TJSC - 5000967-96.2022.8.24.0081
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Xaxim
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000967-96.2022.8.24.0081/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE XAXIM/SC EXECUTADO: RICARDO PEDROZO FORTES EDITAL Nº 310082494379 JUIZ DO PROCESSO: DOUGLAS CRISTIAN FONTANA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): RICARDO PEDROZO FORTES, CPF: *60.***.*69-36 Prazo do Edital: 30 dias Descrição da Penhora: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora on line efetivada de eventos 75-86 dos autos em epígrafe, para: A) no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste quanto eventual impenhorabilidade dos importes indisponíveis ou a existência de excessos na indisponibilização dos mesmos (art. 854, § 3º, I e II, do CPC); B) oferte embargos/impugnação da penhora, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, III, da Lei n. 6.830/1980). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
05/09/2025 10:16
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025
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05/09/2025 10:16
Expedição de Edital - intimação
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05/09/2025 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2025 12:33
Despacho
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09/07/2025 09:07
Conclusos para decisão
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09/07/2025 09:07
Juntada de Certidão
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09/07/2025 09:05
Juntada - Extrato Subconta - 2508103280<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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09/04/2025 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000056717990. Valor transferido: R$ 2.257,32
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04/04/2025 06:51
Remetidos os Autos - FNSCONV -> XXM02
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04/04/2025 06:51
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RICARDO PEDROZO FORTES)
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03/04/2025 12:43
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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01/04/2025 08:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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01/04/2025 08:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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01/04/2025 07:30
Remetidos os Autos - XXM02 -> FNSCONV
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01/04/2025 07:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/12/2024 07:03
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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31/12/2024 07:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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20/09/2024 17:39
Decisão interlocutória
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11/09/2024 15:41
Conclusos para despacho
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11/09/2024 15:41
Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Para: ISS/ Imposto sobre Serviços
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11/09/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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23/08/2024 16:56
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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23/08/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
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23/08/2024 16:54
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50004875020248240081/SC
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23/08/2024 16:53
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000487-50.2024.8.24.0081/SC - ref. ao(s) evento(s): 19
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24/07/2024 15:06
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50004875020248240081/SC
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03/05/2024 09:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
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18/02/2024 18:52
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 61 Número: 50004875020248240081
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10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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31/01/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2024 17:19
Juntada de peças digitalizadas
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31/01/2024 17:05
Juntada de Certidão
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05/12/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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28/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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30/10/2023 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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10/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/10/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/12/2023
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10/10/2023 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000967-96.2022.8.24.0081/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE XAXIM/SC EXECUTADO: RICARDO PEDROZO FORTES EDITAL Nº 310049938834 JUIZ DO PROCESSO: VANESSA BONETTI HAUPENTHAL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RICARDO PEDROZO FORTES, CPF *60.***.*69-36.
Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 843/2022.
Valor do Débito: R$1.545,52.
Data do Cálculo: 11/02/2022.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
09/10/2023 09:41
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/10/2023
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09/10/2023 09:41
Expedição de Edital - citação
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09/10/2023 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/08/2023 14:52
Despacho
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02/08/2023 12:47
Conclusos para despacho
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02/08/2023 09:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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22/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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12/06/2023 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 12:45
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43
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17/05/2023 16:05
Expedição de ofício - 1 carta
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08/05/2023 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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17/04/2023 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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13/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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11/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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03/04/2023 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2023 10:41
Juntada de Certidão
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03/04/2023 09:38
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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01/04/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2023 18:36
Despacho
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17/03/2023 16:51
Conclusos para despacho
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17/03/2023 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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10/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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28/02/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
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22/02/2023 21:50
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
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14/02/2023 14:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: MARCOS ANTONIO MOCELLIN
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14/02/2023 14:20
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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10/02/2023 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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30/01/2023 09:14
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4854662, Subguia 2567250 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 40,63
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23/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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19/01/2023 09:06
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4854662, Subguia 2567250
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13/01/2023 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2023 10:42
Ato ordinatório praticado
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13/01/2023 10:41
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE XAXIM/SC - Guia 4854662 - R$ 40,63
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12/01/2023 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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17/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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07/12/2022 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2022 15:58
Ato ordinatório praticado
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07/12/2022 12:24
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
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03/11/2022 15:10
Expedição de ofício - 1 carta
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31/10/2022 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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17/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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07/10/2022 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2022 14:19
Ato ordinatório praticado
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29/06/2022 16:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
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27/05/2022 08:49
Expedição de ofício - 1 carta
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23/05/2022 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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23/05/2022 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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23/05/2022 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/02/2022 16:59
Determinada a citação
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11/02/2022 12:35
Conclusos para decisão
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11/02/2022 10:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2022
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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