TJSC - 5009853-93.2020.8.24.0036
1ª instância - Vara Regional de Falencias e Recuperacoes Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Jaragua do Sul
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECUPERAÇÃO JUDICIAL Nº 5009853-93.2020.8.24.0036/SCRELATOR: Uziel Nunes de OliveiraINTERESSADO: MEDEIROS & MEDEIROS ADMINISTRAÇÃO JUDICIALADVOGADO(A): JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIORADVOGADO(A): LAURENCE BICA MEDEIROSATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 2228 - 04/09/2025 - PETIÇÃO - PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA -
05/09/2025 13:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 2229
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05/09/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2025 10:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 2209, 2211 e 2210
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02/09/2025 15:26
Juntada de Petição
-
02/09/2025 11:21
Juntada de Petição
-
02/09/2025 11:10
Juntada de Petição
-
02/09/2025 09:56
Juntada de Petição
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29/08/2025 11:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 25.393,10
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28/08/2025 15:03
Juntada de Petição - COMERCIO E INDUSTRIA BREITHAUPT LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (PR110755 - ALINE ROBERTA LENSER DA SILVA SANTOS)
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28/08/2025 14:10
Juntada de Petição
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28/08/2025 14:09
Juntada de Petição
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27/08/2025 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2213
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27/08/2025 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2213
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26/08/2025 18:00
Juntada de Petição
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26/08/2025 09:00
Juntada de Petição
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25/08/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 2209, 2210, 2211, 2212
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22/08/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 2209, 2210, 2211, 2212
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21/08/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/08/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/08/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/08/2025 14:24
Decisão interlocutória
-
20/08/2025 15:50
Juntada de Petição
-
19/08/2025 08:48
Juntado(a)
-
12/08/2025 15:40
Juntada de Petição
-
02/08/2025 09:26
Juntado(a)
-
30/07/2025 17:41
Juntada de Petição
-
30/07/2025 17:39
Juntada de Petição
-
29/07/2025 10:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 25.222,34
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28/07/2025 14:31
Juntada de Petição
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21/07/2025 12:19
Conclusos para decisão
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15/07/2025 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2189
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04/07/2025 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2189
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03/07/2025 11:48
Juntada de Petição
-
01/07/2025 16:17
Juntado(a)
-
01/07/2025 12:51
Juntado(a)
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01/07/2025 12:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 25.054,28
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30/06/2025 15:17
Juntada de Petição
-
27/06/2025 18:06
Juntada de Petição
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27/06/2025 18:05
Juntada de Petição
-
24/06/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2177
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18/06/2025 13:50
Juntado(a)
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18/06/2025 11:38
Juntada de Petição
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13/06/2025 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2174
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12/06/2025 16:13
Juntado(a)
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09/06/2025 18:22
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011247-67.2022.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 122, 124
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06/06/2025 03:25
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 2177
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06/06/2025 03:16
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 2174
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05/06/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 2177
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05/06/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 2174
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04/06/2025 14:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 2177
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04/06/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 14:00
Juntada de Petição
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04/06/2025 12:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 2174
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04/06/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 2158, 2159 e 2160
-
03/06/2025 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2161
-
29/05/2025 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 24.886,44
-
28/05/2025 12:21
Juntada de Petição
-
27/05/2025 18:12
Juntada de Petição
-
26/05/2025 18:54
Juntada de Petição
-
26/05/2025 18:52
Juntada de Petição
-
19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 2158, 2159, 2160 e 2161
-
19/05/2025 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2162
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19/05/2025 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2162
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12/05/2025 18:23
Juntado(a)
-
09/05/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/05/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/05/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/05/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/05/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/05/2025 12:48
Decisão interlocutória
-
07/05/2025 16:46
Juntada de Petição
-
06/05/2025 16:21
Juntada de Petição
-
05/05/2025 09:54
Juntado(a)
-
29/04/2025 14:01
Juntada de Petição
-
29/04/2025 14:00
Juntada de Petição
-
29/04/2025 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 24.727,89
-
28/04/2025 16:26
Juntada de Petição
-
14/04/2025 15:33
Juntado(a)
-
08/04/2025 12:26
Conclusos para decisão
-
07/04/2025 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2129
-
02/04/2025 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2130
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31/03/2025 14:33
Juntada de Petição
-
31/03/2025 14:05
Juntada de Petição
-
31/03/2025 12:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 24.563,27
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30/03/2025 15:31
Juntada de Petição
-
30/03/2025 15:31
Juntada de Petição
-
24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2129
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24/03/2025 15:02
Juntado(a)
-
21/03/2025 19:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2130
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18/03/2025 12:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 2128, 2126 e 2127
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18/03/2025 12:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2127
-
18/03/2025 12:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2126
-
18/03/2025 12:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2128
-
13/03/2025 20:55
Juntada de Petição
-
12/03/2025 18:17
Juntado(a)
-
11/03/2025 18:49
Expedição de ofício
-
11/03/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/03/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/03/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/03/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/03/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/03/2025 18:48
Decisão interlocutória
-
07/03/2025 11:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 2097, 2095 e 2096
-
06/03/2025 11:32
Conclusos para decisão
-
06/03/2025 11:22
Juntado(a)
-
05/03/2025 17:29
Juntado(a)
-
05/03/2025 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2099
-
05/03/2025 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 24.423,00
-
05/03/2025 00:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2101
-
28/02/2025 14:26
Juntada de Petição
-
28/02/2025 12:55
Juntada de Petição
-
28/02/2025 12:54
Juntada de Petição
-
27/02/2025 16:43
Juntado(a)
-
25/02/2025 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2100
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25/02/2025 10:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 112.889,77
-
24/02/2025 17:39
Juntado(a)
-
23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 2095, 2096, 2097, 2099 e 2101
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23/02/2025 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2100
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21/02/2025 13:15
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Uziel Nunes de Oliveira em 21/02/2025 13:13:18
-
18/02/2025 16:20
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
-
18/02/2025 14:36
Juntada de Petição
-
18/02/2025 14:35
Juntada de Petição
-
14/02/2025 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2098
-
14/02/2025 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2098
-
14/02/2025 00:03
Juntada de Petição
-
13/02/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/02/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/02/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/02/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/02/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/02/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/02/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/02/2025 17:00
Decisão interlocutória
-
11/02/2025 12:26
Juntada de Petição
-
06/02/2025 17:29
Juntado(a)
-
05/02/2025 13:08
Conclusos para decisão
-
04/02/2025 17:27
Juntado(a)
-
04/02/2025 15:11
Juntada de Petição
-
04/02/2025 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2082
-
04/02/2025 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2082
-
31/01/2025 15:47
Juntada de Petição
-
29/01/2025 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 80.866,67
-
28/01/2025 16:47
Juntada de Petição
-
28/01/2025 16:18
Juntada de Petição
-
28/01/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 2067 e 2079
-
27/01/2025 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2079
-
23/01/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/01/2025 11:47
Juntada de Petição
-
23/12/2024 20:03
Juntada de Petição
-
23/12/2024 19:58
Juntada de Petição
-
20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2067
-
20/12/2024 09:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 80.404,43
-
19/12/2024 15:28
Juntada de Petição
-
19/12/2024 11:02
Juntado(a)
-
19/12/2024 11:00
Juntado(a)
-
12/12/2024 09:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 2066 e 2065
-
12/12/2024 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2065
-
12/12/2024 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2066
-
10/12/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2024 17:50
Decisão interlocutória
-
05/12/2024 18:07
Juntada de Petição
-
03/12/2024 15:52
Juntada de Petição
-
28/11/2024 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 23.985,57
-
27/11/2024 18:55
Conclusos para decisão
-
27/11/2024 12:25
Juntada de Petição
-
25/11/2024 22:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2044
-
25/11/2024 21:42
Juntada de Petição
-
25/11/2024 21:41
Juntada de Petição
-
25/11/2024 14:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 2043, 2041 e 2042
-
25/11/2024 10:34
Juntada de Petição
-
13/11/2024 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2045
-
11/11/2024 17:16
Juntada de Petição
-
11/11/2024 14:56
Juntada de Petição
-
08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 2041, 2042, 2043 e 2044
-
08/11/2024 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2045
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08/11/2024 08:56
Juntada de Petição - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI (PR058885 - JULIANO RICARDO SCHMITT)
-
06/11/2024 11:54
Juntada de Petição
-
06/11/2024 11:51
Juntada de Petição
-
29/10/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 15:14
Decisão interlocutória
-
29/10/2024 11:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 23.841,00
-
22/10/2024 11:38
Juntada de peças digitalizadas
-
15/10/2024 10:30
Juntada de Petição
-
15/10/2024 10:28
Juntada de Petição
-
08/10/2024 17:24
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001420-61.2024.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 32, 34
-
01/10/2024 10:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 23.706,18
-
01/10/2024 07:30
Juntada de Petição
-
01/10/2024 07:30
Juntada de Petição
-
30/09/2024 14:59
Juntada de Petição
-
30/09/2024 09:48
Juntada de Petição
-
26/09/2024 10:49
Juntada de Petição
-
24/09/2024 12:03
Conclusos para decisão
-
23/09/2024 22:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 2016, 2014 e 2015
-
11/09/2024 13:48
Juntada de Petição
-
06/09/2024 09:01
Juntada de Petição
-
01/09/2024 10:18
Juntada de Petição
-
29/08/2024 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 23.571,59
-
28/08/2024 16:05
Juntada de Petição
-
27/08/2024 12:21
Juntado(a)
-
22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 2014, 2015 e 2016
-
20/08/2024 15:34
Juntada de Petição
-
13/08/2024 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1995
-
13/08/2024 16:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1993, 1990 e 1991
-
12/08/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2024 15:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.345.996,77
-
08/08/2024 15:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 554.003,23
-
06/08/2024 17:40
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Uziel Nunes de Oliveira em 06/08/2024 17:38:22
-
06/08/2024 17:40
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Uziel Nunes de Oliveira em 06/08/2024 17:39:22
-
06/08/2024 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1992
-
02/08/2024 16:50
Juntada de Petição
-
02/08/2024 16:49
Juntada de Petição
-
30/07/2024 15:00
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
-
30/07/2024 14:50
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
-
30/07/2024 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 23.436,92
-
29/07/2024 14:47
Juntada de Petição
-
29/07/2024 11:34
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50124157520208240036/SC referente ao evento 99
-
29/07/2024 10:28
Juntada de Petição
-
28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 1990, 1991, 1993 e 1995
-
24/07/2024 16:50
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50085277020248240000/TJSC
-
19/07/2024 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1994
-
19/07/2024 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1994
-
19/07/2024 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1992 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
18/07/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2024 16:56
Decisão interlocutória
-
15/07/2024 14:56
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50085277020248240000/TJSC
-
11/07/2024 18:09
Juntado(a)
-
10/07/2024 16:34
Juntada de Petição
-
08/07/2024 16:58
Juntada de Petição
-
08/07/2024 16:47
Juntada de Petição
-
08/07/2024 11:01
Juntada de Petição
-
03/07/2024 11:25
Juntada de Petição
-
02/07/2024 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1958
-
01/07/2024 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 23.311,20
-
28/06/2024 13:54
Juntada de Petição
-
27/06/2024 17:40
Juntada de Petição
-
27/06/2024 17:38
Juntada de Petição
-
27/06/2024 12:37
Juntado(a)
-
26/06/2024 17:57
Conclusos para despacho
-
26/06/2024 16:29
Juntada de Petição
-
18/06/2024 10:38
Juntada de Petição
-
17/06/2024 14:58
Juntada de Petição
-
16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1958
-
14/06/2024 11:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1955, 1956 e 1957
-
14/06/2024 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1957
-
14/06/2024 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1956
-
14/06/2024 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1955
-
13/06/2024 13:55
Juntada de Petição
-
13/06/2024 11:48
Juntada de Petição
-
13/06/2024 11:32
Juntada de Petição
-
12/06/2024 17:26
Juntada de Petição
-
07/06/2024 16:38
Juntada de Petição
-
07/06/2024 10:34
Juntada de Petição
-
07/06/2024 10:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.900.000,00
-
06/06/2024 15:49
Juntado(a)
-
06/06/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2024 15:38
Decisão interlocutória
-
04/06/2024 09:39
Juntada de Petição
-
04/06/2024 09:38
Juntada de Petição
-
03/06/2024 21:26
Juntada de Petição
-
31/05/2024 14:35
Juntada de Petição
-
29/05/2024 14:30
Juntada de Petição
-
29/05/2024 12:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 23.170,67
-
28/05/2024 18:54
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50094985520248240000/TJSC
-
28/05/2024 18:24
Conclusos para decisão
-
28/05/2024 18:10
Juntado(a)
-
28/05/2024 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1942
-
28/05/2024 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1942
-
28/05/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/05/2024 12:40
Juntada de Petição
-
28/05/2024 11:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1913, 1914 e 1916
-
27/05/2024 12:42
Juntada de Petição
-
24/05/2024 13:27
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013042-79.2020.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 60
-
23/05/2024 15:18
Juntada de Petição
-
22/05/2024 12:46
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50094985520248240000/TJSC
-
22/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
21/05/2024 14:26
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50085277020248240000/TJSC
-
21/05/2024 13:09
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017026-03.2022.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 71, 74
-
21/05/2024 09:09
Juntada de Petição
-
21/05/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1915
-
20/05/2024 14:53
Juntada de Petição
-
17/05/2024 18:52
Juntada de Petição
-
17/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
14/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/05/2024 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/05/2024
-
14/05/2024 00:00
Intimação
Recuperação Judicial Nº 5009853-93.2020.8.24.0036/SC AUTOR: ADMINISTRADORA HANCAR LTDA AUTOR: BRACOL - COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA AUTOR: COMERCIO E INDUSTRIA BREITHAUPT LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL EDITAL Nº 310058564876 AUTORIZAÇÃO DE ALIENAÇÃO/ONERAÇÃO DE BENS DA EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL OBJETO E PRAZO: Em cumprimento ao disposto nos arts. 66, §1º, I, e 69-A, da Lei 11.101/05 e à determinação proferida nos autos do processo da recuperação judicial n. 50098539320208240036, serve o presente edital para: 1º) DAR CONHECIMENTO a todos os credores e demais interessados, de que o Juiz de Direito Uziel Nunes de Oliveira, titular da Vara Regional de Falências, Recuperação Judicial e Extrajudicial de Jaraguá do Sul, AUTORIZOU a alienação do seguintes bem que compõe o ativo não circulante das empresas recuperandas COMERCIO E INDUSTRIA BREITHAUPT LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 84.***.***/0001-58, ADMINISTRADORA HANCAR LTDA, CNPJ: 80.***.***/0001-86 e BRACOL - COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA, CNPJ: 85.***.***/0001-20: (a) Imóvel inscrito na matrícula imobiliária sob n. 34.780 do Registro de Imóveis de Brusque/SC; 2º) INTIMAR todos os credores da empresa devedora acerca do início do prazo de 5 dias corridos, contados da publicação do presente edital, para, eventualmente, manifestarem à Administração Judicial interesse na realização de assembleia geral de credores, com o objetivo de deliberar sobre a realização da venda dos bens.
A manifestação somente será aceita se apresentada por credores que corresponderem a mais de 15% (quinze por cento) do valor total de créditos sujeitos à recuperação judicial e desde que comprovada a prestação de caução equivalente ao valor total da alienação (art. 66, §1º, I, LRF). As despesas com a convocação e a realização da assembleia geral correrão por conta dos credores que manifestarem o respectivo interesse, proporcionalmente ao valor total de seus créditos (art. 66, §2º, LRF).
Eventuais manifestações deverão ser apresentadas diretamente à Administração Judicial Medeiros & Medeiros, Costa Beber Administração Judicial, na pessoa do responsável técnico Dr.
João Medeiros, o que poderá ser realizado através do endereço eletrônico "[email protected]".
