TJSC - 5051948-64.2022.8.24.0038

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ: 12.418.191/0001-95

Advogados

FERNANDO SANTOS ARENHART

OAB: 056377/RS

CPF *90.***.*60-00

ALEXANDRE LUIS THIELEDOS SANTOS

CPF *54.***.*94-72

RICARDO VIONE SCHABBACH

OAB: 072563/RS

CPF *03.***.*77-89

WILLIAN TIECHER

OAB: 100970/RS

CPF *23.***.*44-41

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ: 83.169.623/0001-10

Advogados

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB: 010147/SC

CPF *02.***.*85-15

FRANCIELI CRISTINI SCHULTZ

CPF *08.***.*53-99

PAULA PADILHA PENTEADO KLEIN

OAB: 044557/SC

CPF *68.***.*14-98

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/10/2024 08:10

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01FP0

  • 01/10/2024 08:09

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 27/09/2024 13:55

    Recebidos os autos do STJ

  • 10/06/2024 12:47

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5051948642022824003820240610124701

  • 04/06/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 28/05/2024 15:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 24/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 24/05/2024 02:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 15/05/2024 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 15/05/2024 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 14/05/2024 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2024 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2024 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2024 12:01

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2024 16:13

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 13/05/2024 16:13

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 10/05/2024 15:22

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 10/05/2024 14:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 11/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 01/04/2024 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 26/03/2024 17:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 07/03/2024 12:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 06/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40

  • 28/02/2024 09:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 28/02/2024 09:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 25/02/2024 09:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/02/2024 09:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/02/2024 09:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/02/2024 17:42

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 23/02/2024 17:42

    Recurso Especial não admitido

  • 23/02/2024 10:42

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 22/02/2024 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 22/02/2024 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 21/02/2024 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/02/2024 17:53

    Remetidos os Autos para vista ao MP - VPRES2 -> DRTS

  • 19/02/2024 17:43

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 19/02/2024 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 09/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 05/02/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 494855, Subguia 96528 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

  • 02/02/2024 16:17

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 494855, Subguia 96528

  • 02/02/2024 16:17

    Juntada - Guia Gerada - CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - Guia 494855 - R$ 233,96

  • 30/01/2024 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/01/2024 14:26

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 30/01/2024 14:26

    Determinada a intimação

  • 22/01/2024 12:55

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 22/01/2024 12:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 11/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 01/12/2023 06:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/11/2023 17:47

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 28/11/2023 17:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 13/11/2023 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 05/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 26/10/2023 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/10/2023 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 16:10

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

  • 25/10/2023 16:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/10/2023 17:05

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 18/10/2023 11:30

    Juntada de Petição

  • 06/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00:00</b>

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5051948-64.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 171) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELANTE: CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): WILLIAN TIECHER (OAB RS100970) ADVOGADO(A): Ricardo Vione Schabbach (OAB RS072563) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUÍS THIELEDOS SANTOS (OAB RS071791) ADVOGADO(A): FERNANDO SANTOS ARENHART (OAB RS056377) APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de outubro de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 05/10/2023 17:54

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2023

  • 05/10/2023 11:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 05/10/2023 11:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 171

  • 13/09/2023 13:09

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 13/09/2023 12:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (08/08/2023). Guia: 6014074 Situação: Baixado.

  • 13/09/2023 12:49

    Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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