TJSC - 0800003-05.2013.8.24.0039

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LAGES/SC

CNPJ: 82.777.301/0001-90

Advogados

ANDRE RODRIGO MOREIRA

OAB: 032257/SC

CPF *69.***.*11-40

ELOI AMPESSAN FILHO

OAB: 009156/SC

CPF *46.***.*80-20

Polo Passivo

Partes

KLABIN S/A

CNPJ: 89.637.490/0136-38

Advogados

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB: 234916/SP

CPF *35.***.*40-65

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB: 208452/SP

CPF *81.***.*70-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/01/2025 19:02

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0800003052013824003920250121190249

  • 21/01/2025 18:53

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/01/2025 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 08/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 07/12/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 29/11/2024 01:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 28/11/2024 09:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2024 09:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2024 19:51

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 27/11/2024 19:51

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 27/11/2024 19:51

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 27/11/2024 19:51

    Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

  • 27/11/2024 13:22

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 60 - de 'AGRAVO INTERNO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

  • 27/11/2024 13:22

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 63 - de 'AGRAVO INTERNO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO'

  • 27/11/2024 12:18

    Devolvidos os autos: Câmara de Recursos Delegados para Vice-Presidência

  • 26/11/2024 14:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 17/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 07/11/2024 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2024 18:50

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - CRD2VP -> SCAMRECD

  • 21/08/2024 16:35

    Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados

  • 21/08/2024 12:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 64

  • 08/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 05/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 29/07/2024 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 26/07/2024 21:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 26/07/2024 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 26/07/2024 17:54

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 60 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'AGRAVO INTERNO'

  • 26/07/2024 17:14

    Juntada de Petição

  • 06/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 14/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

  • 04/06/2024 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/06/2024 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/06/2024 17:30

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 03/06/2024 17:30

    Recurso Especial não admitido

  • 03/06/2024 17:30

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 03/06/2024 17:29

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 29/05/2024 12:36

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 28/05/2024 17:32

    Juntada de Petição

  • 28/05/2024 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 12/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 02/05/2024 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/04/2024 00:02

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 24/04/2024 17:58

    Juntada de Petição

  • 24/04/2024 17:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 04/04/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 10/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 29/02/2024 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/02/2024 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/02/2024 12:15

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

  • 28/02/2024 12:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/02/2024 17:10

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 14/02/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b>

  • 09/02/2024 16:21

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2024

  • 09/02/2024 16:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 09/02/2024 16:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 108

  • 28/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 21/11/2023 16:39

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0504

  • 20/11/2023 17:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 02/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 23/10/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/10/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/10/2023 17:07

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

  • 20/10/2023 17:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/10/2023 17:11

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 02/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2023<br>Data da sessão: <b>19/10/2023 14:00:00</b>

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 0800003-05.2013.8.24.0039/SC (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ANDRE RODRIGO MOREIRA APELADO: KLABIN S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452) ADVOGADO(A): Paulo Camargo Tedesco (OAB SP234916) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de setembro de 2023.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 29/09/2023 17:44

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2023

  • 29/09/2023 17:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 29/09/2023 17:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 27

  • 17/04/2023 12:53

    Retirado de pauta

  • 14/04/2023 10:44

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 12/04/2023 16:43

    Juntada de Petição

  • 10/04/2023 15:41

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 10/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00:00</b>

  • 05/04/2023 07:43

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023

  • 05/04/2023 07:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 05/04/2023 07:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 123

  • 24/03/2023 14:52

    Classe Processual alterada - DE: Apelação PARA: Apelação / Remessa Necessária

  • 25/07/2022 10:05

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0103 para GPUB0504)

  • 25/07/2022 10:05

    Alterado o assunto processual

  • 24/07/2022 20:47

    Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0103 -> DCDP

  • 24/07/2022 20:47

    Determina redistribuição por incompetência

  • 22/07/2022 09:47

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0103

  • 22/07/2022 09:47

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 09:33

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

  • 21/07/2022 19:49

    Remessa Interna para Revisão - GCIV0103 -> DCDP

  • 21/07/2022 16:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 21/07/2022 16:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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