Por intermédio do presente, ficam cientes eventuais credores e interessados de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como intimados para, querendo, atenderem aos objetivos supra mencionados no prazo indicado.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será publicado uma única vez, na forma da lei. -
13/05/2024 18:04
Juntado(a)
-
13/05/2024 15:44
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2024
-
12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 1913, 1914 e 1916
-
08/05/2024 10:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 76.930,06
-
06/05/2024 17:23
Expedição de Alvará
-
03/05/2024 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1917
-
03/05/2024 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1917
-
03/05/2024 12:33
Expedição de Edital
-
03/05/2024 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1915
-
02/05/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/05/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/05/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/05/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/05/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/05/2024 15:29
Decisão interlocutória
-
30/04/2024 22:31
Juntada de Petição
-
30/04/2024 22:27
Juntada de Petição
-
30/04/2024 16:28
Conclusos para decisão
-
30/04/2024 13:02
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00269140320078240038/SC referente ao evento 226
-
30/04/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1900
-
29/04/2024 12:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 23.035,98
-
29/04/2024 10:23
Juntada de Petição
-
26/04/2024 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1896
-
26/04/2024 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1896
-
25/04/2024 13:21
Juntada de Petição
-
23/04/2024 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1900
-
22/04/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2024 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1897
-
22/04/2024 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1897
-
22/04/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2024 14:42
Decisão interlocutória
-
19/04/2024 14:14
Juntado(a)
-
17/04/2024 14:47
Juntada de Petição
-
15/04/2024 14:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.. Justiça gratuita: Não requerida.
-
10/04/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1864, 1865 e 1867
-
09/04/2024 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 100.197,24
-
08/04/2024 23:07
Juntada de Petição
-
08/04/2024 22:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1866 e 1863
-
04/04/2024 19:03
Expedição de Alvará
-
03/04/2024 17:25
Conclusos para decisão
-
03/04/2024 13:44
Juntada de Petição
-
01/04/2024 12:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 22.916,88
-
01/04/2024 10:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1828 e 1868
-
28/03/2024 10:36
Juntada de Petição
-
27/03/2024 09:15
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50094985520248240000/TJSC
-
26/03/2024 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1842
-
26/03/2024 18:54
Juntada de Petição
-
25/03/2024 19:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1850
-
24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 1863, 1864, 1865, 1866, 1867 e 1868
-
22/03/2024 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1840
-
20/03/2024 11:29
Juntada de Petição
-
20/03/2024 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1851
-
18/03/2024 15:50
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50085277020248240000/TJSC
-
17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1850
-
17/03/2024 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1851
-
16/03/2024 11:49
Juntada de Petição
-
15/03/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1827
-
14/03/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
14/03/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 11:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO ROBERTO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
14/03/2024 11:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALAN BORCHARDT. Justiça gratuita: Não requerida.
-
14/03/2024 11:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANE MARIA CANAL SCHNEIDER. Justiça gratuita: Não requerida.
-
14/03/2024 11:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISABEL BONA GRAVA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
14/03/2024 11:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALESSANDRA PEDRI DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
13/03/2024 15:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1841 e 1839
-
12/03/2024 15:06
Juntada de Petição
-
09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 1839, 1840, 1841 e 1842
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08/03/2024 13:02
Juntada de Petição
-
08/03/2024 12:10
Juntada de Petição
-
07/03/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2024 16:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 1848 - Conclusos para decisão - 07/03/2024 16:40:55)
-
07/03/2024 15:27
Juntada de Petição
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04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1828
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03/03/2024 19:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1829
-
03/03/2024 19:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1829
-
29/02/2024 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 22.801,01
-
28/02/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2024 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1827
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28/02/2024 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1830
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28/02/2024 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1830
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28/02/2024 10:18
Juntada de Petição
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26/02/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1831
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26/02/2024 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1831
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26/02/2024 14:51
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50094985520248240000/TJSC
-
23/02/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/02/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/02/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/02/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/02/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/02/2024 16:58
Decisão interlocutória
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21/02/2024 09:13
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7310377, Subguia 3758428 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
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21/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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20/02/2024 18:13
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50085277020248240000/TJSC
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20/02/2024 08:47
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7310377, Subguia 3758428
-
20/02/2024 08:47
Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 7310377 - R$ 660,86
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19/02/2024 14:22
Conclusos para decisão
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19/02/2024 12:13
Juntada de Petição
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15/02/2024 18:06
Juntada de Petição
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15/02/2024 01:58
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1776 e 1780
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14/02/2024 16:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1775 e 1811
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14/02/2024 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1811
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14/02/2024 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1778
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07/02/2024 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1782
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06/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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05/02/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2024 17:06
Cancelada a movimentação processual - (Evento 1809 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/02/2024 16:02:27)
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01/02/2024 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1781
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01/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/02/2024 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/02/2024
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01/02/2024 00:00
Intimação
Recuperação Judicial Nº 5009853-93.2020.8.24.0036/SC AUTOR: ADMINISTRADORA HANCAR LTDA AUTOR: BRACOL - COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA AUTOR: COMERCIO E INDUSTRIA BREITHAUPT LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL EDITAL Nº 310053890734 EDITAL DE INTIMAÇÃO Intimando(a)(s): Todos os interessados na Recuperação Judicial da empresa COMERCIO E INDUSTRIA BREITHAUPT LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 84.***.***/0001-58, ADMINISTRADORA HANCAR LTDA, CNPJ: 80.***.***/0001-86 e BRACOL - COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA, CNPJ: 85.***.***/0001-20.
Decisão Evento 1770: Trata-se de pedido de Recuperação Judicial aforado em 03.08.2020 por BRACOL - COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA, ADMINISTRADORA HANCAR LTDA E COMÉRCIO E INDUSTRIA BREITHAUPT LTDA, o qual teve seu processamento deferido em 05.08.2020 (evento 6.1).
Após a apresentação e publicação do plano de recuperação judicial, restaram apresentadas objeções, razão pela qual restou convocada Assembleia Geral e diante da aprovação pelos credores, houve homologação e concessão da recuperação judicial às autoras pela decisão do evento 794.1.
Em 20/04/2023 (evento 1374.1) as autoras postularam a convocação de Assembleia Extraordinária visando a modificação do plano já aprovado pelos credores, com o que concordou a Administração Judicial (evento 1402).
Razão pela qual a decisão do evento 1678.1, convocou nova Assembleia, tal como postulado. O Administrador Judicial informou no evento 1757.1 a não aprovação do modificativo do plano pela Assembleia de Credores, pleiteando sua aprovação nos termos do art. 58, §1º, da Lei 11.101/2005 (cram down).
Houve concordância pelo Ministério Público (1764.1). É o suficiente relato.
Passo à análise dos pedidos pendentes de apreciação. I - Do aditivo do plano de recuperação judicial.Denota-se que atualmente as autoras já contam com recuperação judicial homologada judicialmente, pelo que sua pretensão diz respeito à alteração do respectivo plano (evento 1374), razão pela qual nova assembleia foi convocada.
Sem muitos rodeios, mormente diante das decisões já proferidas e não recorridas, cumpre mencionar que a análise da aprovação do modificativo do referido plano deve ocorrer nos exatos termos do que dispõe o art. 45 e seguintes da Lei 11.101/2005, assim como das disposições do art. 58, §1º, do mesmo diploma legal.
Dessa forma, segundo consta das informações prestadas pelo Administrador Judicial (evento 1757), no conclave do dia 06/12/2023 o modificativo foi rejeitado por 59,26% dos credores da Classe I.
Na Classe III houve aprovação por 55,15% dos credores presentes e 44,85% dos créditos.
Já na Classe IV, considerando a presença de apenas 2 credores, houve aprovação por um e rejeição pelo outro.
Argumentou o Administrador que, apesar da rejeição pelos credores, o plano deve ser aprovado nos termos do art. 58, §1º, da LRF, sobretudo porque: a) a Assembleia Geral de Credores contou com a presença de 54 credores, representando créditos no valor total de R$11.218.034,14, sendo que R$5.985.107,40 votaram pela aprovação do plano modificativo e R$5.111.906,30 pela rejeição, havendo abstenções no montante de R$121.020,44 dos créditos, o que configura o preenchimento do requisito previsto no inciso I do referido dispositivo; b) Em relação à classe rejeitada (classe I), o percentual de aprovação é superior a 1/3 dos créditos presentes (11 credores de 27 e 40,74% dos créditos), de modo que resta atendido, também, o requisito do inciso III, do §1º, do art. 58, da Lei 11.101/2005; c) Em relação ao requisito do inciso II, necessidade de aprovação em, pelo menos, 2 das 3 classes presentes, deve ser levado em conta, no caso em concreto, que havia tão somente dois credores da classe IV, razão pela qual a rejeição de apenas um destes já não permitiria o alcance da maioria simples, razão pela qual deve ser considerado o princípio democrático, bem como o da preservação da empresa, não podendo permitir que a rejeição de apenas um credor, em detrimento de todos os demais presentes, cause empecilho à aprovação da proposta apresentada. Da aprovação do plano pelo instituto "cram down" Pois bem.
Colhe-se do art. 58, §1º, da Lei 11.101/2005, a previsão do instituto denominado pela doutrina de cram down, sistema idealizado como meio de viabilizar o soerguimento da empresa que teve seu plano de recuperação judicial rechaçado pela assembleia de credores: Art. 58.
Cumpridas as exigências desta Lei, o juiz concederá a recuperação judicial do devedor cujo plano não tenha sofrido objeção de credor nos termos do art. 55 desta Lei ou tenha sido aprovado pela assembleia-geral de credores na forma dos arts. 45 ou 56-A desta Lei.(Redação dada pela Lei nº 14.112, de 2020) § 1º O juiz poderá conceder a recuperação judicial com base em plano que não obteve aprovação na forma do art. 45 desta Lei, desde que, na mesma assembléia, tenha obtido, de forma cumulativa: I – o voto favorável de credores que representem mais da metade do valor de todos os créditos presentes à assembléia, independentemente de classes; II - a aprovação de 3 (três) das classes de credores ou, caso haja somente 3 (três) classes com credores votantes, a aprovação de pelo menos 2 (duas) das classes ou, caso haja somente 2 (duas) classes com credores votantes, a aprovação de pelo menos 1 (uma) delas, sempre nos termos do art. 45 desta Lei; (Redação dada pela Lei nº 14.112, de 2020) (Vigência) III – na classe que o houver rejeitado, o voto favorável de mais de 1/3 (um terço) dos credores, computados na forma dos §§ 1º e 2º do art. 45 desta Lei. § 2º A recuperação judicial somente poderá ser concedida com base no § 1º deste artigo se o plano não implicar tratamento diferenciado entre os credores da classe que o houver rejeitado. No particular, tem-se que, de fato, com exceção da previsão do inciso II, restaram preenchidos os demais requisitos para aprovação do plano mediante aplicação do sistema cram down. Todavia, em que pese a imperfeita subsunção, razão assiste ao Administrador Judicial.
Explico. Especificamente no caso em apreço, a classe de credores que impossibilitou a total caracterização dos requisitos do instituto, classe IV, contava com apenas dois credores presentes na assembleia, havendo empate na votação, já que um votou contra e o outro favorável à aprovação do plano.
Contudo, a circunstância de que o voto de um único credor da classe IV pode impedir a aprovação do plano nos termos do art. 58, §1º, da LRF, e, consequentemente a possibilidade de soerguimento da empresa, não pode ser ignorada. Nas palavras do professor Fábio Ulhôa Coelho "O plano de recuperação judicial é aprovado pela Assembleia dos Credores quando atingido o quórum deliberativo qualificado.
Quando não atingido esse quórum deliberativo qualificado, mas algo próximo a ele, o plano pode ser adotado". (Curso de direito comercial, volume 3: direito de empresa. 17 ed.
São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016, p. 391). Acentue-se, aliás, que a recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica (art. 47, LRF). Não bastasse, o Superior Tribunal de Justiça já manifestou entendimento acerca da possibilidade de se mitigar os requisitos do art. 58, § 1º, da Lei 11.101/2005, para a aplicação do cram down em circunstâncias que podem evidenciar o abuso de direito por parte do credor recalcitrante, enaltecendo que para "evitar eventual abuso do direito de voto, justamente no momento de superação de crise, é que deve agir o magistrado com sensibilidade na verificação dos requisitos do cram down, preferindo um exame pautado pelo princípio da preservação da empresa, optando, muitas vezes, pela sua flexibilização, especialmente quando somente um credor domina a deliberação de forma absoluta, sobrepondo-se àquilo que parece ser o interesse da comunhão de credores" (REsp 1337989/SP, DJe 04/06/2018 e AgInt no AREsp n. 1.551.410/SP, DJe de 24/5/2022). Outro não é o entendimento do egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
DECISÃO QUE CONCEDE A RECUPERAÇÃO JUDICIAL POR MEIO DO CRAM DOWN.
RECURSO DE CREDOR QUIROGRAFÁRIO.
SUSCITADO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ESPECIFICADOS NO ART. 58, § 1º, DA LEI N. 11.101/2005, QUE PREVÊ A CONCESSÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL PELO JUÍZO QUANDO REPROVADO O PLANO PELA ASSEMBLÉIA DE CREDORES. JURISPRUDÊNCIA DA INSTÂNCIA ESPECIAL QUE ADMITE A MITIGAÇÃO DOS ALUDIDOS PRESSUPOSTOS, EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, COM O FITO DE IMPEDIR ABUSO DE DIREITO DE CREDOR E VIABILIZAR A PRESERVAÇÃO DA EMPRESA.
DEDUÇÃO OPERADA PELA DECISÃO RECORRIDA EM LINHA COM PRECEDENTES DA CORTE SUPERIOR. [...].
DECISÃO MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4021887-65.2019.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.
Dinart Francisco Machado, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 21-07-2022).
Tendo por base tais observações e considerando que, no caso em liça, (i) houve plena concordância da Administração Judicial e do Ministério Público, (ii) o plano foi aprovado por 53,35% dos créditos representados na assembleia, (iii) que a rejeição de 59,26% dos credores trabalhistas ocorreu em razão da postura de um único representante (evento 1758) e, por fim, (iv) que o empate entre apenas dois credores, além de, tecnicamente, não caracterizar a rejeição do plano pela respectiva classe (IV), não pode afiançar sua não aprovação, ao ver deste juízo, revela-se possível a flexibilização dos requisitos previstos no §1º do art. 58 e, consequentemente, a aprovação do modificativo do plano de recuperação judicial. Das certidões negativas de débito Considerando que a empresa já se encontra em recuperação judicial, tratando-se apenas de aprovação de modificativo do plano de recuperação, prescindível a apresentação de certidões negativas de débitos tributários nos termos do art. 57 da LRF, sobretudo porque a situação já restou apreciada pela decisão do evento 794:1. Das objeções No que atine às objeções apresentadas, o §3º do art. 56-A da LRF, prevê que "No caso de dispensa da assembleia-geral ou de aprovação do plano de recuperação judicial em assembleia-geral, as oposições apenas poderão versar sobre: I - não preenchimento do quórum legal de aprovação; II - descumprimento do procedimento disciplinado nesta Lei; III - irregularidades do termo de adesão ao plano de recuperação; ou IV - irregularidades e ilegalidades do plano de recuperação". Tem-se então que a análise das objeções pelo juízo, deve se limitar às disposições legais, em hipótese alguma podendo recair sobre questionamentos pertinentes à viabilidade econômica do plano de recuperação, a qual é de incumbência intransferível dos credores que se exterioriza por intermédio da assembleia geral, manifestando total soberania da decisão. Aliás, nesse aspecto cita-se o entendimento de Luiz Roberto Ayoub e Cassio Cavalli: Na esteira do quanto se afirmou acerca da soberania da assembleia-geral de credores, uma vez aprovado o plano em assembleia, o juiz deverá conceder a recuperação, sem que lhe reserve grande margem de discricionariedade.
Vale dizer, "não cabendo ao Ministério Público e ao Juízo a análise da viabilidade econômica e financeira do plano de recuperação, mas tão somente aos credores".
