TJSC - 5049168-37.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/12/2023 12:31
Baixa Definitiva
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19/12/2023 12:29
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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19/12/2023 12:29
Custas Satisfeitas - Parte: MARCOS ITO OKUMA
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19/12/2023 12:29
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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13/12/2023 11:23
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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13/12/2023 11:14
Transitado em Julgado
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13/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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29/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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26/10/2023 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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26/10/2023 14:26
Juntada de Petição
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25/10/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2023 14:07
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
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25/10/2023 14:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/10/2023 00:41
Juntada de Petição
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24/10/2023 20:01
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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17/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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13/10/2023 02:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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06/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00:00</b>
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06/10/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5049168-37.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): ELIZABETH HINNIG AGRAVADO: MARCOS ITO OKUMA ADVOGADO(A): DANIELE SCHENA LANHI (OAB SC037550) ADVOGADO(A): Felipe Schena Lanhi (OAB SC030297) ADVOGADO(A): MARINA SCHENA LANHI (OAB SC052916) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de outubro de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
05/10/2023 17:52
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2023
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05/10/2023 11:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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05/10/2023 11:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 5
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26/09/2023 16:24
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0101
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26/09/2023 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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04/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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25/08/2023 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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25/08/2023 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/08/2023 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/08/2023 20:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1
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24/08/2023 20:06
Concedida em parte a Tutela Provisória
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23/08/2023 17:21
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0101
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22/08/2023 14:26
Remetidos os Autos - GPUB0101 -> GPUB0104
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22/08/2023 14:23
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> CAMPUB1
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22/08/2023 14:05
Remetidos os Autos - GPUB0101 -> CAMPUB4
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15/08/2023 15:15
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0101
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15/08/2023 15:14
Juntada de Certidão
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15/08/2023 15:12
Alterado o assunto processual - De: Precatório - Para: Adicional de horas extras
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14/08/2023 20:31
Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP
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14/08/2023 19:29
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 35 do processo originário.Número: 50387227220238240000/TJSC
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14/08/2023 19:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2023
Ultima Atualização
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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