TJSC - 5002476-10.2022.8.24.0163

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Capivari de Baixo

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO

CNPJ: 95.780.441/0001-60

Advogados

ANDRE MOREIRA PEGORIM

OAB: 029404/SC

CPF *40.***.*86-65

ANA LUIZA DAUFENBACK

OAB: 070555/SC

CPF *05.***.*23-03

Polo Passivo

Partes

DILNEY CHAVES CABRAL FILHO

CPF *76.***.*30-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2024 15:02

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2024 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 01/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 22/05/2024 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2024 17:15

    Despacho

  • 17/11/2023 09:36

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 09:35

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 02/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 28/09/2023 09:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 23/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 18/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/09/2023 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/11/2023

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002476-10.2022.8.24.0163/SC EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO EXECUTADO: DILNEY CHAVES CABRAL FILHO EDITAL Nº 310048895136 JUIZ DO PROCESSO: ANTONIO MARCOS DECKER - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): DILNEY CHAVES CABRAL FILHO, cpf: *76.***.*30-06, endereço: Rua Tarcísio Luiz Rocha Medeiros, 99 - Recife - 88705736, Tubarão/SC (Residencial), Rua Visconde de Barbacena, sn - Passo do Gado - 88706300, Tubarão/SC (Residencial), Rua Mário Lacombe, 662, apto. 212 - Canasvieiras - 88054260, Florianópolis/SC (Residencial), Rua Nicolau José da Silva, s/n, Loteamento Dilney Chaves Cabral Filho - Passo do Gado - 88706211, Tubarão/SC (Residencial), Rua Mário Lacombe, 662 - Canasvieiras - 88054260, Florianópolis/SC (Residencial), Rua Alvim Rosendo Fogaça, s/n, 100m após o Colégio Maria Emília Rocha - Recife - 88705740, Tubarão/SC (Residencial), ALVIM ROSENDO FOGACA, S/N - CENTRO - 88700000, Tubarão/SC (Residencial), Rua Alvim Rosendo Fogaça, 313 - Recife - 88705740, Tubarão/SC (Residencial), Rua João Adolfo Corrêa, s/n, Área 19, Lote B - Passo do Gado - 88706200, Tubarão/SC (Residencial) e RUA ALVIM ROSENDO FOGAÇA, 313 - RECIFE - 88705740, Tubarão/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: Nº 077894.

    Valor do Débito: 2.017,08.

    Data do Cálculo: 02/03/2022.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 17/09/2023 11:51

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2023

  • 17/09/2023 11:51

    Expedição de Edital

  • 13/09/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2023 18:39

    Determinada a citação

  • 29/08/2023 18:22

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 10:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 19/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 09/07/2023 09:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2023 09:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DILNEY CHAVES CABRAL FILHO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 30/05/2023 14:38

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

  • 26/05/2023 15:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: ANGELISE APARECIDA PINTO RIGHETTO

  • 26/05/2023 14:52

    Expedição de Mandado - TROCEMAN

  • 09/05/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5374073, Subguia 2809461 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89

  • 17/04/2023 09:19

    Juntada de Petição

  • 11/04/2023 12:14

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5374073, Subguia 2809461

  • 11/04/2023 12:14

    Juntada - Guia Gerada - MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO - Guia 5374073 - R$ 13,89

  • 30/03/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 12/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 02/02/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 15:52

    Despacho

  • 26/08/2022 18:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 23/08/2022 14:10

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2022 09:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2022

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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