Conforme a dicção de Alberto Camiña Moreira, "[à] aprovação do plano pela assembleia de credores segue-se o pronunciamento judicial vinculado a essa vontade" (A construção jurisprudencial da recuperação judicial de empresas.
Rio de Janeiro: Forense, 2013. p. 288). Vale destacar, nesse mesmo sentido, a orientação do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual "cumpridas as exigências legais, o juiz deve conceder a recuperação judicial do devedor cujo plano tenha sido aprovado em assembleia (art. 58, caput, da Lei n. 11.101/2005), não lhe sendo dado se imiscuir no aspecto da viabilidade econômica da empresa, uma vez que tal questão é de exclusiva apreciação assemblear.
O magistrado deve exercer o controle de legalidade do plano de recuperação - no que se insere o repúdio à fraude e ao abuso de direito -, mas não o controle de sua viabilidade econômica.
Nesse sentido, Enunciados n. 44 e 46 da I Jornada de Direito Comercial CJF/STJ" (STJ, REsp 1359311/SP, Luis Felipe Salomão, 09/09/2014). Nessa linha, em regra, não cabe ao julgador examinar e decidir o mérito da objeção, tal tarefa compete à assembleia de credores. Essa é a lição apresentada pelo conceituado professor Fábio Ulhoa Coelho: As oposições ao plano são interpostas pelos credores perante o juízo recuperacional, mas não é o juiz que irá apreciá-las.
O julgamento das oposições é feito pelos credores, reunidos em assembleia geral, ao votarem o plano de reorganização.
Não se exige que cada oposição seja posta em votação em separado pela mesa da assembleia, posto que o resultado da votação do plano importará o implícito acolhimento ou desacolhimento das razões suscitadas.
No julgamento do Agravo de Instrumento 577.569-4/4-00, o relator Des.
Lino Machado assentou: "Cabe à Assembleia geral de Credores julgar eventuais oposições ao plano de recuperação judicial, o qual há de prevalecer se aquele órgão julgou melhor solução a concessão do benefício legal" (Coelho, Fábio Ulhoa.
Comentários à Lei de Falências e de recuperação de empresas - 8 . ed. - São Paulo: Saraiva, 2011, p. 242). Quer-se dizer com isso, que a assembleia de credores, cujo o voto é soberano, ao aprovar o plano de recuperação, implicitamente rejeita todas as objeções de ordem econômica contra este desferidas. Evidentemente, não se desconhece que, de forma excepcional, algumas objeções, por estarem calcadas em disposições legais expressas ou em princípios norteadores do instituto da recuperação judicial, consubstanciando inconsistências flagrantes ou afronta aos requisitos de validade dos atos jurídicos em geral, podem ser avaliadas pelo julgador, todavia, restando estreito campo de análise. Assim, pelos argumentos expostos, bem como porque, no caso dos autos, a Assembleia Geral de Credores deliberou, quase à unanimidade, pela aprovação das modificações ao plano de recuperação, tendo sido afastadas as circunstâncias que ocasionaram a rejeição, não há como renunciar à soberania exercida em assembleia, que não se ofusca diante da aprovação do plano pela incidência do sistema cram down. Anoto, por fim, acerca de eventual supressão de garantias, que, a despeito da ausência de ilegalidade na sua previsão junto ao plano, que a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento no sentido de que "a cláusula do plano de recuperação judicial que prevê a supressão de garantias somente é eficaz em relação aos credores que com ela anuíram". (AgInt no REsp n. 2.092.822/MT, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 4/12/2023, DJe de 6/12/2023). Dessa forma, afasto as objeções apresentadas (eventos 1607, 1609, 1611, 1622, 1623, 1625 e 1651) por dizerem respeito à viabilidade financeira e aspectos econômicos do plano, bem como por não evidenciar aspectos que afrontem contra a legalidade das respectivas disposições. Ressalvada, entretanto, a possibilidade de insurgência pelos credores e avaliação pelo juízo, a qualquer tempo, quanto à legalidade das medidas praticadas para cumprimento das disposições previstas no plano. Da homologação do aditivo do plano de recuperação judicial Preenchidas as exigências legais, não havendo insurgência da Administração Judicial ou do Ministério Público e afastadas as objeções apresentadas, imperiosa a homologação do plano modificativo. Pelo exposto, nos termos do art. 58, §1º, da Lei n. 11.101/2005, HOMOLOGO o plano modificativo de recuperação judicial apresentado pelas empresas BRACOL - COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA, ADMINISTRADORA HANCAR LTDA E COMÉRCIO E INDUSTRIA BREITHAUPT LTDA, com as alterações constantes na ata da respectiva assembleia (1757.3), notadamente quanto à incidência de juros e correção aos créditos de natureza trabalhista. Saliento que a presente decisão constitui título executivo judicial (art. 59, §1º da Lei 11.101/2005).
Ainda, que as recuperandas permanecerão em recuperação judicial até que se cumpram todas as obrigações previstas no respectivo plano que se vencerem até 2 (dois) anos depois da presente decisão.
Ressalto que durante o mencionado período o descumprimento de qualquer obrigação prevista no plano acarretará a convolação da recuperação em falência (art. 61, §1º e art. 73 da Lei 11.101/2005), observando-se as disposições do plano. Intimem-se as partes, o Ministério Público, o Administrador Judicial e as Fazendas Públicas. Publique-se a presente decisão através de edital junto ao Diário Oficial.
Deverá Administrador Judicial igualmente proceder a publicação em seu sítio eletrônico. II - Dos pedidos de cadastramento dos advogados dos credores O processo de falência ou de recuperação judicial é público e as comunicações dos credores se dá mediante a publicação de editais. É dever dos credores e de seus procuradores o acompanhamento constante do processo. Os credores apenas serão intimados por seus procuradores nas demandas em que efetivamente figurarem como partes, o que se observa nas impugnações e pedidos de habilitação retardatária, já que se processam mediante procedimento específico, ou então, no seio do feito recuperacioanal ou falimentar, quando houver determinação expressa do juízo. A propósito, em caso semelhante já se manifestou o Tribunal de Justiça de Santa Catarina: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE CADASTRO DOS PROCURADORES DOS CREDORES - INCONFORMISMO DA PARTE CREDORA. POSTULADO O CADASTRAMENTO DOS ADVOGADOS DA PARTE CREDORA - ALEGAÇÃO DE QUE É PARTE NO FEITO SOERGUIMENTO - IMPERIOSIDADE DA MEDIDA A FIM DE POSSIBILITAR O ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL - TESE INSUBSISTENTE - AUSÊNCIA DE PREVISÃO NA NORMA DE REGÊNCIA NESSE SENTIDO - ADEMAIS, LEI N. 11.101/2005 QUE CONTEMPLA A EXPEDIÇÃO DE AVISOS E EDITAIS CONTENDO INFORMAÇÕES DE INTERESSE DOS CREDORES, O QUE SE COADUNA COM OS PRINCÍPIOS DO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTE SODALÍCIO - RECURSO DESPROVIDO. [...] 3.
Na fase de verificação de créditos e de apresentação de habilitações e divergências, dispensa-se a intimação dos patronos dos credores, mesmo já constituídos nos autos, ato processual que será indispensável a partir das impugnações (art. 8º da Lei n.11.101/2005), quando se inicia a fase contenciosa, que requer a representação por advogado. [...] (REsp 1.163.143/SP, Rel.
Min.
João Otávio De Noronha, j. em 11/2/2014). Na espécie, não há falar em necessidade de cadastramento dos procuradores da ora agravante, credora da parte recorrida, porquanto ausente permissivo na Lei n. 11.101/2005 autorizando a medida neste momento processual. Ademais, a observância à ampla defesa e ao devido processo legal encontra-se resguardada, mormente porque a legislação de regência disciplina a expedição de avisos e editais, contemplando as informações de interesse dos credores, possibilitando o exercício de seus direitos em juízo. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5017048-43.2020.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.
Robson Luz Varella, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 30-03-2021). AGRAVO DE INSTRUMENTO.
RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CADASTRAMENTO DOS ADVOGADOS DA CREDORA COM VISTAS À INTIMAÇÃO DE TODAS AS PUBLICAÇÕES OCORRIDAS NOS AUTOS.
ACERTO DA DECISÃO AGRAVADA.
PRETENSÃO QUE NÃO ENCONTRA AMPARO NA LEI N. 11.101/2005, QUE PREVÊ A PUBLICAÇÃO DE EDITAIS PARA CIENTIFICAÇÃO DOS CREDORES ACERCA DOS ATOS HAVIDOS NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CREDORES QUE, AINDA QUE ESTEJAM REPRESENTADOS POR ADVOGADO, NÃO ASSUMEM POSIÇÃO DE PARTE NO PROCESSO. "A determinação de edital contendo aviso aos credores sequer caracteriza intimação; os credores não são tomados como partes de um processo judicial, mesmo se estiverem representados por advogado.
Aliás, sequer precisam ser representados por advogados para participar da assembleia de credores.
Portanto, do edital não será necessário constar, como destinatários, os nomes dos credores e de seus advogados, não lhes beneficiando, neste particular, o Código de Processo Civil.
Cria-se para todos os credores, portanto, um dever de acompanhamento constante do Diário Oficial como forma de tomar conhecimento do recebimento do plano de recuperação judicial" (MAMEDE, Gladston.
Direito empresarial brasileiro: falência e recuperação de empresas. 7ª ed. vol. 4.
São Paulo: Atlas, 2015. p. 165). PROVIDÊNCIA, ADEMAIS, QUE ACASO ADOTADA NO SEIO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL ACARRETARIA TUMULTO PROCESSUAL.
INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS ADSTRITA ÀS IMPUGNAÇÕES, QUE, AUTUADAS EM SEPARADO, INAUGURAM A FASE CONTENCIOSA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4005717-23.2016.8.24.0000, de Blumenau, rel.
Des.
Rogério Mariano do Nascimento, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 20-04-2017). (grifei) Dessa senda, com a devida vênia, restam indeferidos todos os pedidos de cadastramento de procuradores de credores da recuperanda. Anoto, por fim, que as petições direcionadas ao feito com este intento não serão consideradas. III - Dos demais atos a) No que concerne aos pedidos de habilitação e às impugnações de crédito, anoto que já tendo ocorrido a publicação do edital previsto art. 7º, §2º, da Lei 11.101/2005, todo e qualquer pleito dessa estirpe deve ser apresentado incidentalmente, em procedimento autônomo, que deverá ser autuado em separado, tal como disposto no art. 13 da Lei 11.101/2005. Cientifiquem-se os respectivos procuradores para adotarem as medidas cabíveis (eventos 1739, 1741, 1754, 1755 e 1756). b) Acerca do pedido do evento 1768 (pagamento de crédito extraconcursal), anoto que o pedido não encontra guarida, porquanto o crédito não está sujeito à presente recuperação judicial, pelo que deverá buscar o adimplemento pelas vias adequadas. Comunique-se o credor por seu procurador. c) Tal como postulado pela Administração Judicial, resta intimado o Banco Daycoval, por seu procurador, para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca do alegado no evento 1753. d) Resta intimada a Administração Judicial para manifestação em 15 dias acerca: i) do ofício acostado no evento 1751; Objetivo: Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como para atender(em) ao objetivo supra mencionado, querendo, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez na forma da lei. -
31/01/2024 15:17
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/02/2024
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30/01/2024 17:59
Juntada de Petição
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30/01/2024 17:10
Juntada de Petição - ADMINISTRADORA HANCAR LTDA (SC033628 - SANDRA JELINSKY)
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30/01/2024 10:25
Juntada de Petição
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29/01/2024 15:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1774, 1771 e 1773
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29/01/2024 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1772
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29/01/2024 13:56
Juntada de Petição
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29/01/2024 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1779
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29/01/2024 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 22.658,91
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28/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 1771, 1772, 1773, 1774, 1775, 1778, 1779, 1780, 1781 e 1782
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28/01/2024 00:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1776
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26/01/2024 18:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 1794 - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 26/01/2024 18:32:33)
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26/01/2024 17:49
Expedição de Edital - intimação
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24/01/2024 16:47
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5015819-32.2023.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 22, 33
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23/01/2024 15:51
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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23/01/2024 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1784
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23/01/2024 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1784
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22/01/2024 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1783
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22/01/2024 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1783
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18/01/2024 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1777
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18/01/2024 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1777
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18/01/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/01/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/01/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/01/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/01/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/01/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/01/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/01/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/01/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/01/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/01/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/01/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/01/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/01/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/01/2024 16:59
Decisão interlocutória
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15/01/2024 19:15
Juntada de Petição
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11/01/2024 16:35
Juntada de Petição
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21/12/2023 09:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 22.539,68
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20/12/2023 14:08
Juntada de Petição
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15/12/2023 15:02
Conclusos para decisão
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15/12/2023 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1761
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15/12/2023 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1761
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14/12/2023 15:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OPERA CAPITAL SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/12/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/12/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 13:02
Juntada de peças digitalizadas
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08/12/2023 14:06
Juntada de Petição
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07/12/2023 18:01
Juntada de Petição
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06/12/2023 14:29
Juntada de Petição
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04/12/2023 20:29
Juntada de Petição
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04/12/2023 20:01
Juntada de Petição
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04/12/2023 16:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1732, 1733 e 1734
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04/12/2023 09:24
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JGS02CV01 para JGS01FR01) - Resolução TJ N. 47 de 1º de novembro de 2023
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30/11/2023 18:37
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017026-03.2022.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 57, 60
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29/11/2023 11:04
Juntada de Petição
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28/11/2023 21:45
Juntada de Petição
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28/11/2023 16:46
Juntada de Petição
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28/11/2023 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 22.403,62
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22/11/2023 15:39
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009409-26.2021.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 22, 34, 72
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22/11/2023 12:20
Juntada de peças digitalizadas
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19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 1732, 1733 e 1734
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17/11/2023 13:38
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011839-77.2023.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 21, 29
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17/11/2023 12:50
Juntada de peças digitalizadas
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16/11/2023 18:51
Juntada de Petição
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16/11/2023 16:31
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010043-51.2023.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 23, 35
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13/11/2023 16:03
Juntada de Petição
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10/11/2023 15:27
Juntada de peças digitalizadas
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10/11/2023 13:43
Juntada de peças digitalizadas
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09/11/2023 21:14
Juntada de Petição
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09/11/2023 16:19
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012040-69.2023.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 27, 36
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09/11/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/11/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/11/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/11/2023 14:41
Determinada a intimação
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08/11/2023 16:12
Juntada de Petição
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08/11/2023 12:37
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012114-26.2023.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 30, 38
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03/11/2023 14:30
Conclusos para decisão
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01/11/2023 18:30
Juntada de Petição
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31/10/2023 15:07
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000841-84.2022.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 32, 41
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30/10/2023 11:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 22.273,14
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26/10/2023 14:05
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014033-50.2023.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 23, 31
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25/10/2023 21:14
Juntada de Petição
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25/10/2023 16:11
Juntada de Petição
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25/10/2023 15:31
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009036-24.2023.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 29, 40
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23/10/2023 20:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1679, 1680 e 1681
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23/10/2023 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1684
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21/10/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1685
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18/10/2023 10:44
Juntada de Petição
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16/10/2023 14:51
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008675-07.2023.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 20, 31
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16/10/2023 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1686
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 1684, 1686, 1679, 1680 e 1681
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11/10/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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10/10/2023 15:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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10/10/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
10/10/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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09/10/2023 18:51
Juntada de Petição
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09/10/2023 18:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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09/10/2023 00:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1685
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05/10/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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04/10/2023 14:25
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008443-92.2023.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 29, 39
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03/10/2023 14:46
Juntada de Certidão
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03/10/2023 14:40
Cancelada a movimentação processual - (Evento 1663 - PETIÇÃO - 21/09/2023 16:01:38)
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03/10/2023 14:40
Cancelada a movimentação processual - (Evento 1662 - PETIÇÃO - 19/09/2023 17:24:47)
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03/10/2023 14:40
Cancelada a movimentação processual - (Evento 1661 - PETIÇÃO - 19/09/2023 17:14:19)
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03/10/2023 14:40
Cancelada a movimentação processual - (Evento 1649 - PETIÇÃO - 03/09/2023 21:09:43)
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03/10/2023 14:39
Cancelada a movimentação processual - (Evento 1634 - PETIÇÃO - 16/08/2023 15:48:47)
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02/10/2023 16:17
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008863-97.2023.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 21, 29
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02/10/2023 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1687
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02/10/2023 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1687
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02/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/10/2023 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/10/2023
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02/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/10/2023 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/10/2023
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02/10/2023 00:00
Intimação
Recuperação Judicial Nº 5009853-93.2020.8.24.0036/SC AUTOR: ADMINISTRADORA HANCAR LTDA AUTOR: BRACOL - COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA AUTOR: COMERCIO E INDUSTRIA BREITHAUPT LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL RÉU: OS MESMOS EDITAL Nº 310049550307 JUIZ DO PROCESSO: Ezequiel Schlemper - Juiz(a) de Direito INTIMANDO(A)(S): Partes, credores e demais interessados.
