TJSC - 5001871-52.2022.8.24.0070

1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

JOSE CARLOS ANTUNES

CPF *23.***.*31-72

Advogados

DANIELA ELUIZA AVERBECK

OAB: 045833/SC

CPF *56.***.*50-92

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2024 16:10

    Baixa Definitiva

  • 11/07/2024 16:10

    Juntada - Extrato Subconta - 2302232122<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 09/07/2024 09:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 672,71

  • 04/07/2024 17:32

    Expedição de Alvará

  • 03/07/2024 17:53

    Juntada - Extrato Subconta - 2302232122<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 03/07/2024 17:53

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0000550-53.2011.8.24.0070/SC - ref. ao(s) evento(s): 63, 70, 71

  • 03/07/2024 17:53

    Expedição de ofício

  • 03/07/2024 17:53

    Transitado em Julgado

  • 24/06/2024 18:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 24/06/2024 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 15/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 15/06/2024 13:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 05/06/2024 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/06/2024 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/06/2024 12:47

    Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

  • 04/06/2024 19:02

    Conclusos para julgamento

  • 04/06/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 02/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 22/04/2024 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/04/2024 18:32

    Despacho

  • 22/04/2024 18:02

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 16:32

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/04/2024 10:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 06/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 01/04/2024 10:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 01/04/2024 10:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 27/03/2024 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2024 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2024 17:17

    Decisão interlocutória

  • 27/03/2024 16:25

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2024 18:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 16/02/2024 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 06/02/2024 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/02/2024 15:26

    Despacho

  • 01/02/2024 17:48

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 14:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 28/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 18/12/2023 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 15/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 11/10/2023 10:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000028120969. Valor transferido: R$ 29,13

  • 11/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/10/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/12/2023

  • 11/10/2023 00:00

    Intimação

    Execução de Pena de Multa Nº 5001871-52.2022.8.24.0070/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JOSE CARLOS ANTUNES EDITAL Nº 310050011408 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA ​- Juiz(a) de Direito​​​​ Intimando(a)(s): JOSE CARLOS ANTUNES, CPF: *23.***.*31-72, atualmente em local incerto ou não sabido.

    Prazo do edital: 30 dias.

    Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa.

    Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 10/10/2023 11:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000028120942. Valor transferido: R$ 86,60

  • 10/10/2023 11:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000028120950. Valor transferido: R$ 523,33

  • 10/10/2023 10:19

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/10/2023

  • 10/10/2023 10:19

    Expedição de Edital - intimação

  • 10/10/2023 10:18

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 11:00

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

  • 06/10/2023 11:00

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE CARLOS ANTUNES)

  • 06/10/2023 10:27

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

  • 04/10/2023 16:26

    Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

  • 29/09/2023 14:00

    Juntado(a)

  • 05/09/2023 10:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 04/09/2023 19:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 25/08/2023 18:44

    Despacho

  • 25/08/2023 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 13:51

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 15/06/2023 17:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 13/06/2023 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/05/2023 20:29

    Decisão interlocutória

  • 08/05/2023 19:11

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 11:27

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TAOUN01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

  • 20/10/2022 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 10/10/2022 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 22/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/09/2022 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/10/2022

  • 21/09/2022 13:52

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2022

  • 21/09/2022 13:52

    Expedição de Edital - citação

  • 14/09/2022 18:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 14/09/2022 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 13/09/2022 16:56

    Determinada a citação

  • 09/09/2022 12:54

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 16:58

    Decisão interlocutória

  • 08/09/2022 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/09/2022 16:37

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2022 20:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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