12/09/2025 00:00

Intimação

4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 02 de outubro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5014916-67.2023.8.24.0045/SC (Pauta: 108) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: MILENE DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSERI ROGERIO DA SILVA (OAB SC020197) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCELO MENDES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de setembro de 2025.

Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente
29/08/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/08/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/08/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
27/08/2025 12:24

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0304 para GPUB0403)
27/08/2025 08:25

Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0304 -> DCDP
27/08/2025 08:25

Despacho
26/08/2025 23:28

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0304
26/08/2025 23:20

Juntada de Certidão
21/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5014916-67.2023.8.24.0045 distribuido para Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público - 3ª Câmara de Direito Público na data de 19/08/2025.
20/08/2025 11:00

Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP
20/08/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 41 do processo originário (30/06/2025 20:04:19). Guia: 10753616 Situação: Baixado.
19/08/2025 16:33

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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