PRAZO DO EDITAL: 01 dia.
PRAZO DO ATO: 05 dias.
OBJETO: Intimação das partes, credores e demais interessados de todo teor da decisão de evento 1678.
Pelo presente, as pessoas acima identificadas, FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADAS de todo teor da decisão de evento 1678, transcrita a seguir: "(I) Convocação extraordinária de Assembleia Geral de Credores (pedido formulado ao Evento 1374) Tendo em vista as objeções apresentadas em relação ao modificativo do Plano de Recuperação Judicial e a manifestação do Administrador Judicial no Evento 1670, item 1, nos termos do art. 35, I, a, c/c art. 56, ambos da Lei n. 11.101/2005, CONVOCO ASSEMBLEIA-GERAL DE CREDORES para o dia 18-10-2023, às 10 horas (1ª CONVOCAÇÃO), e 25-10-2023, às 10 horas (2ª CONVOCAÇÃO), no formato on line, a ser presidida pelo ADMINISTRADOR JUDICIAL, através de plataforma eletrônica, cientes os credores de que deverão observar as orientações do sistema disponibilizado, contidas na petição e documentos do Evento 1670, que apresentam passo-a-passo da plataforma e diretrizes de uso, atentando-se especialmente para a obrigatoriedade de credenciamento em até 24 horas úteis antes da solenidade, no site www.administradorjudicial.adv.br/agc, acesso ao sistema, votação e demais funcionalidades. Considerando a disposição do art. 36 da Lei n. 11.101/2005, publique-se edital de convocação no órgão oficial, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, o qual conterá: local, data e hora da assembleia em 1ª (primeira) e em 2ª (segunda) convocação; a ordem do dia; local onde os credores poderão, se for o caso, obter cópia do plano modificativo de recuperação judicial a ser submetido à deliberação da assembleia. Ressalta-se que as despesas com a convocação e a realização da assembleia-geral correm por conta das recuperandas (art. 36, § 3º, da Lei n. 11.101/2005). Por oportuno, os credores poderão obter cópia do modificativo do Plano de Recuperação a ser submetido à deliberação da assembleia junto ao presente processo digital ou junto à Administração Judicial. Verifica-se, no mais, que o Administrador Judicial já tomou ciência das objeções apresentadas, inclusive manifestando-se a respeito no Evento 1670. (II) Liberação de valores em favor do credor fiduciário Banco Daycoval - Evento 1533 Ao Evento 1533 certificou-se que, após a expedição de alvará em favor do BANCO DAYCOVAL, subsistiu saldo em subconta, relativo aos rendimentos do valor depositado do período em que permaneceu na subconta. No ponto, acolho a manifestação do Administrador Judicial (Evento 1670, item 7), para fins de determinar a liberação dos valores ainda depositados na subconta aberta para fins exclusivos de depósito do valor da entrada da arrematação, em favor do Banco Daycoval, pois dizem respeito aos rendimentos do valor que lhe era devido e já foi liberado. Assim, expeça-se alvará em favor do Banco Daycoval quanto aos rendimentos certificados ao Evento 1533. (III) Habilitações - Eventos 1634, 1649, 1661, 1662 e 1663 Determino que o Cartório torne sem efeito qualquer pedido de habilitação/divergência de crédito endereçado equivocadamente aos presentes autos. A medida é necessária para evitar tumulto processual, já que as habilitações no feito principal são inadequadas, devendo-se respeitar o rito próprio do processo de recuperação (diretamente ao Administrador num primeiro momento e, após, em incidente apartado, na forma dos arts. 7º e 10, § 1º, da Lei 11.101/2005), conforme já definido ao início do processo e na decisão de Evento 235. (IV) Pedido contido ao Evento 1650 Indefiro o pedido formulado no Evento 1650, pois cabe ao credor promover as medidas judiciais cabíveis que entender pertinentes para a busca da satisfação do seu crédito. Como bem apontou o Administrador Judicial no Evento 1670, ao juízo recuperacional cabe tão somente a análise quanto a eventual essencialidade e impossibilidade de constrição, questão que deve ser objeto de deliberação no momento oportuno, quando da efetiva constrição, tomando-se por base a situação ao caso em concreto. (V) Ofícios - Eventos 1229, 1560, 1636, 1652, 1653, 1656 e 1657 A administradora judicial providenciou a resposta de todos os ofícios que solicitavam informações ou medidas passíveis de cumprimento diretamente pela auxiliar do Juízo, conforme infere-se do parecer de Evento 1670. Destarte, se houver reiteração de algum dos ofícios, encaminhe-se cópia da presente decisão e do parecer de Evento 1670, indicando que já houve deliberação a respeito. (VI) Das demais determinações a) Cientifique-se o Administrador Judicial acerca do noticiado ao Evento 1676. b) PUBLIQUE-SE a presente decisão no Diário Oficial (prazo 5 dias) e INTIMEM-SE as recuperandas, o Ministério Público, o Administrador Judicial e as Fazendas Públicas, com igual prazo. (VII) Intimem-se.
Cumpra-se." E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, publicado na forma da lei. -
29/09/2023 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1682
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29/09/2023 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1682
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29/09/2023 17:06
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2023
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29/09/2023 17:06
Expedição de Edital
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29/09/2023 16:53
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2023
-
29/09/2023 16:52
Expedição de Edital
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29/09/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/09/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/09/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/09/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/09/2023 15:54
Juntada de peças digitalizadas
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29/09/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
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29/09/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
29/09/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
29/09/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
29/09/2023 14:52
Decisão interlocutória
-
29/09/2023 10:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 22.132,89
-
28/09/2023 16:51
Juntada de Petição
-
28/09/2023 14:50
Juntada de Petição
-
28/09/2023 14:31
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011595-51.2023.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 21, 30
-
28/09/2023 14:10
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011841-47.2023.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 20, 29
-
28/09/2023 14:02
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5018968-70.2022.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 33, 43
-
28/09/2023 12:06
Conclusos para decisão
-
26/09/2023 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1655
-
25/09/2023 17:46
Juntada de peças digitalizadas
-
25/09/2023 13:36
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009035-39.2023.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 20, 29
-
22/09/2023 16:48
Juntada de Petição
-
22/09/2023 14:58
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012116-93.2023.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 17, 27
-
22/09/2023 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 9.364,81
-
21/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1655
-
19/09/2023 17:09
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003738-51.2023.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 22, 40
-
15/09/2023 14:10
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007242-65.2023.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 22, 31
-
15/09/2023 13:37
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007612-44.2023.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 20, 28
-
13/09/2023 17:42
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50030872120218240058/SC referente ao evento 37
-
12/09/2023 18:29
Juntada de peças digitalizadas
-
11/09/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2023 13:30
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011222-54.2022.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 33, 42
-
05/09/2023 17:41
Juntada de peças digitalizadas
-
05/09/2023 17:28
Juntada de peças digitalizadas
-
04/09/2023 16:48
Juntada de Petição
-
04/09/2023 16:48
Juntada de Petição
-
31/08/2023 16:05
Juntada de Petição
-
31/08/2023 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1633
-
30/08/2023 15:48
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007250-42.2023.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 24, 33
-
30/08/2023 15:39
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009265-81.2023.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 16, 25
-
30/08/2023 15:33
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5016337-56.2022.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 17, 25
-
29/08/2023 15:23
Juntada de Petição
-
29/08/2023 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 21.983,29
-
29/08/2023 09:36
Juntada de Petição
-
25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1633
-
24/08/2023 17:04
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003697-84.2023.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 29, 38
-
24/08/2023 16:55
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005760-82.2023.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 16, 25
-
22/08/2023 16:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1614, 1615 e 1616
-
18/08/2023 11:31
Juntada de peças digitalizadas
-
18/08/2023 10:29
Juntada de Petição - BANCO BRADESCO S.A. (SC005113 - MILTON BACCIN)
-
15/08/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2023 16:40
Juntada de Certidão
-
15/08/2023 12:41
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002437-69.2023.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 28, 37
-
11/08/2023 16:54
Juntada de Petição
-
09/08/2023 13:21
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005225-56.2023.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 17, 27
-
08/08/2023 16:46
Juntada de Petição
-
05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 1614, 1615 e 1616
-
04/08/2023 11:30
Juntada de peças digitalizadas
-
03/08/2023 17:45
Juntada de Petição
-
03/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
01/08/2023 16:42
Juntada de Petição
-
01/08/2023 16:14
Juntada de Petição
-
31/07/2023 17:33
Juntada de peças digitalizadas
-
31/07/2023 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 21.840,04
-
28/07/2023 17:47
Juntada de Petição
-
28/07/2023 13:06
Juntada de Petição
-
27/07/2023 21:16
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50317015020208240000/TJSC
-
26/07/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
26/07/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
26/07/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
26/07/2023 17:10
Determinada a intimação
-
26/07/2023 14:46
Conclusos para decisão
-
26/07/2023 11:15
Juntada de Petição
-
26/07/2023 10:06
Juntada de Petição
-
25/07/2023 18:43
Juntada de Petição
-
24/07/2023 16:40
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5016593-96.2022.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 22, 31
-
24/07/2023 09:18
Juntada de Petição
-
22/07/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1536, 1537 e 1538
-
21/07/2023 12:56
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002871-92.2022.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 20, 30
-
20/07/2023 18:11
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5016420-43.2020.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 44, 103
-
20/07/2023 17:57
Juntada de Petição
-
20/07/2023 13:11
Juntada de Petição
-
20/07/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1576
-
19/07/2023 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 11.310,29
-
19/07/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1455, 1462, 1466, 1517, 1522, 1523 e 1524
-
17/07/2023 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1539
-
17/07/2023 19:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1525 e 1555
-
17/07/2023 15:08
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003221-11.2021.8.24.0135/SC - ref. ao(s) evento(s): 28, 43
-
11/07/2023 18:24
Juntada de Petição
-
11/07/2023 13:08
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50392987020208240000/TJSC
-
11/07/2023 11:25
Juntada de Petição
-
11/07/2023 03:01
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
11/07/2023 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1457, 1458, 1459, 1465, 1468, 1469, 1470, 1476, 1477, 1478, 1481, 1482, 1484 e 1485
-
10/07/2023 17:17
Juntada de Petição
-
10/07/2023 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1491
-
10/07/2023 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1472
-
10/07/2023 14:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1473 e 1483
-
10/07/2023 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1463
-
08/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1555
-
08/07/2023 22:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1495
-
07/07/2023 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1496
-
06/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 1536, 1537, 1538 e 1539
-
06/07/2023 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1494
-
06/07/2023 11:09
Juntada de Petição
-
06/07/2023 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1492
-
05/07/2023 17:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1464 e 1471
-
04/07/2023 15:58
Juntada de Petição
-
04/07/2023 12:54
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 1518
-
04/07/2023 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1475
-
04/07/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
04/07/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
03/07/2023 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1514
-
03/07/2023 15:39
Juntada de Petição
-
03/07/2023 15:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1554, 1552 e 1553
-
03/07/2023 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1553
-
03/07/2023 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1552
-
03/07/2023 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1554
-
03/07/2023 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1474
-
02/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 1514, 1517, 1522, 1523, 1524 e 1525
-
01/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 1455, 1457, 1458, 1459, 1462, 1463, 1464, 1465, 1466, 1468, 1469, 1470, 1471, 1472, 1473, 1474, 1475, 1476, 1477, 1478, 1481, 1482, 1483, 1484, 1485, 1491, 1492, 1494, 1495 e 1496
-
30/06/2023 22:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1456
-
30/06/2023 22:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1456
-
30/06/2023 13:34
Juntada de peças digitalizadas
-
30/06/2023 13:25
Juntada de peças digitalizadas
-
29/06/2023 10:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 21.693,59
-
28/06/2023 17:10
Juntada de Petição
-
28/06/2023 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1493
-
28/06/2023 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1493
-
28/06/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2023 01:32
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1461, 1467 e 1480
-
27/06/2023 17:40
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007119-04.2022.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 15, 27
-
27/06/2023 15:57
Juntada de Petição
-
27/06/2023 15:57
Juntada de Petição
-
27/06/2023 15:57
Juntada de Petição
-
27/06/2023 15:25
Juntada de Petição
-
27/06/2023 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.462.089,31
-
27/06/2023 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1479
-
27/06/2023 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1479
-
27/06/2023 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1488
-
26/06/2023 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1460
-
26/06/2023 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1460
-
26/06/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2023 16:21
Decisão interlocutória
-
26/06/2023 16:03
Conclusos para decisão
-
26/06/2023 16:02
Juntada de Certidão
-
26/06/2023 13:52
Expedição de Alvará
-
26/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/06/2023 02:00:37, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/08/2023
-
26/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/06/2023 02:00:37, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/07/2023
-
23/06/2023 18:38
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2023
-
23/06/2023 18:38
Expedição de Edital
-
23/06/2023 18:29
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2023
-
23/06/2023 18:29
Expedição de Edital
-
22/06/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2023 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1489
-
22/06/2023 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1487
-
22/06/2023 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1487
-
22/06/2023 14:01
Expedição de ofício - 1 carta
-
22/06/2023 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2023 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HUMBERTO PRADI. Justiça gratuita: Não requerida.
-
22/06/2023 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
22/06/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2023 13:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: B.LINK LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
22/06/2023 13:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
22/06/2023 13:04
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5031294-56.2022.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 1454, 1510
-
22/06/2023 13:01
Expedição de ofício
-
22/06/2023 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1486
-
22/06/2023 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1486
-
22/06/2023 08:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1489
-
22/06/2023 08:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1480
-
22/06/2023 04:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1467
-
22/06/2023 04:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1461
-
21/06/2023 21:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1488
-
21/06/2023 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1490
-
21/06/2023 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1490
-
21/06/2023 17:38
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017026-03.2022.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 44
-
21/06/2023 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1497
-
21/06/2023 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1497
-
21/06/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2023 15:37
Decisão interlocutória
-
20/06/2023 17:08
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5016594-81.2022.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 21, 33
-
15/06/2023 16:38
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003131-38.2023.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 23, 32
-
15/06/2023 12:16
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PAULO ADEMIR SILVA DA CRUZ - EXCLUÍDA
-
15/06/2023 12:15
Conclusos para decisão
-
13/06/2023 20:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1445
-
13/06/2023 20:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1445
-
13/06/2023 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1428
-
13/06/2023 12:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 1434 - PETIÇÃO - 28/05/2023 16:36:46)
-
13/06/2023 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2023 12:27
Juntada de Certidão
-
13/06/2023 12:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO ADEMIR SILVA DA CRUZ. Justiça gratuita: Não requerida.
