025.8.24.0008/SCEXEQUENTE: EDILENE DE SOUZA MARIANOADVOGADO(A): SANDRO GONÇALVES (OAB SC033222)SENTENÇADo exposto, extingo a presente fase de cumprimento com base no art. 924, II, do CPC.

    Sem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei n. 12.153/2009.

    Expeça-se alvará em favor do credor, caso já não tenha sido expedido, observando-se os dados bancários contidos nos autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.  A seguir, certificado o trânsito em julgado da sentença e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

  • 01/09/2025 23:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 01/09/2025 23:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 01/09/2025 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/09/2025 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/09/2025 18:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/08/2025 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 19/08/2025 02:37

    Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 18/08/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 15/08/2025 12:16

    Conclusos para julgamento

  • 15/08/2025 12:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 15/08/2025 12:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 15/08/2025 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2025 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2025 10:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.478,08

  • 13/08/2025 10:51

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bernardo Augusto Ern em 17/06/2025 21:16:44

  • 13/08/2025 10:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.476,90

  • 27/06/2025 21:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 20/06/2025 18:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 20/06/2025 03:21

    Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 18/06/2025 02:37

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 17/06/2025 21:34

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 17/06/2025 21:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

  • 17/06/2025 21:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

  • 17/06/2025 21:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 18190 - EDILENE DE SOUZA MARIANO - R$ 2.392,02

  • 17/06/2025 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 16/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 06/05/2025 14:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 06/05/2025 14:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 06/05/2025 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2025 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2025 13:47

    Decisão interlocutória

  • 06/05/2025 12:42

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2025 16:07

    Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 16/01/2025

  • 30/04/2025 16:07

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 30/04/2025 16:07

    Distribuído por dependência - Número: 50316602020248240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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