05/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
05/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011628-50.2025.8.24.0075/SC EXECUTADO: MAICON ALEXANDRE ELIASADVOGADO(A): THIAGO BARRUECO SOARES DA SILVA (OAB SC028397) DESPACHO/DECISÃO 1- Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor devido, sob pena de aplicação da multa e de serem penhorados e avaliados tantos bens quanto bastem para assegurar a totalidade do débito (art. 523, § 3°, do CPC). 2- Transcorrido o prazo sem pagamento, aplico multa de 10% sobre o valor da execução, com base no artigo 523, § 1º, primeira parte, do CPC, devendo a parte exequente ser intimada para juntar aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, planilha com o valor atualizado da dívida exequenda, agora com o cômputo da multa processual aplicada (10%) e postular o que de direito.

Saliento, por oportuno, que em sede de Juizado Especial não há a incidência de honorários advocatícios (art. 523, § 1º do CPC). 3- Cumpra-se.
03/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5011628-50.2025.8.24.0075 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de Tubarão na data de 29/08/2025.
01/09/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 18:47

Determinada a intimação
01/09/2025 14:44

Alterado o assunto processual
29/08/2025 17:36

Juntada de Petição
29/08/2025 17:35

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 07/08/2025
29/08/2025 17:35

Conclusos para despacho
29/08/2025 17:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/08/2025 17:35

Distribuído por dependência - Número: 50139801520248240075/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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