-
12/06/2023 12:26
Juntada de peças digitalizadas
-
07/06/2023 15:11
Juntada de Petição
-
06/06/2023 17:07
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009891-37.2022.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 16, 24
-
06/06/2023 14:15
Juntada de Petição
-
02/06/2023 17:21
Juntada de Petição
-
02/06/2023 11:57
Juntada de Petição
-
29/05/2023 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 71.777,80
-
28/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1428
-
26/05/2023 11:12
Juntada de Petição
-
19/05/2023 15:47
Juntada de peças digitalizadas
-
19/05/2023 11:31
Juntada de Petição
-
18/05/2023 16:47
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCOS KUSKOSKI - EXCLUÍDA
-
18/05/2023 16:47
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JULIAN PETERS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - EXCLUÍDA
-
18/05/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2023 16:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1421 e 1422
-
18/05/2023 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1422
-
18/05/2023 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1421
-
18/05/2023 16:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 1413 - PETIÇÃO - 17/05/2023 14:02:08)
-
18/05/2023 16:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 1412 - PETIÇÃO - 17/05/2023 14:01:19)
-
18/05/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2023 16:34
Juntada de Certidão
-
18/05/2023 16:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIAN PETERS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
18/05/2023 16:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS KUSKOSKI. Justiça gratuita: Não requerida.
-
18/05/2023 16:22
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SIDNEY RIBEIRO - EXCLUÍDA
-
18/05/2023 16:22
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CRISTIANE JELINSKY BERNARDO - EXCLUÍDA
-
18/05/2023 16:21
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GEOVANA VANZELATI FREITAS - EXCLUÍDA
-
18/05/2023 16:21
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCIO ROBERTO DA SILVA - EXCLUÍDA
-
16/05/2023 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1405
-
16/05/2023 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1405
-
15/05/2023 15:41
Juntada de Certidão
-
15/05/2023 15:39
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005621-67.2022.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 17
-
11/05/2023 15:04
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50317015020208240000/TJSC
-
11/05/2023 14:56
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50392987020208240000/TJSC
-
10/05/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
10/05/2023 15:42
Juntada de Certidão
-
10/05/2023 15:40
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5016679-67.2022.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 20
-
08/05/2023 16:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1375 e 1385
-
08/05/2023 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1385
-
08/05/2023 15:32
Juntada de Petição
-
08/05/2023 15:28
Juntada de Petição
-
08/05/2023 11:44
Juntada de Petição
-
08/05/2023 10:43
Juntada de Petição
-
05/05/2023 19:21
Juntada de peças digitalizadas
-
03/05/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1361
-
02/05/2023 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1369
-
02/05/2023 15:44
Juntada de peças digitalizadas
-
02/05/2023 15:40
Juntada de peças digitalizadas
-
02/05/2023 14:20
Juntada de Certidão
-
02/05/2023 14:14
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011241-60.2022.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 31
-
02/05/2023 13:30
Juntada de Certidão
-
02/05/2023 13:24
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5018236-89.2022.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 23
-
02/05/2023 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1368
-
02/05/2023 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 71.361,12
-
01/05/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1375
-
28/04/2023 19:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1352
-
28/04/2023 16:41
Juntada de Petição
-
28/04/2023 15:36
Juntada de Petição
-
25/04/2023 09:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1365, 1367 e 1366
-
25/04/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1332, 1333 e 1335
-
24/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 1365, 1366, 1367, 1368 e 1369
-
23/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1361
-
20/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1352
-
20/04/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/04/2023 14:02
Juntada de Petição
-
19/04/2023 10:13
Juntada de Petição
-
18/04/2023 17:43
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0301104-94.2014.8.24.0041/SC - ref. ao(s) evento(s): 63, 67
-
15/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 1332, 1333 e 1335
-
14/04/2023 16:40
Juntada de peças digitalizadas
-
14/04/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2023 13:54
Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação
-
13/04/2023 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1360
-
13/04/2023 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1360
-
13/04/2023 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2023 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2023 17:11
Juntada de Certidão
-
13/04/2023 13:46
Juntada de Petição
-
11/04/2023 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 101.290,06
-
11/04/2023 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1234, 1241, 1244, 1245, 1246, 1251, 1252, 1253 e 1268
-
10/04/2023 23:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1248 e 1258
-
10/04/2023 18:14
Juntada de peças digitalizadas
-
10/04/2023 17:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO DAYCOVAL S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
-
10/04/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2023 17:24
Expedição de Alvará
-
10/04/2023 15:54
Juntada de Petição
-
10/04/2023 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1283
-
10/04/2023 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1266
-
10/04/2023 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1235
-
10/04/2023 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1261
-
10/04/2023 08:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1270
-
06/04/2023 08:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1334
-
06/04/2023 08:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1334
-
06/04/2023 07:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1271
-
05/04/2023 20:20
Juntada de peças digitalizadas
-
05/04/2023 20:16
Expedição de ofício
-
05/04/2023 19:47
Cancelada a movimentação processual - (Evento 1196 - PETIÇÃO - 30/01/2023 15:02:55)
-
05/04/2023 19:47
Cancelada a movimentação processual - (Evento 1217 - PETIÇÃO - 27/02/2023 14:49:54)
-
05/04/2023 19:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 1228 - PETIÇÃO - 20/03/2023 14:52:55)
-
05/04/2023 19:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 1316 - PETIÇÃO - 31/03/2023 11:26:10)
-
05/04/2023 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2023 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2023 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2023 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2023 19:44
Juntada de Certidão
-
05/04/2023 19:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIDNEY RIBEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
05/04/2023 19:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANE JELINSKY BERNARDO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
05/04/2023 19:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GEOVANA VANZELATI FREITAS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
05/04/2023 19:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO ROBERTO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
05/04/2023 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1269
-
03/04/2023 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1260
-
03/04/2023 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1267
-
03/04/2023 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1250
-
03/04/2023 09:39
Juntada de Petição
-
03/04/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
02/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1283
-
01/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 1234, 1235, 1241, 1244, 1245, 1246, 1248, 1250, 1251, 1252, 1253, 1258, 1260, 1261, 1266, 1267, 1268, 1269, 1270 e 1271
-
01/04/2023 23:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1254
-
01/04/2023 23:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1254
-
31/03/2023 09:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1249
-
31/03/2023 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1249
-
30/03/2023 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1233
-
30/03/2023 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1233
-
30/03/2023 17:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1232, 1238 e 1242
-
30/03/2023 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1242
-
30/03/2023 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1238
-
30/03/2023 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1232
-
30/03/2023 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1239
-
30/03/2023 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1239
-
30/03/2023 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1236
-
30/03/2023 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1236
-
29/03/2023 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1272
-
29/03/2023 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1272
-
29/03/2023 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1256
-
29/03/2023 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1256
-
29/03/2023 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.361.100,00
-
29/03/2023 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1237, 1243, 1255 e 1257
-
28/03/2023 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1262
-
28/03/2023 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1262
-
28/03/2023 10:19
Juntada de Petição
-
28/03/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
28/03/2023 01:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1263
-
27/03/2023 20:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1259
-
27/03/2023 20:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1259
-
27/03/2023 14:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1240 e 1247
-
27/03/2023 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1247
-
27/03/2023 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1240
-
24/03/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/03/2023 02:01:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/04/2023
-
23/03/2023 19:11
Juntada de peças digitalizadas
-
23/03/2023 18:57
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2023
-
23/03/2023 18:57
Expedição de Edital
-
23/03/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/03/2023 18:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HRG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
23/03/2023 08:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1255
-
23/03/2023 04:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1257
-
23/03/2023 03:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1243
-
23/03/2023 03:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1237
-
22/03/2023 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1263
-
22/03/2023 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1265
-
22/03/2023 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1265
-
22/03/2023 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1264
-
22/03/2023 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1264
-
22/03/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2023 13:55
Decisão interlocutória
-
21/03/2023 17:16
Juntada de peças digitalizadas
-
20/03/2023 18:23
Juntada de peças digitalizadas
-
17/03/2023 18:43
Conclusos para decisão
-
16/03/2023 19:34
Juntada de peças digitalizadas
-
16/03/2023 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1218
-
10/03/2023 18:26
Juntada de Petição
-
08/03/2023 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1218
-
03/03/2023 17:05
Juntada de Petição
-
28/02/2023 09:14
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5005271, Subguia 2648632 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 120,85
-
27/02/2023 17:01
Juntada de Certidão
-
27/02/2023 16:58
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013786-06.2022.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 15
-
27/02/2023 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2023 16:02
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50327358920228240000/TJSC
-
22/02/2023 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1205
-
22/02/2023 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1205
-
15/02/2023 16:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1202, 1204 e 1203
-
15/02/2023 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1203
-
15/02/2023 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1204
-
15/02/2023 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1202
-
15/02/2023 16:28
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5005271, Subguia 2648632
-
15/02/2023 13:31
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50300821720228240000/TJSC
-
15/02/2023 12:54
Juntada de peças digitalizadas
-
15/02/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1198
-
13/02/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
13/02/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/02/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/02/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/02/2023 15:21
Determinada a intimação
-
13/02/2023 14:00
Conclusos para decisão
-
09/02/2023 11:42
Juntada - Guia Gerada - BRACOL - COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - Guia 5005271 - R$ 120,85
-
09/02/2023 11:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1176<br>Data do cumprimento: 08/02/2023
-
02/02/2023 16:47
Juntada de peças digitalizadas
-
24/01/2023 15:52
Juntada de peças digitalizadas
-
16/01/2023 18:35
Juntada de peças digitalizadas
-
16/01/2023 18:35
Juntada de peças digitalizadas
-
16/01/2023 14:25
Juntada de Petição
-
12/01/2023 17:12
Juntada de Petição
-
11/01/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1180, 1181 e 1182
-
10/01/2023 20:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1183
-
10/01/2023 18:35
Juntada de Petição
-
10/01/2023 18:31
Juntada de Petição
-
26/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 1180, 1181, 1182 e 1183
-
19/12/2022 15:15
Juntada de Petição
-
19/12/2022 09:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4800306, Subguia 2524546 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,46
-
16/12/2022 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
16/12/2022 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
16/12/2022 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
16/12/2022 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
16/12/2022 19:13
Decisão interlocutória
-
16/12/2022 18:09
Conclusos para decisão
-
16/12/2022 18:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1176<br>Oficial: MARGARIDA PIONTKOWSKI
-
16/12/2022 18:00
Expedição de Mandado - Prioridade - JGSCEMAN
-
16/12/2022 15:05
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003960-53.2022.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 16
-
16/12/2022 15:02
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003792-90.2020.8.24.0078/SC - ref. ao(s) evento(s): 47
-
15/12/2022 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1161
-
15/12/2022 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1161
-
15/12/2022 17:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1165, 1163 e 1164
-
15/12/2022 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1164
-
15/12/2022 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1163
-
15/12/2022 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1165
-
15/12/2022 16:56
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4800306, Subguia 2524546
-
15/12/2022 16:56
Juntada - Guia Gerada - BRACOL - COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - Guia 4800306 - R$ 34,46
-
15/12/2022 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/12/2022 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/12/2022 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/12/2022 13:39
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
14/12/2022 14:14
Juntada de Petição
-
08/12/2022 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1153
-
08/12/2022 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1153
-
08/12/2022 16:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1152, 1150 e 1151
-
08/12/2022 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1151
-
08/12/2022 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1150
-
08/12/2022 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1152
-
08/12/2022 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/12/2022 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/12/2022 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/12/2022 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/12/2022 16:02
Determinada a intimação
-
07/12/2022 14:32
Juntada de peças digitalizadas
-
06/12/2022 17:45
Juntada de Petição
-
01/12/2022 16:23
Juntada de Petição
-
01/12/2022 14:38
Juntada de peças digitalizadas
-
29/11/2022 17:48
Conclusos para decisão
-
29/11/2022 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1140
-
29/11/2022 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1140
-
29/11/2022 14:06
Juntada de peças digitalizadas
-
25/11/2022 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2022 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1129
-
20/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1129
-
17/11/2022 18:29
Juntada de Petição
-
17/11/2022 16:11
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50300821720228240000/TJSC
-
17/11/2022 14:48
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50327358920228240000/TJSC
-
14/11/2022 14:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1126 e 1127
-
14/11/2022 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1127
-
14/11/2022 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1126
-
14/11/2022 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1128
-
14/11/2022 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1128
-
10/11/2022 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/11/2022 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/11/2022 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/11/2022 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/11/2022 16:58
Determinada a intimação
-
10/11/2022 14:12
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50265287420228240000/TJSC
-
10/11/2022 11:53
Juntada de Petição
-
09/11/2022 15:36
Conclusos para decisão
-
04/11/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
04/11/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
03/11/2022 15:34
Juntada de peças digitalizadas
-
01/11/2022 21:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1106, 1104 e 1105
-
01/11/2022 21:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1105
-
01/11/2022 21:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1104
-
01/11/2022 21:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1106
-
31/10/2022 07:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1072
-
30/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1072
-
27/10/2022 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1070
-
27/10/2022 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1107
-
27/10/2022 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1107
-
27/10/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
27/10/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
26/10/2022 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/10/2022 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/10/2022 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/10/2022 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/10/2022 18:39
Despacho
-
26/10/2022 01:26
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1015, 1016, 1017, 1018 e 1019
-
25/10/2022 21:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1014
-
25/10/2022 15:56
Juntada de peças digitalizadas
-
25/10/2022 15:55
Juntada de peças digitalizadas
-
25/10/2022 15:55
Juntada de peças digitalizadas
-
25/10/2022 15:55
Juntada de peças digitalizadas
-
25/10/2022 15:14
Juntada de Petição
-
25/10/2022 09:49
Juntada de Petição
-
25/10/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
25/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/10/2022 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 27/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/11/2022
-
24/10/2022 16:47
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/10/2022
-
24/10/2022 16:47
Expedição de Edital
-
24/10/2022 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1074
-
24/10/2022 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1074
-
21/10/2022 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1070
-
21/10/2022 17:40
Juntada de Petição
-
21/10/2022 17:33
Juntada de peças digitalizadas
-
21/10/2022 17:31
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002697-83.2022.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 20
-
21/10/2022 16:13
Conclusos para decisão
-
21/10/2022 15:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1028 e 1073
-
21/10/2022 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1073
-
21/10/2022 15:58
Juntada de Petição
-
21/10/2022 13:30
Juntada de Petição
-
21/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/10/2022 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 27/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/11/2022
-
20/10/2022 18:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/10/2022
-
20/10/2022 18:26
Expedição de Edital
-
20/10/2022 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1071
-
20/10/2022 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1071
-
20/10/2022 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/10/2022 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/10/2022 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/10/2022 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/10/2022 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/10/2022 09:29
Juntada de Petição
-
18/10/2022 18:49
Juntada de Petição
-
18/10/2022 18:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1057, 1055 e 1056
-
18/10/2022 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1056
-
18/10/2022 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1055
-
18/10/2022 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1057
-
18/10/2022 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 998, 999, 1000, 1034, 1035 e 1036
-
17/10/2022 17:08
Juntada de Petição
-
17/10/2022 15:25
Juntada de peças digitalizadas
-
17/10/2022 15:20
Juntada de peças digitalizadas
-
16/10/2022 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1001
-
16/10/2022 01:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1003
-
11/10/2022 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2022 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2022 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2022 16:06
Juntada de peças digitalizadas
-
11/10/2022 16:05
Juntada de peças digitalizadas
-
10/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 1034, 1035 e 1036
-
10/10/2022 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1029
-
10/10/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
09/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 1028 e 1029
-
08/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 1014, 1015, 1016, 1017, 1018, 1019, 998, 999, 1000 e 1001
-
07/10/2022 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1003
-
06/10/2022 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1043
-
06/10/2022 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1043
-
06/10/2022 13:09
Juntada de peças digitalizadas
-
06/10/2022 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
05/10/2022 17:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
05/10/2022 17:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
05/10/2022 17:32
Juntada de Certidão
-
05/10/2022 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1002
-
04/10/2022 14:50
Juntada de peças digitalizadas
-
03/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/10/2022 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/10/2022
-
30/09/2022 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2022 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2022 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2022 18:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
30/09/2022 18:51
Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos
-
30/09/2022 18:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2022
-
30/09/2022 18:19
Expedição de Edital
-
29/09/2022 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2022 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2022 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1002
-
29/09/2022 16:27
Juntada de peças digitalizadas
-
29/09/2022 15:11
Juntada de peças digitalizadas
-
29/09/2022 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1004
-
29/09/2022 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1004
-
28/09/2022 18:59
Expedição de ofício
-
28/09/2022 18:19
Juntada de peças digitalizadas
-
28/09/2022 18:11
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010534-29.2021.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 26
-
28/09/2022 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2022 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2022 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2022 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2022 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2022 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2022 18:06
Expedição de ofício
-
28/09/2022 18:06
Juntada de peças digitalizadas
-
28/09/2022 18:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANO FERREIRA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
28/09/2022 18:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE NICOLAU HAMPF. Justiça gratuita: Não requerida.
