18/08/2025 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
13/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
12/08/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5004057-46.2022.8.24.0103/SC ACUSADO: DIEGO CARLOS SOARESADVOGADO(A): IGOR RAFAEL GOETZ (OAB SC070549) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de ação penal de iniciativa pública, por meio da qual o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA imputa ao réu DIEGO CARLOS SOARES a prática do delito do art. art. 67, caput, da Lei 9.605/98.

A denúncia foi recebida no evento 05, em 08/09/2022.

Determinou-se a suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 366 do CPP, com efeitos a partir de 15/12/2023 (e. 44) até 25/04/2025, quando a parte ré foi citada pessoalmente (e. 69).

O réu apresentou defesa no evento 84, por meio de defensor dativo.

Os autos vieram conclusos.

Decido. 2. Recebo a resposta à acusação. 3.

Dou seguimento à instrução criminal e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/12/2025, às 15:00 horas.

A audiência será realizada de modo preferencialmente presencial.

A fim de evitar a frustração do ato por dificuldades de conexão, o(s) acusado(s) solto(s), vítima(s) e testemunha(s) deverão ser intimados para comparecer presencialmente ao fórum.

Nos termos do art. 5º da Resolução CNJ nº 354/20, fica facultado aos advogados e ao Ministério Público o comparecimento por videoconferência, devendo oportunamente ser informado número de telefone (Whatsapp) e e-mail, para envio do link1.

O acusado, por residir fora da comarca, deverá comparecer à sala passiva do fórum de sua comarca (sala passiva já reservada na Comarca de Joinville).

Sem prejuízo, faculto a participação do acusado diretamente do escritório do procurador, caso ambos desejem, o que deverá ser informado nos autos.

Requisite-se a apresentação do(s) servidor(es) público(s) ou policial(is) militar(es), ficando facultada sua participação virtual, a fim de evitar prejuízo ao funcionamento do serviço público, desde que em local com internet estável e de qualidade.

Eventual impugnação ao formato designado para a audiência poderá ser apresentada pelas partes no prazo da intimação da presente decisão, sob pena de preclusão. 1.

O acesso à sala virtual da audiência, criada na plataforma Microsoft Teams, será realizado por meio de link único disponível na capa do processo, na aba “ações” > “audiência” > “link webconferência”.Para melhor desempenho, recomenda-se a instalação do aplicativo Microsoft Teams no dispositivo a ser utilizado (computador, notebook, tablet ou celular).Dúvidas podem ser esclarecidas na aba “Informações para usuários externos (advogados, partes e testemunhas)”, disponível em:https://www.tjsc.jus.br/web/tecnologia-da-informacao/teams-videoconferencia.
11/08/2025 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
11/08/2025 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
11/08/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 11:49

Decisão interlocutória
08/08/2025 17:14

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 16/12/2025 15:00
16/07/2025 17:01

Conclusos para decisão
16/07/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
07/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
04/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
04/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5004057-46.2022.8.24.0103/SC ACUSADO: DIEGO CARLOS SOARESADVOGADO(A): IGOR RAFAEL GOETZ (OAB SC070549) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a defesa para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar defesa prévia.
03/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 12:44

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC054162
30/06/2025 12:44

Juntado(a)
09/06/2025 17:20

Juntado(a)
09/06/2025 16:04

Juntada de Certidão
09/06/2025 16:03

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC032776
09/05/2025 19:24

Juntado(a)
09/05/2025 19:24

Juntado(a)
09/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
28/04/2025 16:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIEGO CARLOS SOARES RIBEIRO - DENUNCIADO
28/04/2025 16:34

Intimado em Secretaria
25/04/2025 17:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67 Data do cumprimento: 25/04/2025
10/04/2025 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67 Oficial: MARCELO HORNBURG
10/04/2025 15:02

Expedição de Mandado - JVECEMAN
18/03/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
18/03/2025 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
17/03/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 17:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61
12/03/2025 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61 Oficial: LUIZ VANDERLEI DA SILVA
12/03/2025 17:25

