TJSC - 5106884-84.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/12/2023 10:53
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0
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14/12/2023 10:47
Transitado em Julgado
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14/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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27/11/2023 17:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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27/10/2023 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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27/10/2023 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/10/2023 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/10/2023 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/10/2023 15:33
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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26/10/2023 15:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/10/2023 14:33
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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06/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00:00</b>
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06/10/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5106884-84.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: DEBORA NIEMEYER DE ANDRADE ADVOGADO(A): DEBORA NIEMEYER DE ANDRADE (OAB SC061604) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): JOÃO DOS PASSOS MARTINS NETO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: ALEOMAR TERESINHA MULLER (AUTOR) ADVOGADO(A): DEBORA NIEMEYER DE ANDRADE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de outubro de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente - 
                                            
05/10/2023 17:53
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2023
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05/10/2023 11:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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05/10/2023 11:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 97
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27/09/2023 18:09
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0102
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26/09/2023 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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26/09/2023 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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25/09/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/09/2023 14:49
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1
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25/09/2023 14:49
Juntada de Certidão
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25/09/2023 14:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEBORA NIEMEYER DE ANDRADE. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/09/2023 17:48
Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP
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22/09/2023 16:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (21/07/2023 17:36:20). Guia: 6057486 Situação: Baixado.
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22/09/2023 16:31
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            22/09/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            26/10/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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