-
28/09/2022 17:58
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003107-44.2022.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 22
-
28/09/2022 17:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MACROMAQ EQUIPAMENTOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
28/09/2022 17:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALBINO MOLEC. Justiça gratuita: Não requerida.
-
28/09/2022 17:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSLINDO ADVOCACIA EMPRESARIAL S/S. Justiça gratuita: Não requerida.
-
28/09/2022 17:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRENDON ADEMIR FRONZA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
28/09/2022 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
28/09/2022 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
28/09/2022 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
28/09/2022 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
28/09/2022 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
28/09/2022 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
28/09/2022 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
28/09/2022 15:49
Decisão interlocutória
-
27/09/2022 09:53
Juntada de Petição
-
20/09/2022 17:14
Juntada de Petição
-
19/09/2022 13:40
Juntada de Petição
-
15/09/2022 14:38
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50300821720228240000/TJSC
-
15/09/2022 14:35
Conclusos para decisão
-
15/09/2022 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 984
-
13/09/2022 15:18
Juntada de peças digitalizadas
-
13/09/2022 14:12
Juntada de Petição
-
13/09/2022 12:42
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 979
-
11/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 984
-
06/09/2022 09:53
Juntada de Petição
-
05/09/2022 14:45
Juntada de Petição
-
01/09/2022 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2022 16:00
Juntada de Petição
-
01/09/2022 15:53
Juntada de Petição
-
01/09/2022 14:27
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50265287420228240000/TJSC
-
01/09/2022 14:22
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50265287420228240000/TJSC
-
30/08/2022 17:09
Expedição de ofício - 1 carta
-
30/08/2022 16:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 959, 957 e 958
-
30/08/2022 12:53
Juntada de peças digitalizadas
-
29/08/2022 15:05
Juntada de peças digitalizadas
-
29/08/2022 15:01
Juntada de peças digitalizadas
-
27/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 957, 958 e 959
-
26/08/2022 13:50
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4119562, Subguia 2190845 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 24,63
-
24/08/2022 16:10
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4119562, Subguia 2190845
-
24/08/2022 16:09
Juntada - Guia Gerada - BRACOL - COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - Guia 4119562 - R$ 24,63
-
24/08/2022 16:07
Juntada - Guia Cancelada - BRACOL - COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - Guia 4119250 - R$ 51,24
-
24/08/2022 16:07
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 4119250, Subguia 2190710
-
24/08/2022 15:53
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4119250, Subguia 2190710
-
24/08/2022 15:52
Juntada - Guia Gerada - BRACOL - COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - Guia 4119250 - R$ 51,24
-
24/08/2022 15:52
Juntada - Guia Cancelada - BRACOL - COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - Guia 582304 - R$ 25,02
-
24/08/2022 15:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 954, 952 e 953
-
24/08/2022 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 953
-
24/08/2022 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 952
-
24/08/2022 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 954
-
23/08/2022 16:56
Juntada de peças digitalizadas
-
18/08/2022 15:54
Juntada de peças digitalizadas
-
17/08/2022 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2022 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2022 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2022 13:51
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 13:45
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50124157520208240036/SC
-
16/08/2022 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/08/2022 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/08/2022 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/08/2022 18:44
Determinada a intimação
-
15/08/2022 09:32
Juntada de Petição
-
12/08/2022 18:26
Juntada de Petição
-
10/08/2022 13:52
Juntada de peças digitalizadas
-
10/08/2022 13:50
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014942-97.2020.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 38
-
08/08/2022 15:46
Conclusos para decisão
-
08/08/2022 15:44
Juntada de peças digitalizadas
-
04/08/2022 12:58
Juntada de peças digitalizadas
-
04/08/2022 12:56
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012614-63.2021.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 28
-
03/08/2022 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 940
-
03/08/2022 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 940
-
02/08/2022 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2022 19:17
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50327358920228240000/TJSC
-
29/07/2022 15:42
Juntada de peças digitalizadas
-
29/07/2022 15:39
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012962-81.2021.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 31
-
29/07/2022 13:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 929, 927 e 928
-
29/07/2022 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 928
-
29/07/2022 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 927
-
29/07/2022 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 929
-
26/07/2022 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 917
-
25/07/2022 15:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 916, 914 e 915
-
21/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 914, 915, 916 e 917
-
20/07/2022 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
20/07/2022 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
20/07/2022 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
20/07/2022 16:20
Determinada a intimação
-
20/07/2022 12:57
Conclusos para despacho
-
20/07/2022 12:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 923 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 20/07/2022 12:44:44)
-
20/07/2022 12:40
Juntada de peças digitalizadas
-
20/07/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
18/07/2022 15:03
Juntada de Petição
-
15/07/2022 13:33
Juntada de peças digitalizadas
-
13/07/2022 14:51
Juntada de peças digitalizadas
-
11/07/2022 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2022 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2022 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2022 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2022 16:42
Determinada a intimação
-
11/07/2022 16:27
Conclusos para despacho
-
11/07/2022 14:39
Juntada de peças digitalizadas
-
08/07/2022 17:16
Juntada de peças digitalizadas
-
08/07/2022 13:49
Juntada de Petição
-
06/07/2022 15:28
Juntada de Petição
-
04/07/2022 16:43
Juntada de Petição
-
01/07/2022 14:05
Juntada de peças digitalizadas
-
29/06/2022 14:23
Juntada de Petição
-
29/06/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
27/06/2022 16:49
Juntada de Petição
-
24/06/2022 15:12
Juntada de Petição
-
22/06/2022 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 898
-
22/06/2022 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 898
-
21/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/06/2022 02:00:50, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 29/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/07/2022
-
20/06/2022 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2022 17:54
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 17:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/06/2022
-
20/06/2022 17:29
Expedição de Edital
-
20/06/2022 16:11
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010535-14.2021.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 16
-
20/06/2022 11:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 866, 864 e 865
-
14/06/2022 18:36
Juntada de Petição
-
14/06/2022 17:26
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3677530, Subguia 1973288 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58
-
14/06/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 795, 799, 801, 802, 803, 808, 809, 815 e 823
-
13/06/2022 20:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 810
-
13/06/2022 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 796
-
13/06/2022 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 804
-
13/06/2022 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 797
-
13/06/2022 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 807
-
13/06/2022 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 822
-
13/06/2022 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 816
-
13/06/2022 12:10
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50327358920228240000/TJSC
-
13/06/2022 09:24
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3677530, Subguia 1973288
-
13/06/2022 09:24
Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 3677530 - R$ 583,58
-
13/06/2022 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 824
-
10/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 864, 865 e 866
-
10/06/2022 13:13
Juntada de Petição
-
10/06/2022 12:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BRADESCO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
-
10/06/2022 09:47
Juntada de Petição
-
09/06/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 867
-
08/06/2022 15:03
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50300821720228240000/TJSC
-
08/06/2022 13:19
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5016447-26.2020.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 34, 44
-
03/06/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 798 e 811
-
01/06/2022 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 825
-
01/06/2022 06:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 867
-
31/05/2022 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 813
-
31/05/2022 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/05/2022 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/05/2022 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/05/2022 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/05/2022 14:39
Despacho
-
31/05/2022 13:35
Conclusos para despacho
-
31/05/2022 10:57
Juntada de Petição
-
31/05/2022 10:49
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50300821720228240000/TJSC
-
30/05/2022 15:18
Juntada de Petição
-
30/05/2022 13:50
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3585883, Subguia 1929646 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58
-
27/05/2022 16:02
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3585883, Subguia 1929646
-
27/05/2022 16:02
Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 3585883 - R$ 583,58
-
27/05/2022 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI. Justiça gratuita: Não requerida.
-
25/05/2022 13:50
Juntada de peças digitalizadas
-
24/05/2022 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 821
-
23/05/2022 15:09
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50265287420228240000/TJSC
-
21/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 795, 796, 797, 799, 801, 802, 803, 804, 807, 808, 809, 810, 815, 816, 821, 822, 823, 824 e 825
-
21/05/2022 15:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 806 e 814
-
21/05/2022 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 814
-
21/05/2022 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 806
-
19/05/2022 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 818
-
18/05/2022 10:59
Juntada de Petição
-
17/05/2022 17:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 800 e 805
-
17/05/2022 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 805
-
17/05/2022 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 800
-
17/05/2022 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 812
-
17/05/2022 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 812
-
16/05/2022 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 826
-
16/05/2022 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 826
-
13/05/2022 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 820
-
13/05/2022 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 820
-
13/05/2022 10:11
Juntada de Petição
-
12/05/2022 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 819
-
12/05/2022 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 819
-
12/05/2022 16:41
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50265287420228240000/TJSC
-
12/05/2022 07:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 811
-
12/05/2022 06:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 813
-
12/05/2022 03:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 798
-
11/05/2022 23:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 818
-
11/05/2022 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 817
-
11/05/2022 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 817
-
11/05/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
11/05/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
11/05/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
11/05/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
11/05/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
11/05/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
11/05/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
11/05/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
11/05/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
11/05/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
11/05/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
11/05/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
11/05/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
11/05/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
11/05/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
11/05/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
11/05/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
11/05/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
11/05/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
11/05/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
11/05/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
11/05/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
11/05/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
11/05/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
11/05/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
11/05/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
11/05/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
11/05/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
11/05/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
11/05/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
11/05/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
11/05/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
11/05/2022 17:48
Decisão Interlocutória de Mérito
-
05/05/2022 15:37
Juntada de peças digitalizadas
-
04/05/2022 12:55
Juntada de peças digitalizadas
-
03/05/2022 17:31
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50154926920218240000/TJSC
-
27/04/2022 13:13
Conclusos para decisão
-
26/04/2022 15:05
Juntada de Certidão
-
26/04/2022 14:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 631 - PETIÇÃO - 21/02/2022 10:58:51)
-
26/04/2022 14:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 584 - PETIÇÃO - 28/11/2021 00:06:55)
-
26/04/2022 14:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 563 - PETIÇÃO - 21/10/2021 12:10:13)
-
26/04/2022 14:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 572 - PETIÇÃO - 08/11/2021 15:15:31)
-
26/04/2022 14:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 558 - PETIÇÃO - 04/09/2021 14:19:40)
-
26/04/2022 14:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 551 - PETIÇÃO - 29/08/2021 18:30:48)
-
26/04/2022 14:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 543 - PETIÇÃO - 20/08/2021 11:45:17)
-
26/04/2022 14:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 541 - PETIÇÃO - 06/08/2021 10:09:08)
-
26/04/2022 14:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 536 - PETIÇÃO - 05/07/2021 09:00:39)
-
26/04/2022 14:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 529 - PETIÇÃO - 02/06/2021 16:40:24)
-
26/04/2022 14:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 526 - PETIÇÃO - 25/05/2021 14:09:30)
-
26/04/2022 14:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 522 - PETIÇÃO - 18/05/2021 11:47:52)
-
26/04/2022 14:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 507 - PETIÇÃO - 30/04/2021 19:13:16)
-
26/04/2022 14:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 506 - PETIÇÃO - 30/04/2021 18:04:57)
-
26/04/2022 14:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 435 - PETIÇÃO - 10/03/2021 18:17:03)
-
26/04/2022 14:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 400 - PETIÇÃO - 11/01/2021 15:19:34)
-
26/04/2022 14:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 352 - PETIÇÃO - 25/11/2020 12:04:38)
-
26/04/2022 14:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 344 - PETIÇÃO - 18/11/2020 16:37:08)
-
26/04/2022 14:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 340 - PETIÇÃO - 16/11/2020 15:05:08)
-
26/04/2022 14:54
Cancelada a movimentação processual - (Evento 292 - PETIÇÃO - 20/10/2020 17:28:45)
-
26/04/2022 14:54
Cancelada a movimentação processual - (Evento 203 - PETIÇÃO - 21/09/2020 18:18:39)
-
26/04/2022 14:52
Cancelada a movimentação processual - (Evento 604 - PETIÇÃO - 28/12/2021 10:40:34)
-
26/04/2022 14:52
Cancelada a movimentação processual - (Evento 600 - PETIÇÃO - 14/12/2021 18:04:36)
-
26/04/2022 14:52
Cancelada a movimentação processual - (Evento 594 - PROCURAÇÃO - 06/12/2021 10:19:15)
-
26/04/2022 14:52
Cancelada a movimentação processual - (Evento 593 - PETIÇÃO - 06/12/2021 06:13:25)
-
26/04/2022 14:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 585 - PETIÇÃO - 01/12/2021 16:07:00)
-
26/04/2022 14:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 578 - PETIÇÃO - 18/11/2021 15:47:57)
-
26/04/2022 14:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 560 - PETIÇÃO - 29/09/2021 17:25:04)
-
26/04/2022 14:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 557 - PETIÇÃO - 03/09/2021 10:18:13)
-
26/04/2022 14:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 554 - PETIÇÃO - 01/09/2021 00:27:35)
-
26/04/2022 14:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 552 - PETIÇÃO - 30/08/2021 11:27:42)
-
26/04/2022 14:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 546 - PETIÇÃO - 25/08/2021 17:20:48)
-
26/04/2022 14:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 523 - PETIÇÃO - 18/05/2021 15:40:58)
-
26/04/2022 14:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 517 - PETIÇÃO - 04/05/2021 13:49:08)
-
26/04/2022 14:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 515 - PETIÇÃO - 04/05/2021 10:04:41)
-
26/04/2022 14:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 513 - PETIÇÃO - 03/05/2021 20:42:54)
-
26/04/2022 14:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 512 - PETIÇÃO - 03/05/2021 20:35:49)
-
26/04/2022 14:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 511 - PETIÇÃO - 03/05/2021 20:32:30)
-
26/04/2022 14:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 509 - PETIÇÃO - 03/05/2021 13:46:24)
-
26/04/2022 14:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 508 - PETIÇÃO - 03/05/2021 13:24:49)
-
26/04/2022 14:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 501 - PETIÇÃO - 20/04/2021 16:09:15)
-
26/04/2022 14:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 474 - PETIÇÃO - 30/03/2021 19:59:08)
-
26/04/2022 14:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 458 - PETIÇÃO - 23/03/2021 14:32:46)
-
26/04/2022 14:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 440 - PETIÇÃO - 12/03/2021 09:31:48)
-
26/04/2022 14:47
Cancelada a movimentação processual - (Evento 439 - PETIÇÃO - 11/03/2021 15:26:39)
-
26/04/2022 14:47
Cancelada a movimentação processual - (Evento 418 - PETIÇÃO - 18/02/2021 10:38:43)
-
26/04/2022 14:47
Cancelada a movimentação processual - (Evento 416 - PETIÇÃO - 16/02/2021 08:33:39)
-
26/04/2022 14:47
Cancelada a movimentação processual - (Evento 413 - PETIÇÃO - 09/02/2021 17:31:16)
-
26/04/2022 14:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 411 - PETIÇÃO - 05/02/2021 15:58:56)
-
26/04/2022 14:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 410 - PETIÇÃO - 03/02/2021 10:45:57)
-
26/04/2022 14:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 406 - Pedido de Habilitação - 27/01/2021 14:19:43)
-
