TJSC - 5018126-81.2022.8.24.0039
1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2024 11:38
Baixa Definitiva
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30/04/2024 11:38
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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30/04/2024 11:38
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0817026-30.2014.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 41, 45, 46
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30/04/2024 11:38
Expedição de ofício
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30/04/2024 11:38
Transitado em Julgado
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24/04/2024 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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24/04/2024 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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23/04/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/04/2024 17:06
Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto
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23/04/2024 16:00
Conclusos para julgamento
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23/04/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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21/03/2024 19:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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11/03/2024 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/03/2024 19:23
Despacho
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06/03/2024 17:31
Conclusos para despacho
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24/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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14/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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10/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/10/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/11/2023
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10/10/2023 00:00
Intimação
Execução de Pena de Multa Nº 5018126-81.2022.8.24.0039/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: PETERSON JULIANO BRUNER FAGUNDES EDITAL Nº 310049937428 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PETERSON JULIANO BRUNER FAGUNDES, CPF: *61.***.*76-80, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$2.037,44.
Data do Cálculo: 09/09/2022.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
09/10/2023 08:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/10/2023
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09/10/2023 08:10
Expedição de Edital - citação
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17/05/2023 15:10
Decisão interlocutória
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29/03/2023 11:37
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGS01CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023
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16/03/2023 16:01
Conclusos para despacho
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16/03/2023 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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16/03/2023 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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15/03/2023 18:40
Ato ordinatório praticado
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15/03/2023 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2023 18:24
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
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05/12/2022 10:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: ELISABETE DA ROCHA
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05/12/2022 09:15
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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30/11/2022 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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30/11/2022 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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29/11/2022 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2022 16:53
Despacho
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18/11/2022 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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18/11/2022 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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17/11/2022 18:32
Ato ordinatório praticado
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17/11/2022 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/11/2022 18:30
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
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27/10/2022 17:10
Conclusos para despacho
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27/10/2022 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/10/2022 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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25/10/2022 18:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: ELIO DIMAS ALEXANDRE
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25/10/2022 18:10
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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25/10/2022 13:27
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 08170263020148240038/SC
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25/10/2022 12:54
Decisão interlocutória
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25/10/2022 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2022 18:55
Conclusos para despacho
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09/09/2022 16:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2023
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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