Expedição de Mandado - JVECEMAN
04/02/2025 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
04/02/2025 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
03/02/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 16:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54
10/12/2024 14:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/12/2024 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54 Oficial: BRUNA FLORENTINO ROSA
10/12/2024 14:36

Expedição de Mandado - JVECEMAN
19/11/2024 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
19/11/2024 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/11/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 11:22

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
21/01/2024 14:31

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
21/01/2024 14:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIEGO CARLOS SOARES RIBEIRO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
15/12/2023 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
15/12/2023 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
15/12/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 15:33

Decisão interlocutória
14/11/2023 08:44

Conclusos para decisão
14/11/2023 08:44

Juntada de Certidão
09/11/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
28/10/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
10/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/10/2023 02:00:56, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/10/2023 Prazo do edital: 27/10/2023 Prazo de citação/intimação: 08/11/2023
10/10/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5004057-46.2022.8.24.0103/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DIEGO CARLOS SOARES RIBEIRO EDITAL Nº 310049611105 JUIZ DO PROCESSO: GUILHERME AUGUSTO PORTELA DE GOUVEA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DIEGO CARLOS SOARES RIBEIRO, Endereço: Rua Salto Veloso, 497 - Iririú - 89227160, Joinville/SC (Residencial) e RUA IVO VILA, 80 - Primavera - 89825000, Xaxim/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 8 de dezembro de 2016, o denunciado Diego Carlos Soares, de forma consciente e voluntária, juntamente com a pessoa de Antônio Acir de Almeida, então presidente da Fundema de Araquari, autorizaram, em processo administrativo de licenciamento do interesse do empreendedor Casaréu Imóveis Ltda., por meio da AuC 043/2016, a supressão de 141.746,25 m² de vegetação nativa (floresta ombrófila densa com vegetação nativa em estágio médio de regeneração em área urbana), em área localizada na Rua José Júlio Moreira, s/n, Bairro Porto Grande, Araquari/SC, em área muito superior a 1 (um) hectare, em descumprimento às regras previstas no Termo de Delegação celebrado entre o IMA/SC e a Fundema de Araquari/SC, vigente à época dos fatos.

Assim agindo, o denunciado Diego Carlos Soares, praticou a conduta descrita no art. 67, caput, da Lei 9.605/98.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
09/10/2023 18:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/10/2023
09/10/2023 18:22

Expedição de Edital - citação
26/09/2023 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
26/09/2023 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/09/2023 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 21:14

Decisão interlocutória
25/07/2023 17:37

Conclusos para decisão
25/07/2023 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
25/07/2023 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/07/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 21:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
04/07/2023 22:12

Juntada de Certidão
24/03/2023 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25 Oficial: FLAVIO DAVI PARIZOTTO
22/03/2023 17:52

Expedição de Mandado - XXMCEMAN
22/03/2023 17:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22 Motivo: Face à remoção do subscritor para a Comarca de Herval D´Oeste, conforme o Ato de Remoção n. 546/2023, disponibilizado no DJe de 21/03/2023, não foi possível dar cumprimento ao mandado em te
01/02/2023 18:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22 Oficial: MARCOS AURÉLIO HAACK
31/01/2023 18:42

Expedição de Mandado - XXMCEMAN
30/01/2023 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/01/2023 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/01/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
04/01/2023 17:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
18/10/2022 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16 Oficial: MARTA PRELLWITZ FAGUNDES SPECKHAHN
17/10/2022 18:52

Expedição de Mandado - JVECEMAN
17/10/2022 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
02/10/2022 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/09/2022 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 18:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
09/09/2022 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: SUSETE MORGAN
09/09/2022 16:13

Expedição de Mandado - JVECEMAN
09/09/2022 14:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIEGO CARLOS SOARES RIBEIRO - DENUNCIADO
09/09/2022 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/09/2022 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/09/2022 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2022 18:56

Recebida a denúncia
01/09/2022 17:23

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003859-09.2022.8.24.0103/SC - ref. ao(s) evento(s): 2
01/09/2022 17:23

Conclusos para decisão
01/09/2022 14:36

Juntada de Certidão
31/08/2022 15:24

Distribuído por dependência - Número: 50038590920228240103/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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