26/04/2022 14:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 404 - PETIÇÃO - 18/01/2021 20:43:15)
-
26/04/2022 14:45
Cancelada a movimentação processual - (Evento 394 - PETIÇÃO - 22/12/2020 11:43:40)
-
26/04/2022 14:45
Cancelada a movimentação processual - (Evento 379 - PETIÇÃO - 16/12/2020 16:13:42)
-
26/04/2022 14:45
Cancelada a movimentação processual - (Evento 377 - PETIÇÃO - 15/12/2020 09:10:35)
-
26/04/2022 14:45
Cancelada a movimentação processual - (Evento 375 - PETIÇÃO - 10/12/2020 17:22:08)
-
26/04/2022 14:45
Cancelada a movimentação processual - (Evento 365 - PETIÇÃO - 30/11/2020 17:05:52)
-
26/04/2022 14:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 339 - PETIÇÃO - 13/11/2020 15:00:38)
-
26/04/2022 14:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 335 - PETIÇÃO - 11/11/2020 17:39:19)
-
26/04/2022 14:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 306 - PETIÇÃO - 03/11/2020 08:43:12)
-
26/04/2022 14:43
Cancelada a movimentação processual - (Evento 299 - PETIÇÃO - 28/10/2020 10:53:44)
-
26/04/2022 14:43
Cancelada a movimentação processual - (Evento 295 - PETIÇÃO - 22/10/2020 16:23:13)
-
26/04/2022 14:43
Cancelada a movimentação processual - (Evento 287 - PETIÇÃO - 16/10/2020 16:54:10)
-
26/04/2022 14:43
Cancelada a movimentação processual - (Evento 273 - PETIÇÃO - 13/10/2020 12:51:59)
-
26/04/2022 14:42
Cancelada a movimentação processual - (Evento 269 - PETIÇÃO - 08/10/2020 17:17:56)
-
26/04/2022 14:42
Cancelada a movimentação processual - (Evento 268 - PETIÇÃO - 08/10/2020 12:12:26)
-
26/04/2022 14:42
Cancelada a movimentação processual - (Evento 265 - PETIÇÃO - 07/10/2020 17:25:03)
-
26/04/2022 14:42
Cancelada a movimentação processual - (Evento 263 - PETIÇÃO - 06/10/2020 23:57:29)
-
26/04/2022 14:42
Cancelada a movimentação processual - (Evento 234 - PETIÇÃO - 05/10/2020 10:49:02)
-
26/04/2022 14:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 233 - PETIÇÃO - 05/10/2020 10:21:39)
-
26/04/2022 14:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 231 - PETIÇÃO - 02/10/2020 16:58:50)
-
26/04/2022 14:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 226 - PETIÇÃO - 30/09/2020 15:28:15)
-
26/04/2022 14:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 222 - PETIÇÃO - 30/09/2020 11:08:52)
-
26/04/2022 14:40
Cancelada a movimentação processual - (Evento 220 - PETIÇÃO - 29/09/2020 14:10:58)
-
26/04/2022 14:40
Cancelada a movimentação processual - (Evento 217 - PETIÇÃO - 25/09/2020 17:19:43)
-
26/04/2022 14:39
Cancelada a movimentação processual - (Evento 211 - PETIÇÃO - 23/09/2020 13:55:11)
-
26/04/2022 14:39
Cancelada a movimentação processual - (Evento 208 - PETIÇÃO - 22/09/2020 17:21:27)
-
26/04/2022 14:39
Cancelada a movimentação processual - (Evento 198 - PETIÇÃO - 18/09/2020 15:12:29)
-
26/04/2022 14:39
Cancelada a movimentação processual - (Evento 196 - PETIÇÃO - 17/09/2020 14:09:59)
-
26/04/2022 14:38
Cancelada a movimentação processual - (Evento 192 - PETIÇÃO - 17/09/2020 08:32:17)
-
26/04/2022 14:38
Cancelada a movimentação processual - (Evento 189 - PETIÇÃO - 15/09/2020 19:53:23)
-
26/04/2022 14:38
Cancelada a movimentação processual - (Evento 188 - PETIÇÃO - 15/09/2020 18:12:54)
-
26/04/2022 14:38
Cancelada a movimentação processual - (Evento 182 - PETIÇÃO - 14/09/2020 18:47:06)
-
26/04/2022 14:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 176 - PETIÇÃO - 10/09/2020 14:40:51)
-
26/04/2022 14:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 174 - PETIÇÃO - 09/09/2020 17:06:11)
-
26/04/2022 14:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 173 - PETIÇÃO - 09/09/2020 16:00:44)
-
26/04/2022 14:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 172 - PETIÇÃO - 09/09/2020 14:42:58)
-
26/04/2022 14:36
Cancelada a movimentação processual - (Evento 170 - PETIÇÃO - 09/09/2020 10:47:24)
-
26/04/2022 14:36
Cancelada a movimentação processual - (Evento 168 - PETIÇÃO - 08/09/2020 18:08:22)
-
26/04/2022 14:36
Cancelada a movimentação processual - (Evento 167 - PETIÇÃO - 08/09/2020 16:29:27)
-
26/04/2022 14:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 157 - PETIÇÃO - 04/09/2020 13:48:56)
-
26/04/2022 14:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 156 - PETIÇÃO - 04/09/2020 09:38:25)
-
26/04/2022 14:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 155 - PETIÇÃO - 04/09/2020 09:30:32)
-
26/04/2022 14:34
Cancelada a movimentação processual - (Evento 150 - PETIÇÃO - 02/09/2020 18:57:12)
-
26/04/2022 14:26
Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - PETIÇÃO - 01/09/2020 15:26:10)
-
26/04/2022 14:24
Cancelada a movimentação processual - (Evento 112 - PETIÇÃO - 28/08/2020 16:18:14)
-
26/04/2022 14:24
Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - PETIÇÃO - 26/08/2020 09:14:22)
-
26/04/2022 14:24
Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - PETIÇÃO - 20/08/2020 15:49:27)
-
26/04/2022 14:17
Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - PETIÇÃO - 20/08/2020 14:53:45)
-
26/04/2022 14:17
Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - PROCURAÇÃO - 18/08/2020 15:34:15)
-
26/04/2022 14:16
Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - PETIÇÃO - 17/08/2020 22:35:26)
-
26/04/2022 14:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - PETIÇÃO - 14/08/2020 15:37:49)
-
26/04/2022 14:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - PETIÇÃO - 13/08/2020 13:44:20)
-
26/04/2022 14:13
Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - PETIÇÃO - 11/08/2020 10:05:45)
-
26/04/2022 14:12
Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Pedido de Habilitação - 06/08/2020 15:14:45)
-
19/04/2022 12:36
Juntada de Petição
-
13/04/2022 16:46
Juntada de Petição
-
08/04/2022 14:06
Juntada de peças digitalizadas
-
29/03/2022 13:45
Juntada de Petição
-
29/03/2022 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 653, 654, 655, 656, 660 e 661
-
28/03/2022 22:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 658 e 662
-
24/03/2022 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 659
-
24/03/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 665
-
23/03/2022 15:41
Juntada de Petição
-
21/03/2022 16:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 638, 636 e 637
-
21/03/2022 15:48
Juntada de Petição
-
18/03/2022 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 657
-
17/03/2022 14:55
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50154926920218240000/TJSC
-
11/03/2022 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 640
-
11/03/2022 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 666
-
07/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 653, 654, 655, 656, 657, 658, 659, 660, 661, 662, 666, 636, 637, 638 e 640
-
28/02/2022 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 665
-
25/02/2022 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2022 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2022 16:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUELLER FOGÕES LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
25/02/2022 16:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
25/02/2022 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2022 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2022 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2022 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2022 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2022 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2022 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2022 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2022 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2022 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2022 15:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANO GOMES MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
25/02/2022 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIO PIKISSIUS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
25/02/2022 15:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANILDO DAL PIZZOL. Justiça gratuita: Não requerida.
-
25/02/2022 15:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: Cristiane Pereira dos Santos. Justiça gratuita: Não requerida.
-
25/02/2022 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CHAIANA KNOREK. Justiça gratuita: Não requerida.
-
25/02/2022 15:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ALVES FERREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
25/02/2022 15:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDERSON CARLOS DE LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
25/02/2022 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSELI GREFFIN. Justiça gratuita: Não requerida.
-
25/02/2022 15:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JORGE IVANICKI. Justiça gratuita: Não requerida.
-
25/02/2022 15:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S.A. E SUAS SUBSIDIARIAS INTEGRAIS - ASACELESC. Justiça gratuita: Não requerida.
-
25/02/2022 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 639
-
25/02/2022 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 639
-
25/02/2022 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/02/2022 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/02/2022 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
25/02/2022 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
25/02/2022 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
25/02/2022 14:25
Determinada a intimação
-
24/02/2022 11:19
Juntada de Petição
-
23/02/2022 10:39
Juntada de Petição
-
22/02/2022 17:46
Conclusos para despacho
-
18/02/2022 12:28
Juntada de Petição
-
18/02/2022 12:28
Juntada de Petição
-
18/02/2022 12:28
Juntada de Petição
-
18/02/2022 12:28
Juntada de Petição
-
18/02/2022 12:28
Juntada de Petição
-
18/02/2022 12:28
Juntada de Petição
-
18/02/2022 10:57
Juntada de Petição
-
18/02/2022 10:57
Juntada de Petição
-
18/02/2022 10:57
Juntada de Petição
-
18/02/2022 10:57
Juntada de Petição
-
18/02/2022 10:57
Juntada de Petição
-
18/02/2022 10:57
Juntada de Petição
-
18/02/2022 10:40
Juntada de Petição
-
18/02/2022 10:40
Juntada de Petição
-
18/02/2022 10:40
Juntada de Petição
-
18/02/2022 10:40
Juntada de Petição
-
18/02/2022 10:40
Juntada de Petição
-
18/02/2022 10:40
Juntada de Petição
-
18/02/2022 10:31
Juntada de Petição
-
18/02/2022 10:31
Juntada de Petição
-
18/02/2022 10:31
Juntada de Petição
-
18/02/2022 10:31
Juntada de Petição
-
18/02/2022 10:31
Juntada de Petição
-
18/02/2022 10:31
Juntada de Petição
-
14/01/2022 14:24
Juntada de Petição
-
14/01/2022 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 601
-
24/12/2021 02:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 601
-
21/12/2021 12:14
Juntada de Petição
-
14/12/2021 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
13/12/2021 12:54
Juntada de Petição
-
11/12/2021 16:34
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:01:57). Refer. Evento 592
-
11/12/2021 16:34
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:01:57). Refer. Evento 591
-
11/12/2021 16:34
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:01:57). Refer. Evento 590
-
11/12/2021 16:34
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 20:01:56). Refer. Evento 589
-
03/12/2021 15:49
Juntada de Certidão
-
03/12/2021 15:45
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012972-28.2021.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 16
-
03/12/2021 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 577
-
27/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 577
-
26/11/2021 17:34
Juntada de Certidão
-
26/11/2021 17:31
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010695-39.2021.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 15
-
25/11/2021 15:50
Juntada de Certidão
-
25/11/2021 15:45
Juntada de peças digitalizadas
-
17/11/2021 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2021 18:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 568, 566 e 567
-
11/11/2021 17:57
Juntada de Petição
-
11/11/2021 17:57
Juntada de Petição
-
11/11/2021 17:57
Juntada de Petição
-
04/11/2021 03:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 567
-
04/11/2021 03:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 566
-
04/11/2021 03:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 568
-
25/10/2021 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
25/10/2021 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
25/10/2021 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
25/10/2021 17:15
Determinada a intimação
-
22/10/2021 18:58
Conclusos para despacho
-
13/10/2021 16:20
Juntada de Certidão
-
13/10/2021 16:15
Juntada de peças digitalizadas
-
06/09/2021 16:22
Juntada de peças digitalizadas
-
01/09/2021 14:09
Juntada de Certidão
-
01/09/2021 14:07
Juntada de peças digitalizadas
-
31/08/2021 18:04
Juntada de peças digitalizadas
-
27/08/2021 14:14
Juntada de Certidão
-
27/08/2021 14:13
Juntada de peças digitalizadas
-
27/08/2021 13:56
Juntada de Certidão
-
27/08/2021 13:54
Juntada de peças digitalizadas
-
25/08/2021 15:39
Juntada de Certidão
-
25/08/2021 15:37
Juntada de peças digitalizadas
-
13/08/2021 15:50
Juntada de peças digitalizadas
-
21/07/2021 14:54
Juntada de peças digitalizadas
-
21/07/2021 14:54
Juntada de Certidão
-
21/07/2021 14:46
Juntada de Certidão
-
21/07/2021 14:44
Juntada de peças digitalizadas
-
24/06/2021 14:43
Juntada de Certidão
-
24/06/2021 14:40
Juntada de peças digitalizadas
-
24/06/2021 11:57
Juntada de Petição
-
22/06/2021 13:15
Juntada de Petição
-
10/06/2021 15:23
Juntada de Petição
-
08/06/2021 19:13
Juntada de Petição
-
31/05/2021 14:34
Juntada de Petição
-
28/05/2021 17:20
Juntada de Petição
-
20/05/2021 17:34
Juntada de Petição
-
19/05/2021 18:00
Juntada de Petição
-
17/05/2021 18:40
Juntada de Petição
-
10/05/2021 17:43
Juntada de Petição
-
04/05/2021 15:02
Juntada de Petição
-
04/05/2021 14:34
Juntada de peças digitalizadas
-
04/05/2021 11:51
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50295259820208240000/TJSC
-
03/05/2021 21:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 489, 491 e 492
-
03/05/2021 16:50
Juntada de Petição
-
28/04/2021 15:38
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50124157520208240036/SC referente ao evento 25
-
23/04/2021 22:22
Juntada de Petição
-
23/04/2021 15:00
Juntada de Petição
-
23/04/2021 13:28
Juntada de Petição
-
20/04/2021 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 490
-
19/04/2021 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 492
-
19/04/2021 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 491
-
19/04/2021 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 489
-
15/04/2021 19:23
Juntada de peças digitalizadas
-
15/04/2021 19:01
Juntada de peças digitalizadas
-
13/04/2021 16:24
Juntada de Petição
-
12/04/2021 07:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 490
-
09/04/2021 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/04/2021 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/04/2021 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/04/2021 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/04/2021 16:57
Determinada a intimação
-
09/04/2021 10:12
Juntada de Petição
-
09/04/2021 10:02
Juntada de Petição
-
09/04/2021 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 446
-
08/04/2021 14:07
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50407545520208240000/TJSC
-
07/04/2021 18:23
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50154926920218240000/TJSC
-
07/04/2021 16:07
Juntada de Petição
-
06/04/2021 19:41
Juntada de Petição
-
05/04/2021 14:21
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50154926920218240000/TJSC
-
05/04/2021 13:16
Conclusos para decisão/despacho
-
05/04/2021 13:15
Cancelada a movimentação processual - (Evento 477 - Conclusos para decisão/despacho - 05/04/2021 13:01:31)
-
31/03/2021 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 462
-
31/03/2021 16:23
Juntada - Registro de pagamento - Guia 1437437, Subguia 847094 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50
-
30/03/2021 13:31
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1437437, Subguia 847094
-
30/03/2021 13:29
Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 1437437 - R$ 528,50
-
28/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 446
-
26/03/2021 15:42
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 26/03/2021 15:39:57 com disponibilização efetiva no dia 29/03/2021
-
26/03/2021 13:44
Expedição de Edital
-
24/03/2021 18:08
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50295259820208240000/TJSC
-
24/03/2021 09:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 445, 443 e 444
-
24/03/2021 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 444
-
24/03/2021 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 443
-
24/03/2021 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 445
-
24/03/2021 07:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 462
-
23/03/2021 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/03/2021 15:51
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2021 15:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
-
23/03/2021 14:41
Juntada de peças digitalizadas
-
23/03/2021 14:31
Juntada de peças digitalizadas
-
23/03/2021 14:05
Juntada de peças digitalizadas
-
23/03/2021 14:02
Juntada de peças digitalizadas
-
22/03/2021 16:18
Juntada de Petição
-
22/03/2021 10:32
Expedição de ofício
-
19/03/2021 18:43
Expedição de ofício
-
18/03/2021 17:48
Expedição de ofício
-
18/03/2021 17:47
Expedição de ofício
-
18/03/2021 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 447
-
18/03/2021 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 447
-
18/03/2021 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
18/03/2021 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
18/03/2021 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
18/03/2021 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
18/03/2021 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
18/03/2021 14:29
Decisão Interlocutória de Mérito
-
12/03/2021 12:55
Conclusos para decisão/despacho
-
11/03/2021 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 436
-
11/03/2021 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 436
-
10/03/2021 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
-
08/03/2021 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 427
-
07/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 427
-
01/03/2021 09:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 426, 424 e 425
-
01/03/2021 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 425
-
01/03/2021 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 424
-
01/03/2021 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 426
-
25/02/2021 15:04
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50407545520208240000/TJSC
-
25/02/2021 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
25/02/2021 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/02/2021 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/02/2021 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/02/2021 13:54
Determinada a intimação
-
25/02/2021 11:35
Juntada de Petição
-
24/02/2021 13:05
Conclusos para decisão/despacho
-
22/02/2021 15:20
Juntada de Petição
-
19/02/2021 17:01
Juntada de Petição
-
17/02/2021 10:44
Juntada de Petição
-
10/02/2021 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 385
-
10/02/2021 13:39
Juntada de Petição
-
08/02/2021 16:42
Juntada de Petição
-
01/02/2021 17:05
Juntada de Petição
-
29/01/2021 12:11
Juntada de peças digitalizadas
-
29/01/2021 11:52
Juntada de Certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômp
-
21/01/2021 14:05
Juntada de peças digitalizadas
-
14/01/2021 14:47
Juntada de Petição
-
14/01/2021 09:51
Juntada de Petição
-
14/01/2021 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 384
-
26/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 385
-
23/12/2020 23:11
Juntada de Petição
-
23/12/2020 10:36
Juntada de Petição
-
22/12/2020 17:34
Juntada de Petição
-
22/12/2020 17:02
Juntada de Petição
-
17/12/2020 18:34
Expedição de Alvará
-
17/12/2020 17:40
Juntada de peças digitalizadas
-
17/12/2020 15:52
Expedição de ofício
-
17/12/2020 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 384
-
17/12/2020 08:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 381, 383 e 382
-
17/12/2020 08:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 382
-
17/12/2020 08:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 383
-
17/12/2020 08:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 381
-
16/12/2020 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
16/12/2020 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
16/12/2020 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
16/12/2020 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
16/12/2020 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
16/12/2020 17:00
Concedida a tutela provisória
-
15/12/2020 16:05
Juntada de Petição
-
11/12/2020 10:07
Juntada de Petição
-
10/12/2020 14:29
Juntada de Petição
-
