18/09/2025 00:00

Intimação

Impugnação de Crédito Nº 5052880-92.2025.8.24.0023/SC IMPUGNADO: MUNDO BIZARRO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA FALIDOADVOGADO(A): INGRID NEDEL SPOHR SCHMITT (OAB RS068625) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de impugnação de crédito ajuizado por BANCO DO BRASIL S.A. contra MUNDO BIZARRO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA FALIDO.

As custas iniciais foram recolhidas no evento 19. É o breve relato.

DECIDO: I) Valor da Causa: Verifica-se que o valor da causa atribuído não corresponde ao proveito econômico pretendido pela parte autora.

Desse modo, o juiz pode de ofício corrigir o valor da causa, de acordo com o art. 292, § 3º do CPC: Art. 292.

O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: § 3º O juiz corrigirá, de ofício e por arbitramento, o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, caso em que se procederá ao recolhimento das custas correspondentes.

A parte autora possui habilitado no quadro de credores o crédito no valor de R$ 2.715.487,96 (dois milhões, setecentos e quinze mil quatrocentos e oitenta e sete reais e noventa e seis centavos) (evento 664 do processo 5100227-29.2022.8.24.0023) e pretende a retificação para que conste o valor de R$ 3.394.196,40 (três milhões e trezentos e noventa e quatro mil e cento e noventa e seis reais e quarenta centavos).

Portanto, corrijo o valor da causa para R$ 678.708,44 (seiscentos e setenta e oito mil setecentos e oito reais e quarenta e quatro centavos) correspondendo ao montante que deseja acrescentar ao valor já habilitado.

Diante do exposto, a) corrijo de ofício o valor da causa para R$ 678.708,44 (seiscentos e setenta e oito mil setecentos e oito reais e quarenta e quatro centavos); b) intimem-se sucessivamente a falida e a massa falida na pessoa do administrador judicial para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar manifestação; d) após dê-se vista ao Ministério Público.

Intimem-se.

Cumpra-se.
05/09/2025 15:42

Link para pagamento - Guia: 11196786, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5934574&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5934574</a>
04/09/2025 04:22

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11196786, Subguia 5870821
04/09/2025 04:22

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 11 - Link para pagamento - 22/08/2025 18:03:19)
26/08/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
25/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
22/08/2025 18:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
22/08/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 18:03

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 11196786 - R$ 6.740,22
22/08/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/08/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
21/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5052880-92.2025.8.24.0023 distribuido para Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca da Capital na data de 19/08/2025.
20/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
19/08/2025 15:42

Juntada de Certidão
19/08/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SGROTT ADMINISTRADORA JUDICIAL E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
19/08/2025 12:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/08/2025 12:15

Distribuído por dependência - Número: 51002272920228240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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