TJSC - 5008634-82.2023.8.24.0022
1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/11/2023 13:57
Baixa Definitiva
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23/11/2023 13:57
Transitado em Julgado
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22/11/2023 11:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/11/2023 11:07
Recebidos os autos - TJSC -> CBS01PM Número: 50086348220238240022
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18/09/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Execução Penal Nº 5008634-82.2023.8.24.0022/SC (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA AGRAVANTE: LUCIMAR DE SOUZA (AGRAVANTE) ADVOGADO(A): Daniel Deggau Bastos (DPE) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023.
Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI Presidente -
22/08/2023 13:27
Remetidos os Autos - Remessa Externa - CBS01PM -> TJSC
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21/08/2023 22:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
13/08/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/08/2023 08:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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04/08/2023 08:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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03/08/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/08/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/08/2023 16:21
Decisão interlocutória
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03/08/2023 11:54
Conclusos para decisão
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01/06/2023 15:26
Distribuído por dependência - Número: 50119376320208240005/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2023
Ultima Atualização
03/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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