TJSC - 0902314-51.2017.8.24.0163

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Capivari de Baixo

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO

CNPJ: 95.780.441/0001-60

Advogados

ANDRE MOREIRA PEGORIM

CPF *40.***.*86-65

ANA LUIZA DAUFENBACK

CPF *05.***.*23-03

Polo Passivo

Partes

MARCELO DOMINGUES PONTES

CPF *17.***.*58-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 17:51

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2025 09:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 08/07/2025 09:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 03/07/2025 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 14:54

    Juntado(a)

  • 18/03/2025 10:15

    Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

  • 15/03/2025 19:02

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2024 05:12

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> CPVAUN

  • 16/10/2024 05:12

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCELO DOMINGUES PONTES)

  • 15/10/2024 20:15

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 30/09/2024 18:19

    Remetidos os Autos - CPVAUN -> FNSCONV

  • 23/09/2024 08:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 21/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 11/09/2024 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2024 14:03

    Despacho

  • 17/06/2024 16:52

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2024 07:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 04/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 24/04/2024 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2024 18:25

    Despacho

  • 19/11/2023 12:12

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2023 12:12

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2023 12:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO DOMINGUES PONTES. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 10/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 02/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 19/09/2023 10:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 19/09/2023 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 18/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/09/2023 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/11/2023

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0902314-51.2017.8.24.0163/SC EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO EXECUTADO: MARCELO DOMINGUES PONTES EDITAL Nº 310048896881 JUIZ DO PROCESSO: ANTONIO MARCOS DECKER - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): MARCELO DOMINGUES PONTES, cpf: *17.***.*58-53, endereço: RUA TREZE DE MAIO, 41, APTO 35 - PRAINHA - 88020230, Florianópolis/SC (Residencial), Rua ASSIS BRASIL, 21000 - PONTA DE BAIXO - 88104200, São José/SC (Residencial), Rua da Liberdade, 355 - Centro - 88745000, Capivari de Baixo/SC (Residencial), DA LIBERDADE, 355 - CENTRO - 88745000, Capivari de Baixo/SC (Residencial) e *Av.

    Antônio Borges dos Santos, 62, AP 29 TREVO DA PRAIA MATADEIRO - Armação do Pântano do Sul - 88066400, Florianópolis/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: Nº 055710.

    Valor do Débito: 101,79.

    Data do Cálculo: 21/11/2017.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 17/09/2023 18:35

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2023

  • 17/09/2023 18:35

    Expedição de Edital

  • 13/09/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2023 18:40

    Determinada a citação

  • 29/08/2023 18:22

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 12:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 05/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 25/04/2023 03:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2023 03:56

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 02:52

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 06/02/2023 15:25

    Despacho

  • 06/02/2023 13:59

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 08:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 30/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 20/06/2022 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2022 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 12:27

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

  • 15/03/2022 13:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: MARCUS VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA

  • 15/03/2022 13:50

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 20/12/2021 16:19

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 2788981, Subguia 1535018 - Boleto pago (1/1) - R$ 78,28

  • 09/12/2021 10:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 09/12/2021 10:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 09/12/2021 10:18

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2788981, Subguia 1535018

  • 09/12/2021 10:17

    Juntada - Guia Gerada - MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO - Guia 2788981 - R$ 78,28

  • 06/12/2021 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2021 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 14:22

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

  • 15/07/2021 17:43

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 25/06/2021 10:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 25/06/2021 10:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 21/06/2021 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2021 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 16:25

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

  • 13/05/2021 16:38

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 12/03/2021 08:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 12/03/2021 08:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 08/03/2021 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2021 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 12:45

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

  • 15/01/2021 13:00

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 19/08/2020 09:13

    Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 98,80

  • 13/08/2020 08:25

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

  • 12/08/2020 16:55

    Juntada - Guia Gerada - MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO Guia nº 596.766 - R$ 95,80

  • 03/08/2020 18:14

    Recebimento

  • 03/08/2020 10:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 03/08/2020 10:46

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

  • 31/07/2020 07:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 31/07/2020 07:38

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 29/07/2020 09:23

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0511/2020 Data da Publicação: 29/07/2020 Número do Diário: 3354

  • 27/07/2020 20:14

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0511/2020 Teor do ato: Fica intimado o exequente para efetuar o adiantamento das custas processuais, no valor de R$ 158,52, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito. Advogados(s):

  • 07/12/2019 23:18

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

  • 11/10/2019 18:29

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para efetuar o adiantamento das custas processuais, no valor de R$ 158,52, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito.

  • 30/01/2019 13:44

    Recebidos os autos

  • 30/01/2019 13:43

    Realizado cálculo de custas

  • 12/12/2018 16:56

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 12/12/2018 16:56

    Certidão emitida - Custas Iniciais - Contadoria - Automática

  • 23/08/2018 18:58

    Certidão emitida - Genérico

  • 21/08/2018 17:56

    Certidão emitida - Apenso o processo 0300328-19.2014.8.24.0163 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Taxas

  • 21/08/2018 17:56

    Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0300328-19.2014.8.24.0163 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Taxas

  • 27/07/2018 22:37

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 14/12/2017 09:16

    Decisão interlocutória - SAJ - Dos presentes autos observa-se que o valor da dívida executada nestes autos é inferior a 1 (um) salário mínimo, de modo que, a par do que estabelece a Lei Estadual 14.266/2007, antes de dar prosseguimento ao feito, seria nec

  • 13/12/2017 10:42

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WCPB.17.20003279-4 Tipo da Petição: Pedido de Calculo de Custas Data: 13/12/2017 09:11

  • 13/12/2017 10:42

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCPB.17.20003279-4 Tipo da Petição: Pedido de Calculo de Custas Data: 13/12/2017 09:11

  • 21/11/2017 09:51

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2017 09:51

    Juntada

  • 21/11/2017 09:51

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2017

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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