09/12/2020 15:56
Juntada de peças digitalizadas
-
09/12/2020 13:21
Conclusos para decisão/despacho
-
09/12/2020 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 361
-
09/12/2020 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361
-
08/12/2020 15:10
Juntada de peças digitalizadas
-
04/12/2020 11:43
Juntada de Petição
-
04/12/2020 10:51
Juntada de Petição
-
03/12/2020 17:42
Juntada de peças digitalizadas
-
30/11/2020 16:51
Juntada de peças digitalizadas
-
30/11/2020 16:47
Juntada de peças digitalizadas
-
30/11/2020 16:41
Juntada de peças digitalizadas
-
30/11/2020 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
-
30/11/2020 14:03
Despacho
-
30/11/2020 12:23
Conclusos para decisão/despacho
-
30/11/2020 12:06
Juntada de Petição
-
27/11/2020 14:40
Juntada de peças digitalizadas
-
25/11/2020 19:24
Juntada de peças digitalizadas
-
25/11/2020 19:16
Juntada de peças digitalizadas
-
25/11/2020 19:11
Expedição de ofício
-
25/11/2020 15:01
Expedição de ofício
-
24/11/2020 18:39
Juntada de peças digitalizadas
-
24/11/2020 17:26
Juntada de peças digitalizadas
-
23/11/2020 19:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 23/11/2020 19:38:04 com disponibilização efetiva no dia 24/11/2020
-
20/11/2020 19:34
Expedição de Edital
-
19/11/2020 17:46
Juntada de Petição
-
19/11/2020 15:55
Juntada de Petição
-
18/11/2020 18:49
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50407545520208240000/TJSC
-
17/11/2020 18:37
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50392987020208240000/TJSC
-
17/11/2020 11:41
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50407545520208240000/TJSC
-
16/11/2020 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319
-
12/11/2020 12:41
Juntada de peças digitalizadas
-
12/11/2020 10:02
Juntada de Petição
-
11/11/2020 19:11
Juntada de peças digitalizadas
-
11/11/2020 16:06
Juntada de peças digitalizadas
-
11/11/2020 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 247 e 250
-
10/11/2020 16:24
Juntada de Petição
-
10/11/2020 15:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 236, 237, 239, 262, 260, 261, 318, 316 e 317
-
10/11/2020 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317
-
10/11/2020 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316
-
10/11/2020 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318
-
10/11/2020 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248
-
09/11/2020 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252
-
06/11/2020 18:19
Juntada de Petição
-
06/11/2020 17:17
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50392987020208240000/TJSC
-
06/11/2020 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319
-
06/11/2020 14:47
Juntada de peças digitalizadas
-
06/11/2020 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 272
-
05/11/2020 17:54
Expedição de ofício
-
05/11/2020 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/11/2020 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/11/2020 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/11/2020 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/11/2020 16:13
Decisão interlocutória
-
04/11/2020 18:48
Conclusos para decisão/despacho
-
04/11/2020 18:38
Juntada de peças digitalizadas
-
04/11/2020 11:10
Juntada de Petição
-
04/11/2020 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
-
04/11/2020 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242
-
03/11/2020 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249
-
03/11/2020 12:33
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 282
-
03/11/2020 10:11
Juntada de Petição
-
31/10/2020 22:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
-
31/10/2020 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 266
-
29/10/2020 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
-
29/10/2020 13:16
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 282
-
28/10/2020 15:34
Juntada de Petição
-
28/10/2020 12:43
Juntada de Petição
-
27/10/2020 14:29
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 282
-
26/10/2020 16:37
Juntada de Petição
-
26/10/2020 14:03
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 138
-
22/10/2020 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
-
22/10/2020 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218
-
20/10/2020 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
-
19/10/2020 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
-
19/10/2020 14:13
Juntada de Petição
-
16/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 260, 261 e 262
-
16/10/2020 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209
-
15/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 236, 237, 239, 243, 244, 245, 247, 248, 249, 250, 251 e 252
-
15/10/2020 20:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
-
15/10/2020 18:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 121
-
15/10/2020 17:23
Expedição de ofício - 3 cartas
-
15/10/2020 13:45
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 15/10/2020 13:45:34 com disponibilização efetiva no dia 16/10/2020
-
15/10/2020 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206
-
14/10/2020 10:06
Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 91,56
-
13/10/2020 14:54
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
-
13/10/2020 14:54
Juntada - Guia Gerada - BRACOL - COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA Guia nº 816.663 - R$ 88,56
-
13/10/2020 14:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 238 e 240
-
13/10/2020 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
-
13/10/2020 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
-
13/10/2020 12:46
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 121
-
09/10/2020 17:55
Expedição de Edital - intimação
-
09/10/2020 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
-
07/10/2020 18:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
-
07/10/2020 18:47
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 121
-
07/10/2020 03:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
-
06/10/2020 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/10/2020 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/10/2020 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/10/2020 15:53
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2020 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
06/10/2020 12:42
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 138
-
06/10/2020 12:42
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 138
-
06/10/2020 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
-
05/10/2020 21:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
-
05/10/2020 21:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
-
05/10/2020 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/10/2020 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/10/2020 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/10/2020 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/10/2020 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/10/2020 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/10/2020 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/10/2020 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/10/2020 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/10/2020 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/10/2020 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/10/2020 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/10/2020 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/10/2020 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/10/2020 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/10/2020 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/10/2020 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/10/2020 18:00
Decisão interlocutória
-
03/10/2020 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 178
-
02/10/2020 14:22
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 138
-
02/10/2020 01:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 175
-
30/09/2020 18:30
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50317015020208240000/TJSC
-
30/09/2020 16:36
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
30/09/2020 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
-
30/09/2020 14:52
Juntada de Petição
-
30/09/2020 14:51
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 213
-
29/09/2020 16:48
Juntada - Peças Digitalizadas
-
29/09/2020 13:09
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 138
-
29/09/2020 13:08
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 121
-
24/09/2020 13:12
Juntada de Petição
-
23/09/2020 16:54
Juntada de Petição
-
23/09/2020 16:28
Juntada de Petição
-
23/09/2020 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer - URGENTE
-
23/09/2020 14:45
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 210 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 23/09/2020 13:11:00)
-
23/09/2020 12:40
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 121
-
22/09/2020 16:20
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 138
-
22/09/2020 12:41
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 121
-
22/09/2020 11:12
Juntada de Petição
-
22/09/2020 01:14
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 123, 126 e 129
-
21/09/2020 17:55
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50295259820208240000/TJSC
-
21/09/2020 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
-
21/09/2020 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
18/09/2020 16:44
Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50317015020208240000/TJSC
-
17/09/2020 20:07
Juntada de Petição
-
17/09/2020 13:02
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 138
-
17/09/2020 13:02
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 138
-
17/09/2020 13:01
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 121
-
17/09/2020 08:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
-
16/09/2020 12:56
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 121
-
15/09/2020 16:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161, 159 e 160
-
15/09/2020 12:58
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 138
-
15/09/2020 12:58
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 138
-
15/09/2020 10:54
Juntada de Petição
-
14/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 159, 160 e 161
-
14/09/2020 13:08
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 121
-
11/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125, 126, 127 e 129
-
11/09/2020 13:10
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 138
-
11/09/2020 13:09
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 121
-
11/09/2020 13:09
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 121
-
10/09/2020 13:06
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 121
-
09/09/2020 11:39
Juntada de Petição
-
08/09/2020 18:27
Juntada de Petição
-
04/09/2020 18:29
Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50295259820208240000/TJSC
-
04/09/2020 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
-
04/09/2020 14:45
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 162
-
04/09/2020 14:38
Juntada de Petição
-
04/09/2020 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/09/2020 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/09/2020 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/09/2020 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/09/2020 13:54
Determinada a intimação
-
03/09/2020 21:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
03/09/2020 13:54
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
02/09/2020 21:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
02/09/2020 21:13
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118
-
02/09/2020 14:52
Juntada - Peças Digitalizadas
-
02/09/2020 14:32
Juntada - Peças Digitalizadas
-
02/09/2020 14:27
Juntada - Peças Digitalizadas
-
02/09/2020 14:25
Juntada - Peças Digitalizadas
-
02/09/2020 14:20
Juntada - Peças Digitalizadas
-
02/09/2020 14:18
Juntada - Peças Digitalizadas
-
02/09/2020 14:16
Juntada - Peças Digitalizadas
-
02/09/2020 14:15
Expedição de ofício
-
02/09/2020 14:14
Juntada - Peças Digitalizadas
-
02/09/2020 14:11
Juntada - Peças Digitalizadas
-
02/09/2020 13:10
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 02/09/2020 13:10:39 com disponibilização efetiva no dia 03/09/2020
-
01/09/2020 20:05
Expedição de ofício - 11 cartas
-
01/09/2020 18:43
Expedição de ofício
-
01/09/2020 18:43
Expedição de ofício
-
01/09/2020 18:43
Expedição de ofício
-
01/09/2020 18:43
Expedição de ofício
-
01/09/2020 18:43
Expedição de ofício
-
01/09/2020 18:43
Expedição de ofício
-
01/09/2020 18:43
Expedição de ofício
-
01/09/2020 18:42
Expedição de ofício
-
01/09/2020 18:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/09/2020 18:36
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2020 17:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/09/2020 17:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/09/2020 17:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/09/2020 17:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/09/2020 17:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/09/2020 17:51
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2020 16:18
Expedição de ofício - 12 cartas
-
01/09/2020 15:56
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - ITAJAÍ - EXCLUÍDA
-
01/09/2020 14:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/09/2020 14:56
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2020 14:47
Expedido Edital
-
31/08/2020 17:44
Juntada de Petição
-
30/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91
-
28/08/2020 19:14
Juntada - Peças Digitalizadas
-
27/08/2020 01:11
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94
-
26/08/2020 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
25/08/2020 18:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 41 e 88
-
25/08/2020 18:07
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88
-
25/08/2020 01:18
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
-
24/08/2020 12:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86, 84 e 85
-
24/08/2020 12:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85
-
24/08/2020 12:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84
-
24/08/2020 12:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86
-
22/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
-
21/08/2020 11:45
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87
-
21/08/2020 03:12
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94
-
20/08/2020 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
20/08/2020 16:27
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89
-
20/08/2020 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
20/08/2020 15:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/08/2020 15:25
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90
-
20/08/2020 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/08/2020 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/08/2020 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/08/2020 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/08/2020 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/08/2020 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/08/2020 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/08/2020 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/08/2020 13:09
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21
-
19/08/2020 18:14
Juntada de Certidão
-
17/08/2020 17:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61
-
17/08/2020 16:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 42
-
17/08/2020 16:07
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
-
17/08/2020 13:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 7, 8, 18, 16, 17, 40, 38, 39, 59, 57 e 58
-
17/08/2020 13:51
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58
-
17/08/2020 13:51
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57
-
17/08/2020 13:51
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59
-
17/08/2020 13:51
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
-
17/08/2020 13:51
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
-
17/08/2020 13:51
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
-
17/08/2020 11:53
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
-
17/08/2020 11:52
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60
-
17/08/2020 11:30
Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 267,24
-
17/08/2020 11:30
Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 377,34
-
16/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13, 14, 16, 17 e 18
-
15/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
-
14/08/2020 15:55
Juntada - Peças Digitalizadas
-
14/08/2020 14:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/08/2020 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
14/08/2020 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
14/08/2020 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
14/08/2020 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
14/08/2020 13:47
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 51 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 14/08/2020 13:24:12)
-
14/08/2020 13:47
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 52 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 14/08/2020 13:24:12)
-
14/08/2020 13:47
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 53 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 14/08/2020 13:24:12)
-
14/08/2020 12:37
Juntada de Certidão
-
13/08/2020 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
13/08/2020 12:39
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
-
12/08/2020 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
12/08/2020 15:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
-
12/08/2020 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/08/2020 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/08/2020 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/08/2020 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/08/2020 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/08/2020 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/08/2020 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/08/2020 14:14
Decisão interlocutória
-
12/08/2020 13:33
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
12/08/2020 13:18
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
-
12/08/2020 13:15
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)
-
12/08/2020 13:14
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)
-
12/08/2020 13:13
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
-
12/08/2020 13:11
Juntada - Guia Gerada - BRACOL - COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA Guia nº 594.402 - R$ 374,34
-
10/08/2020 09:35
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
-
10/08/2020 09:35
Juntada - Guia Gerada - BRACOL - COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA Guia nº 582.304 - R$ 22,02
-
10/08/2020 08:30
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
-
10/08/2020 08:30
Juntada - Guia Gerada - BRACOL - COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA Guia nº 582.113 - R$ 264,24
-
07/08/2020 18:58
Juntada de Petição
-
07/08/2020 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
07/08/2020 18:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
-
06/08/2020 18:06
Juntada de Petição
-
06/08/2020 17:39
Expedição de ofício - 1 carta
-
06/08/2020 17:28
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
-
06/08/2020 16:43
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'Pedido de Habilitação'
-
06/08/2020 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/08/2020 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/08/2020 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/08/2020 16:42
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2020 16:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
06/08/2020 16:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
06/08/2020 16:11
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2020 16:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/08/2020 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
05/08/2020 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
05/08/2020 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
05/08/2020 17:34
Decisão interlocutória
-
05/08/2020 11:39
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
05/08/2020 11:04
Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 5.052,14
-
03/08/2020 19:34
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
-
03/08/2020 19:33
Juntada - Guia Gerada - BRACOL - COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA Guia nº 562.167 - R$ 5.049,14
-
03/08/2020 19:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2023
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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